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​ SED – SC abre processo seletivo para professores que possuam vínculo efetivo




O SECRETÁRIO DE ESTADO DA EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições legais e procurando atender a Portaria MEC nº 1.145, de 10 de outubro de 2016, torna público, pelo presente Edital, as normas para realização do Processo Seletivo Simplifcado de professores para atuarem como formadores no ano de 2017 no Programa de Ensino Médio em Tempo Integral da rede pública estadual
1 DAS DISPOSIÇÕES PRELIMINARES
O presente Processo Seletivo destina-se ao provimento das vagas de professores formadores para atendimento das escolas que ofertarão o Ensino Médio em Tempo Integral, em conformidade com a Portaria MEC nº 1.145, de 10 de outubro de 2016.
2 DOS REQUISITOS MÍNIMOS EXIGIDOS PARA INSCRIÇÃO E VALIDAÇÃO
O candidato deve atender aos seguintes requisitos:
I – Ser professor efetivo em qualquer área de conhecimento e em efetivo exercício na rede pública estadual com 40 horas semanais;
II – Ter experiência como formador em atividades de formação continuada para profssionais da educação básica durante, pelo menos, dois anos;
III – Possuir titulação de especialização, mestrado ou doutorado na área de Educação;
IV – Ter disponibilidade para se dedicar integralmente aos processos formativos, presencial ou online, relacionados a implantação e acompanhamento do Programa de Ensino Médio em Tempo Integral;
V – Ter disponibilidade para viagens pelo Estado (polos regionais e/ou escolas);
VI – Ter participado do processo de discussão da Proposta Curricular de Santa Catarina e da Base Nacional Comum Curricular/BNCC;
VII – Ter participado como formador regional ou orientador de estudo do Pacto Nacional pelo Fortalecimento do Ensino Médio (PNEM);
VIII – Não se encontrar na condição de readaptado ou afastado;
IX – É vetada a inscrição de servidores ocupantes de cargos em comissão ou função gratifcada, bem como servidores lotados ou
a disposição das Agências de Desenvolvimento Regional, Coordenadoria Regional ou Secretaria de Estado da Educação.
3 DAS VAGAS
O presente Edital objetiva selecionar 12 (doze) professores efetivos da rede estadual de ensino para atuarem como formadores no
Programa de Ensino Médio em Tempo Integral (distribuição está no edital).
A documentação será analisada e validada por comissão designada por Portaria do Secretário de Estado da Educação, em conformidade
com os requisitos mínimos de inscrição.
4 DAS INSCRIÇÕES E VALIDAÇÃO
I- A inscrição deverá ser feita junto à Supervisão da Educação Básica e Profissional das GEREDs/Coordenadoria no período de 01/11/2016 a 10/11/2016. Caso não hajam candidatos inscritos no período acima especifcado, o prazo de inscrição poderá ser prorrogado por igual período.
II- Para efetuar a inscrição, o candidato ou seu representante legal deverá preencher o Requerimento de Inscrição constante no Anexo
I, e protocolar os seguintes documentos:
a) Declaração de Disponibilidade para dedicar-se integralmente aos processos formativos (Cf. Anexo II);
b) Declaração de Disponibilidade para viagens pelo Estado (Cf. Anexo III);
c) Demais documentos comprobatórios listados no Anexo IV;
III- São de exclusiva responsabilidade do candidato ou de seu representante legal o correto preenchimento do requerimento de
inscrição e a comprovação da inscrição.
IV- Não serão aceitas as solicitações de inscrição que não atenderem rigorosamente ao estabelecido neste Edital.
V- A GERED/Coordenadoria, ao receber a inscrição, deverá conferir os documentos e lacrá-los em um envelope na presença do candidato. No ato, expedirá um protocolo de recebimento, como comprovante de inscrição. Após o termino do período de inscrição, as mesmas deverão ser encaminhadas à SED, aos cuidados da
Comissão, pelo email dieb@sed.sc.gov.br , que emitirá protocolo de recebimento, o qual retorna ao destinatário por meio de endereço eletrônico.
VI- A inscrição do candidato implica no conhecimento e tácita aceitação das normas e condições estabelecidas neste Edital e
das decisões que possam ser tomadas pela Comissão prevista no item 3 deste documento.
VII- As informações prestadas no Requerimento de Inscrição serão de inteira responsabilidade do candidato ou de seu representante
legal.
VIII- Reserva-se à Comissão o direito de excluir do Processo Seletivo Simplifcado o candidato que não preencher o respectivo
documento de forma completa e correta, bem como fornecer dados inverídicos ou falsos.
5 DA VALIDAÇÃO DA INSCRIÇÃO
I – A SED homologará as inscrições por meio de publicação no portal www.sed.sc.gov.br, no dia 16/11/2016.
II – Caberá recurso administrativo, dirigido a Comissão/ SED (Endereço: Rua Antônio Luz, 111, 5º andar, centro, Florianópolis/SC, 88010-410) relativo as inscrições que não tenham sido homologadas, o qual deverá ser interposto até 19h00 do dia 17/11/2016.
III – O recurso deverá conter:
a) Identifcação (nome, matrícula, número de inscrição);
b) Justifcativa (descrição fundamentada do motivo da interposição);
c) Anexos: documentos que julgar necessários para complementar a argumentação;
IV – Havendo reconsideração por parte da Comissão/SED será publicada lista complementar de homologação das inscrições no
portal www.sed.sc.gov.br, no dia. 18/11/2016
(…)
7 DISPOSIÇÕES FINAIS
I- O processo seletivo de que trata este Edital terá validade para os próximos três anos.
Leia o edital completo: DIÁRIO OFICIAL – SC – Nº 20.41 de 07.11.2016  (http://doe.sea.sc.gov.br/Portal/VisualizarCanal.aspx?cdCanal=37)
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