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Corpo de Bombeiros Militar – RN abre concurso (edital completo)




O Corpo de Bombeiros Militar do Rio Grande do Norte (CBMRN) está com inscrições abertas para o concurso público visando o preenchimento de 12 vagas para o cargo de Oficial (2º Tenente). Com exigência de nível médio de escolaridade, há oportunidades para ambos os sexos, em ampla concorrência.

Após a conclusão do Curso de Formação de Oficiais, onde o candidato receberá auxílio-financeiro de R$ 4.486,68 no primeiro ano, R$ 5.391,50 no segundo e R$ 6.161,71 no terceiro, será nomeado 2º Tenente, cujo salário inicial é de R$ 7.986,00.

A remuneração, conforme progressão da carreira, pode chegar a R$ 18.945,31, subsídio correspondente ao cargo de Coronel em seu maior padrão de remuneração. Os futuros nomeados contarão, também, com assistência clínica médica e odontológica. 


Inscrições

As inscrições poderão ser feitas até às 17h do dia 12 de junho, através do site www.idecan.org.br. A taxa é de R$ 70.

Etapas

O concurso contará com seis etapas de avaliação: Prova Escrita Objetiva de Múltipla Escolha, Avaliação Médica e Odontológica, Exame de Avaliação de Condicionamento Físico, Avaliação Psicológica, Investigação Social e da Vida Pregressa e Curso de Formação de Oficiais Bombeiro Militar.

A primeira das etapas – Prova Escrita Objetiva de Múltipla Escolha – está prevista para o dia 9 de julho, das 8h às 13h, nas cidades do Natal, Mossoró e Caicó.

Informações:
0800-033-2810
atendimento@idecan.org.br 
VW

EDITAL Nº 002 – Oficial Bombeiro Militar 2017

O Sr. Werbert Benigno de Oliveira Moura, Presidente da Comissão Especial do Concurso Público para provimento de vagas para Oficial Combatente Bombeiro Militar (2º Tenente) do CBMRN, em face de autorização concedida pelo Chefe do Poder Executivo Estadual no processo com Protocolo nº 287342/2013-8 e designação do Secretário de Estado da Administração e dos Recursos Humanos, por meio da Portaria nº 771, de 04 de novembro de 2016, torna pública a abertura de inscrições e estabelece normas relativas à realização do Concurso Público para provimento de 12 (doze) vagas para o cargo de Oficial (2º Tenente) do Quadro de Oficial Combatente Bombeiro Militar, regido na forma deste edital e pelas leis pertinentes ao presente concurso público.

Apostila – OFICIAL BOMBEIRO MILITAR – Concurso CBM RN 2017

  1. DAS DISPOSIÇÕES PRELIMINARES

O objeto do concurso é o preenchimento de 12 (doze) vagas para o Cargo de Oficial (2º Tenente) do Quadro de Oficial Combatente Bombeiro Militar (QOCBM) do Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Rio Grande do Norte a serem distribuídas em ampla concorrência para ambos os sexos.

O concurso visa selecionar candidatos com atributos intelectual, físico, de saúde geral (psicológico e médico/odontológico) e social, necessários ao desempenho das atividades do cargo de Oficial do Corpo de Bombeiros Militar.

Os atributos exigidos são voltados para selecionar candidatos hábeis para o exercício de subordinação às regras e leis atinentes ao serviço bombeiro militar, no enfrentamento de situações de alto risco, em defesa da sociedade bem como para funções de chefia e comando dentro dos setores existentes na corporação.

Para ingresso no Corpo de Bombeiros Militar do Rio Grande do Norte é necessário que o candidato satisfaça a todos os requisitos estabelecidos na Lei Estadual nº 4.630, de 16 de dezembro de 1976, na Lei Complementar Estadual nº 192, de 15 de janeiro de 2001, no Decreto Estadual nº 15.293, de 31 de janeiro de 2001, na Lei Complementar Estadual nº 360, de 21 de julho de 2008, bem como em outras disposições legais e regimentais pertinentes ao CBMRN e neste Edital.

O Concurso Público objeto deste Edital será realizado em 6 (seis) etapas, especificadas a seguir:

a 1ª etapa, de caráter classificatório e eliminatório, consistirá em avaliação intelectual de conhecimentos, mediante a aplicação de Prova Escrita Objetiva de Múltipla Escolha para mensurar conhecimentos gerais e específicos dos candidatos, e será realizada nos municípios do Natal, Mossoró e Caicó, todos localizados no Estado do Rio Grande do Norte, em local previamente indicado por ocasião da disponibilização do Cartão de Confirmação de Inscrição;

a 2ª etapa, de caráter apenas eliminatório, consistirá na realização de Avaliação Médica e Odontológica do candidato, a fim de verificar os atributos de saúde necessários para o exercício do cargo público, e será realizada somente no município do Natal;

a 3ª etapa, de caráter apenas eliminatório, consistirá na realização de Exame de Avaliação de Condicionamento Físico, pertinente ao exercício do cargo público, aplicado por comissão de profissionais habilitados em Educação Física que possuam registro no Conselho Regional de Educação Física, e será realizada somente no município do Natal;

a 4ª etapa, de caráter apenas eliminatório, consistirá na realização de Avaliação Psicológica, com base em critérios objetivos definidos no respectivo Edital, aplicado por profissionais habilitados em Psicologia que possuam registro no Conselho Regional de Psicologia, e será realizada somente no município do Natal. Esta etapa tem por escopo identificar se o candidato possui perfil compatível com as exigências funcionais e comportamentais do cargo público a ser ocupado, conforme preconiza o § 1º do art. 11 da Lei Estadual nº 4.630, de 16 de dezembro de 1976, com redação dada pela Lei Complementar Estadual nº 360, de 21 de julho de 2008;

a 5ª etapa, de caráter apenas eliminatório, consistirá na realização de Investigação Social e da Vida Pregressa do candidato, a fim de verificar sua idoneidade moral para o exercício do cargo público;

a 6ª etapa, de caráter eliminatório e classificatório, consistirá na habilitação do candidato em Curso de Formação de Oficiais Bombeiro Militar, a ser promovido por uma ou mais Corporações coirmãs, em diferentes unidades da federação (a turma será distribuída de acordo com a disponibilidade das academias de formação de oficiais de outros Corpos de Bombeiros).

DO CARGO

Para ser admitido no CBMRN o candidato deverá ter logrado êxito em todas as etapas do concurso, ser considerado apto no período de aspirantado e preencher os requisitos previstos em lei.

São atribuições do cargo:

Após a nomeação ao 1º posto do oficialato (2º Tenente Bombeiro Militar), deverá cumprir atribuições e obrigações inerentes ao Cargo Bombeiro Militar, no sentido de exercer atividades compatíveis com o correspondente grau hierárquico, abrangendo ao Oficial do Quadro de Combatentes do Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Rio Grande do Norte a responsabilidade de planejar, organizar, coordenar, controlar e executar as ações relacionadas aos serviços operacionais como os de prevenção e extinção de incêndio; de proteção, busca e salvamento; socorro de emergência; proteção balneária por guarda-vidas; prevenção de acidentes na orla marítima e fluvial; proteção e prevenção contra incêndio florestal; atividades de defesa civil; evitar danos materiais e humanos, eliminando seus riscos e protegendo os bens que se encontram no local do sinistro, mantendo em condições de utilização os equipamentos de combate ao fogo; resgatar vítimas de inundações, desabamentos e outros acidentes, empregando equipamentos especiais, conforme o caso, para livrá-las de situações perigosas ou da morte. Compete também ao Oficial Bombeiro Militar do Quadro de Combatentes do CBMRN: elaborar projetos, atuar na gestão de pessoal, elaborar planejamentos, realizar processos de contratações, presidir procedimentos e processos administrativos, bem como os de Polícia Judiciária Militar na forma da legislação e regulamentação específicas, além de desempenhar atividades administrativas nos gabinetes, diretorias, divisões e seções previstas na estrutura organizacional do CBMRN.

A previsão de início do Curso de Formação é para o ano de 2018.

Durante o período de formação o candidato receberá auxílio-financeiro conforme previsão do art. 16 da Lei Complementar Estadual nº 463, de 3 de janeiro de 2012, que perfaz, segundo os valores atualizados pela Lei Complementar nº 514, de 6 de junho de 2014, o valor de R$ 4.486,68 (quatro mil, quatrocentos e oitenta e seis reais e sessenta e oito centavos), correspondente ao aluno do 1º ano, de R$ 5.391,50 (cinco mil, trezentos e noventa e um reais e cinquenta centavos) correspondente ao aluno do 2º ano e R$ 6.161,71 (seis mil, cento e sessenta e um reais e setenta e um centavos) correspondente ao aluno do 3º ano do Curso de Formação de Oficiais.

Apostila – OFICIAL BOMBEIRO MILITAR – Concurso CBM RN 2017

O candidato que obtiver aprovação no Curso de Formação de Oficial, última etapa do concurso, obedecido o número de vagas oferecidas no certame, será declarado Aspirante a Oficial Bombeiro Militar, sendo submetido a estágio probatório no período de 6 (seis) meses.

 

Após o referido estágio, se considerado indicado para início na carreira de Oficial Bombeiro Militar, será nomeado ao cargo de 2º Tenente do Corpo de Bombeiros Militar do Rio Grande do Norte, com remuneração inicial no valor de R$ 7.986,00 (sete mil, novecentos e oitenta e seis reais), conforme previsto no Anexo I da Lei Complementar nº 463, de 3 de janeiro de 2012, com redação dada pela Lei Complementar nº 514, de 6 de junho de 2014, podendo chegar a R$ 18.945,31 (dezoito mil, novecentos e quarenta e cinco reais e trinta e um centavos), subsídio correspondente ao cargo de Coronel em seu maior padrão de remuneração.

Nos termos do art. 10 da Lei Complementar nº 463, de 3 de janeiro de 2012, fica garantida ainda a progressão horizontal dos militares integrantes do Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Rio Grande do Norte (CBMRN), a qual ocorre com a movimentação do militar de um nível remuneratório para o outro imediatamente superior, a cada interstício de três anos de tempo de efetivo serviço, conforme valores previstos no Anexo I da Lei Complementar nº 463, de 3 de janeiro de 2012, com redação dada pela Lei Complementar nº 514, de 6 de junho de 2014.

Os futuros nomeados ainda contarão com assistência clínica médica e odontológica, inclusive para seus filhos e companheiros.

O Regime Jurídico a que serão submetidos os candidatos nomeados é o Estatutário. A jornada de trabalho, durante toda a formação e carreira no CBMRN, será em regime de tempo integral, com dedicação exclusiva, cujas atividades poderão se desenvolver no horário diurno e noturno, inclusive aos sábados, domingos e feriados.

Não será admitida qualquer excepcionalidade ao exercício da função por motivo de crença religiosa ou de convicção filosófica ou política.

O exercício das atividades profissionais será desempenhado em quaisquer das unidades do CBMRN em todo o território do Rio Grande do Norte, obedecidos os critérios de necessidade, conveniência e interesse maior da Administração Pública Estadual ou extraordinariamente em qualquer lugar do território brasileiro.

DOS REQUISITOS PARA O INGRESSO NO CORPO DE BOMBEIROS MILITAR

Será considerado o momento da inscrição (matrícula) no Curso de Formação de Oficiais, como sendo o ingresso no Corpo de Bombeiros Militar do RN.

Para ser admitido no Curso (6ª etapa) o candidato deverá preencher os seguintes requisitos:

obter aprovação em todas as etapas do concurso público e classificação dentro do número de vagas disponibilizadas neste Edital ou que venham a existir dentro do seu prazo de validade;

ser brasileiro(a) nato(a) ou naturalizado(a), na forma da lei;

possuir ilibada conduta pública e privada, comprovada documentalmente, por folha corrida policial, certidões negativas emitidas pela Justiça Federal, Eleitoral, Militar, Trabalhista e Comum, demonstrando que o candidato não tenha sido condenado, em sentença condenatória transitada em julgado, nem demitido a bem do serviço público;

estar quite com as obrigações eleitorais e militares;

não ter sido isentado do serviço militar por incapacidade física definitiva;

ter, no mínimo, 19 (dezenove) e, no máximo, 30 (trinta) anos de idade, completos até 31 de dezembro do ano da inscrição no presente concurso público; (nos termos da Lei estadual Complementar nº 192, de 15 de janeiro de 2001);

ter altura mínima de 1,65 (um metro e sessenta e cinco centímetros), se do sexo masculino, e 1,60 (um metro e sessenta centímetros), se do sexo feminino;

ter concluído com aproveitamento o 2º grau ou equivalente (ensino médio), devidamente comprovado no ato da matrícula no Curso de Formação;

obter aprovação nos exames intelectual, de saúde, físico e psicológico exigidos para inclusão, nomeação e matrícula.

Se militar de outro Estado ou Força, não estar:

cumprindo sentença condenatória;

afastado do cargo ou função por motivo disciplinar;

no insuficiente ou no mau comportamento.

O candidato deverá possuir os documentos abaixo, sujeitando a apresentação do original e fotocópia, no ato da matrícula no curso de formação (previsão para 2018), sob pena de ser eliminado do concurso público:

Carteira de identidade;

Título de eleitor com comprovante de votação na última eleição, podendo ser admitida a certidão obtida na Internet;

CPF;

Carteira Nacional de Habilitação (CNH) ou permissão para dirigir válida, no mínimo na categoria “B” ou comprovante de aprovação junto ao DETRAN para obtenção da CNH ou da permissão;

Certidão de nascimento ou casamento;

Cópia autenticada do certificado e histórico escolar de conclusão do ensino médio, devidamente registrado;

Comprovante de inscrição no PIS/PASEP, se houver;

Comprovante de residência.

Apresentar os originais, no momento da matrícula no Curso de Formação de Oficiais:

Da Certidão Negativa de Crimes da Justiça Estadual Comum e Militar, da Justiça Federal dos locais onde residiu o candidato nos últimos cinco anos e comprovante de regularidade junto à Justiça Eleitoral;

Do Certificado de Reservista em dia, ou Certificado de Dispensa de Incorporação, para candidatos do sexo masculino;

De duas fotos 3×4, iguais e recentes;

De comprovante de conta corrente ou específica individual para recebimento de auxílio financeiro em agência bancária no Estado do Rio Grande do Norte de um dos bancos conveniados, não sendo admitida conta conjunta.

De outras comprovações ou documentos que vierem a ser necessários.

DA INSCRIÇÃO NO CONCURSO PÚBLICO

Antes de efetuar a inscrição, o candidato deverá certificar-se de que preenche todos os requisitos exigidos.

As inscrições estarão abertas das 14h00min do dia 10 de maio de 2017 às 17h00min do dia 12 de junho de 2017 (horário oficial do Estado do Rio Grande do Norte), exclusivamente através da Internet, no site www.idecan.org.br, conforme procedimentos a seguir:

Para efetuar a inscrição, o candidato deverá acessar, via Internet, o endereço eletrônico www.idecan.org.br, observando as seguintes instruções:

estar ciente de todas as informações sobre este Concurso Público, disponíveis na página do IDECAN (www.idecan.org.br), e acessar a página correlata ao concurso, a partir das 14h00min do dia 10 de maio de 2017 às 17h00min do dia 12 de junho de 2017, observado o horário local do Estado do Rio Grande do Norte;

preencher o requerimento de inscrição que será exibido e, em seguida, enviá-lo de acordo com as respectivas instruções, realizando sua opção de cidade de prova (Natal, Mossoró ou Caicó);

o envio do requerimento de inscrição gerará, automaticamente, o boleto de pagamento de taxa de inscrição que deverá ser impresso e pago em espécie em qualquer agência bancária, sendo de inteira responsabilidade do candidato a impressão e guarda do comprovante de inscrição;

a inscrição feita pela Internet somente será válida após a confirmação do pagamento pela rede bancária;

o IDECAN não se responsabilizará por qualquer requerimento de inscrição que não tenha sido recebido por fatores de ordem técnica dos computadores que impossibilitem a transferência dos dados, falhas de comunicação ou congestionamento das linhas de transmissão de dados;

o requerimento de inscrição será cancelado caso o pagamento da taxa de inscrição (boleto) não seja efetuado até o primeiro dia útil subsequente ao último dia do período destinado ao recebimento de inscrições via Internet (13 de junho de 2017);

após as 17h00min do dia 12 de junho de 2017, não será mais possível acessar o formulário de requerimento de inscrição.

A inscrição será confirmada através do pagamento do boleto com código gerado no ato da inscrição eletrônica, realizada a partir do endereço www.idecan.org.br, no valor de R$ 70,00 (setenta reais).

Todos os candidatos inscritos no período entre 14h00min do dia 10 de maio de 2017 às 17h00min do dia 12 de junho de 2017 poderão reimprimir o boleto bancário, caso necessário, no máximo até às 23h59min do primeiro dia útil posterior ao encerramento das inscrições (13 de junho de 2017), quando esse recurso será retirado do site do IDECAN.

Apostila – OFICIAL BOMBEIRO MILITAR – Concurso CBM RN 2017

Em caso de feriado ou evento que acarrete o fechamento de agências bancárias, lotéricas e/ou dos Correios na localidade em que se encontra, o candidato deverá antecipar o envio da documentação prevista neste Edital (quando for o caso) ou o pagamento do boleto de inscrição para o primeiro dia útil que antecede o feriado ou evento. No caso de pagamento do boleto, o candidato poderá ainda realizá-lo por outro meio alternativo válido (pagamento do título em caixa eletrônico, Internet Banking, etc.), devendo ser respeitado o prazo limite determinado neste edital.

Quando do pagamento do boleto, o candidato tem o dever de conferir todos os seus dados cadastrais e da inscrição nele registrados. As inscrições e/ou pagamentos que não forem identificados devido a erro na informação de dados pelo candidato no pagamento do referido boleto não serão aceitos, não cabendo reclamações posteriores neste sentido.

Uma vez efetivada a inscrição não será permitida, em hipótese alguma, a realização de alteração no que se refere à opção da cidade de prova.

DA ISENÇÃO DA TAXA DE INSCRIÇÃO

Não haverá isenção total ou parcial do valor da taxa de inscrição, ressalvadas as condições abaixo especificadas:

– DOS CANDIDATOS AMPARADOS PELA LEI ESTADUAL Nº 9.643, DE 18 DE JULHO DE 2012:

A isenção poderá ser concedida aos eleitores convocados e nomeados pela Justiça Eleitoral do Rio Grande do Norte para prestar serviços no período eleitoral, visando a preparação, execução e apuração de eleições oficiais, de acordo com a Lei Estadual nº 9.643, de 18 de julho de 2012.

Considera-se como eleitor convocado e nomeado aquele que presta serviços à Justiça Eleitoral do Rio Grande do Norte como componente de mesa receptora de voto ou de justificativa, na condição de presidente de mesa, primeiro ou segundo mesário ou secretário, membro ou escrutinador de Junta Eleitoral, supervisor de local de votação, também denominado de administrador de prédio, e os designados para auxiliar os seus trabalhos, inclusive aqueles destinados à preparação e montagem de votação.

Entende-se como período de eleição, para fins da referida lei, a véspera e o dia do pleito.

Na hipótese de ocorrer segundo turno no pleito eleitoral, considera-se cada turno uma eleição.

Para ter direito à isenção, o eleitor convocado terá que comprovar o serviço prestado à Justiça Eleitoral do Rio Grande do Norte por, no mínimo, duas eleições, consecutivas ou não.

O direito ao benefício da isenção da taxa de inscrição de que trata o item anterior terá validade por um período de 04 (quatro) anos, a contar da data em que o candidato fez jus ao prêmio, nos termos do art. 2º, da Lei nº 9.643 de 18 de julho de 2012.

A comprovação do serviço prestado será efetuada mediante a apresentação de declaração ou diploma (original ou cópia autenticada), expedido pela Justiça Eleitoral do Rio Grande do Norte, contendo o nome completo do eleitor, a função desempenhada, o turno e a data da eleição, cuja cópia autenticada, ou a via original, deverá ser enviada ao IDECAN na forma e prazo estipulados no item 4.6.4.

– DOS CANDIDATOS AMPARADOS PELA LEI ESTADUAL Nº 5.869, DE 9 DE JANEIRO DE 1989:

A isenção poderá ser concedida aos doadores de sangue à rede hospitalar estadual do Rio Grande do Norte, de acordo com o Decreto Estadual nº 19.844, de 6 de junho de 2007, que regulamenta a Lei Estadual nº 5.869, de 9 de janeiro de 1989.

São consideradas doadoras de sangue as pessoas que tenham efetuado pelo menos 3 (três) doações sanguíneas convencionais para Instituições Públicas, vinculadas à Rede Hospitalar do Estado do Rio Grande do Norte, no período de 12 (doze) meses anteriores à publicação do Edital do Concurso Público.

Para requerer a isenção de pagamento do valor da inscrição, o doador deverá apresentar os documentos comprobatórios das respectivas doações, a serem expedidos pelos Órgãos ou Entes Públicos coletores de sangue que atuem no Estado do Rio Grande do Norte, contendo o número do cadastro, data das doações, nome e CPF do doador.

– DOS CANDIDATOS AMPARADOS PELO DECRETO FEDERAL Nº 6.593, DE 2 DE OUTUBRO DE 2008:

A isenção poderá ser concedida aos candidatos que declararem e comprovarem hipossuficiência de recursos financeiros para pagamento da referida taxa, nos termos do Decreto Federal nº 6.593, de 2 de outubro de 2008.

Fará jus à isenção de pagamento da taxa de inscrição o candidato economicamente hipossuficiente que estiver inscrito no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal – CadÚnico e for membro de família de baixa renda, assim compreendida aquela que possua renda per capita de até meio salário mínimo ou aquela que possua renda familiar mensal de até 3 (três) salários mínimos, nos termos do Decreto Federal nº 6.135, de 26 de junho de 2007.

– DAS DISPOSIÇÕES GERAIS SOBRE A ISENÇÃO DA TAXA DE INSCRIÇÃO

Para solicitar a isenção de taxa, o candidato deverá assinalar no requerimento de inscrição a modalidade de isenção que pretende requerer, conforme os procedimentos estabelecidos a seguir:

acessar, no período de 14h00min do dia 10 de maio de 2017 às 17h00min do dia 15 de maio de 2017 (horário oficial do Estado do Rio Grande do Norte), o link referente ao Concurso Público, ler, aceitar as condições para a isenção e enviar o requerimento de inscrição;

encaminhar, até 16 de maio de 2017, os comprovantes indicados (original ou cópia autenticada) nos subitens 4.6.1.6 e 4.6.2.2, via SEDEX com Aviso de Recebimento (AR), ao IDECAN (SAUS Quadra 5, Bloco K, Edifício OK Office Tower, Salas 1.404 e 1.405, Brasília/DF, CEP: 70. 070-050). O candidato deverá identificar a documentação enviada para isenção, com seu nome completo, número de identidade e CPF;

o candidato inscrito no CadÚnico que requerer a isenção conforme o subitem 4.6.3 não deverá enviar documentação comprobatória, bastando declarar sua condição de hipossuficiente no requerimento de inscrição, informando ainda seu NIS – Número de Identificação Social.

As informações prestadas no requerimento de isenção serão de inteira responsabilidade do candidato, podendo este responder, a qualquer momento, por crime contra a fé pública, o que acarretará sua eliminação do concurso.

O não cumprimento de uma das etapas fixadas, a falta ou a inconformidade de alguma informação ou a solicitação apresentada fora do período fixado implicará a eliminação automática do processo de isenção, garantido o direito ao contraditório e à ampla defesa.

Não será concedida isenção de pagamento de taxa de inscrição ao candidato que:

omitir informações e/ou torná-las inverídicas;

fraudar e/ou falsificar documentação;

não observar a forma, o prazo e os horários estabelecidos no subitem 4.6.4 deste Edital.

Não será aceita solicitação de isenção de pagamento de valor de inscrição via postal, via fax ou via correio eletrônico.

Cada pedido de isenção será analisado e julgado pela Comissão especial para o presente concurso público, exceto aqueles realizados por candidatos inscritos no CadÚnico (subitem 4.6.3), os quais serão analisados pelo órgão gestor do referido Cadastro, nos termos do §2º do art. 1º do Decreto Federal nº 6.593, de 2 de outubro de 2008.

O candidato que requerer a isenção conforme o subitem 4.6.3 do Edital deverá informar, no ato da inscrição, seus dados pessoais em conformidade com os que foram originalmente informados ao órgão de Assistência Social de seu Município responsável pelo cadastramento de famílias no CadÚnico, mesmo que atualmente eles estejam divergentes ou que tenham sido alterados nos últimos 45 (quarenta e cinco) dias, em virtude do decurso de tempo para atualização do banco de dados do CadÚnico em âmbito nacional. Após o julgamento do pedido de isenção, o candidato poderá solicitar a atualização dos seus dados cadastrais ao IDECAN.

Mesmo que inscrito no CadÚnico, a inobservância do disposto no subitem anterior poderá implicar ao candidato o indeferimento do seu pedido de isenção, por divergência dos dados cadastrais informados e os constantes no banco de dados do CadÚnico.

O fato de o candidato estar participando de algum Programa Social do Governo Federal (PROUNI, FIES, Bolsa Família, etc.), assim como o fato de ter obtido a isenção em outros certames não garantem, por si só, a isenção da taxa de inscrição.

A relação dos pedidos de isenção deferidos será divulgada na data provável de 1º de junho de 2017, no endereço eletrônico www.idecan.org.br.

O candidato cujo requerimento de isenção do pagamento da taxa de inscrição for indeferido poderá interpor recurso no dia útil subsequente ao da divulgação do resultado preliminar da análise dos pedidos, através de link disponibilizado no endereço eletrônico www.idecan.org.br.

A relação dos pedidos de isenção deferidos após recursos será divulgada até o dia 09 de junho de 2017, no endereço eletrônico www.idecan.org.br.

Os candidatos que tiverem seus pedidos de isenção indeferidos deverão acessar o endereço eletrônico www.idecan.org.br e imprimir o boleto bancário, por meio da página de acompanhamento, para pagamento até o dia 13 de junho de 2017, conforme procedimentos descritos neste Edital.

O candidato que não tiver seu pedido de isenção deferido e que não efetuar o pagamento da taxa de inscrição na forma e no prazo estabelecido no subitem anterior estará automaticamente excluído do concurso público.

O candidato que tiver a isenção deferida, mas que tenha efetivado o pagamento do boleto bancário, terá sua isenção cancelada.

Não serão aceitos, após a realização do pedido, acréscimos ou alterações das informações prestadas.

Os documentos gerados por via eletrônica deverão estar acompanhados do respectivo mecanismo de autenticação, caso contrário, não serão aceitos.

DAS DISPOSIÇÕES GERAIS SOBRE A INSCRIÇÃO NO CONCURSO PÚBLICO

O pagamento da taxa de inscrição após o dia 13 de junho de 2017, a realização de qualquer modalidade de pagamento que não seja pela quitação do boleto bancário e/ou o pagamento de valor distinto do estipulado neste Edital implicam o cancelamento da inscrição.

Não será aceito como comprovação de pagamento de taxa de inscrição o comprovante de agendamento bancário.

As inscrições somente serão efetivadas após a comprovação de pagamento da taxa de inscrição.

O Cartão de Confirmação de Inscrição do candidato estará disponível no endereço eletrônico www.idecan.org.br na ocasião da divulgação da convocação para as provas, sendo de responsabilidade exclusiva do candidato a obtenção desse documento.

Não serão aceitas inscrições condicionais ou extemporâneas, assim como requeridas via postal, fax e/ou correio eletrônico.

É vedada a transferência do valor pago a título de taxa, para terceiros, para outra inscrição ou para outro concurso.

O valor referente ao pagamento da taxa de inscrição não será devolvido em hipótese alguma, salvo em caso de cancelamento do concurso por conveniência da Administração Pública.

Para efetuar a inscrição é imprescindível o número de Cadastro de Pessoa Física (CPF) do candidato.

A inscrição do candidato implica o conhecimento e a tácita aceitação das normas e condições estabelecidas neste Edital, em relação às quais não poderá alegar desconhecimento, assim como quanto à realização das provas nos prazos estipulados.

O candidato, ao realizar sua inscrição, também manifesta ciência quanto à possibilidade de divulgação de seus dados em listagens e resultados no decorrer do certame, tais como aqueles relativos à data de nascimento, notas e desempenho nas provas, entre outros, tendo em vista que essas informações são essenciais para o fiel cumprimento da publicidade dos atos atinentes ao concurso público. Não caberão reclamações posteriores neste sentido, ficando cientes também os candidatos de que possivelmente tais informações poderão ser encontradas na rede mundial de computadores através dos mecanismos de busca atualmente existentes.

A qualquer tempo, mesmo após o término das etapas do processo de seleção, poder-se-á anular a inscrição, as provas e a nomeação do candidato, desde que verificada falsidade em qualquer declaração e/ou irregularidade nas provas e/ou em informações fornecidas.

O candidato que no ato de inscrição cometer erro grosseiro na digitação de seu nome e em desconformidade com o documento de identificação ou qualquer outro documento solicitado será eliminado do certame, a qualquer tempo.

A não integralização dos procedimentos de inscrição implica a DESISTÊNCIA do candidato e sua consequente ELIMINAÇÃO deste Concurso Público.

O candidato inscrito deverá atentar para a formalização da inscrição, considerando que, caso a inscrição não seja efetuada nos moldes estabelecidos neste Edital, será automaticamente considerada não efetivada pela organizadora, não assistindo nenhum direito ao interessado, garantido o direito ao contraditório e à ampla defesa.

Após a homologação da inscrição, não será aceita, em hipótese alguma, solicitação de alteração dos dados contidos na inscrição, salvo o previsto no subitem 4.6.10.

Caso, quando do processamento das inscrições, seja verificada a existência de mais de uma inscrição efetivada (por meio de pagamento ou isenção da taxa) por um mesmo candidato, somente será considerada válida e homologada aquela que tiver sido realizada por último, sendo esta identificada pela data e hora de envio, via Internet, do requerimento pelo sistema de inscrições on-line do IDECAN. Consequentemente, as demais inscrições do candidato nessa situação serão automaticamente canceladas, não cabendo reclamações posteriores nesse sentido, nem mesmo quanto à restituição do valor pago a título de taxa de inscrição.

O Cartão de Confirmação de Inscrição e/ou pagamento da taxa de inscrição deverá ser mantido em poder do candidato e apresentado nos locais de realização das provas ou quando solicitado.

A alocação dos candidatos nos locais designados para as provas será definida pela instituição organizadora, podendo esta adotar livremente os critérios que julgar pertinentes, a fim de resguardar a segurança do certame. A distribuição se dará de acordo com a viabilidade e adequação dos locais, não necessariamente havendo a alocação dos candidatos nos locais de provas de acordo com a proximidade de suas residências. Ainda, poderá ocorrer a reunião de candidatos portadores de necessidades em locais de provas específicos, a fim de conferir melhor tratamento e acessibilidade a este público.

DAS VAGAS DESTINADAS ÀS PESSOAS COM DEFICIÊNCIA

5.1. Em face do disposto no art. 38, inciso II, do Decreto Federal nº 3.298, de 20 de dezembro de 1999, e alterações posteriores, que dispõe sobre candidatos com deficiência e dá outras providências, e amparado no art. 142, VIII da Constituição Federal de 1988, os servidores da carreira Bombeiro Militar, em razão das peculiaridades e características do cargo e das atividades que este requer, deverão possuir aptidão plena para desempenhar todas as atribuições do cargo, razão pela qual não haverá reserva de vaga para pessoas nesta condição.

6. DO ATENDIMENTO ESPECIAL AOS CANDIDATOS COM NECESSIDADES ESPECIAIS TEMPORÁRIAS

O candidato que necessitar de atendimento especial para a realização da 1ª etapa – Prova Escrita Objetiva de Múltipla Escolha deverá indicar, no formulário de solicitação de inscrição, os recursos especiais necessários e, ainda, enviar, até o dia 13 de junho de 2017, impreterivelmente, via SEDEX com Aviso de Recebimento (AR), para a sede do IDECAN (SAUS Quadra 5, Bloco K, Edifício OK Office Tower, Salas 1.404 e 1.405, Brasília/DF, CEP: 70. 070-050), laudo médico (original ou cópia autenticada em cartório) que justifique o atendimento especial solicitado. Após esse período, a solicitação será indeferida, salvo nos casos de força maior. A solicitação de condições especiais será atendida segundo critérios de viabilidade e de razoabilidade.

Nos casos de força maior, em que seja necessário solicitar atendimento especial após a data de 13 de junho de 2017, o candidato deverá enviar solicitação de atendimento especial via correio eletrônico atendimento@idecan.org.br juntamente com cópia digitalizada do laudo médico que justifique o pedido, e posteriormente encaminhar o documento original ou cópia autenticada em cartório via SEDEX endereçado ao IDECAN no endereço indicado no item 6.1, especificando os recursos especiais necessários.

A concessão de tempo adicional para a realização das provas somente será deferida caso tal recomendação seja decorrente de orientação médica específica contida no laudo médico enviado pelo candidato. Em nome da isonomia entre os candidatos, por padrão, será concedida uma hora para os candidatos nesta situação.

O fornecimento do laudo médico (original ou cópia autenticada), por qualquer via, é de responsabilidade exclusiva do candidato. O Corpo de Bombeiros Militar do Rio Grande do Norte e o IDECAN não se responsabilizam por qualquer tipo de extravio que impeça a chegada do laudo ao IDECAN. O laudo médico (original ou cópia autenticada) terá validade somente para este Concurso e não será devolvido, assim como não serão fornecidas cópias desse laudo.

A candidata que tiver necessidade de amamentar durante a realização das provas deve solicitar atendimento especial para tal fim. O alimentando deverá estar com um acompanhante que ficará em sala reservada e será o responsável pela guarda da criança.

Não haverá compensação do tempo de amamentação em favor da candidata.

Para garantir a aplicação dos termos e condições deste Edital, a candidata, durante o período de amamentação, será acompanhada por uma fiscal, sem a presença do responsável pela guarda da criança.

Portadores de doenças infectocontagiosas que não tiverem comunicado ao IDECAN, por inexistir a doença na data limite referida, deverão fazê-lo via correio eletrônico atendimento@idecan.org.br tão logo a condição seja diagnosticada, de acordo com o item 6.1.1. Os candidatos nesta situação, quando da realização das provas, deverão se identificar ao fiscal no portão de entrada, munidos de laudo médico, tendo direito a atendimento especial previamente deferido segundo critérios de viabilidade e de razoabilidade.

Considerando a possibilidade de os candidatos serem submetidos à detecção de metais durante as provas, aqueles que, por razões de saúde, façam uso de marca-passo, pinos cirúrgicos ou outros instrumentos metálicos, deverão comunicar previamente o IDECAN acerca da situação, nos moldes do item 6.1 deste Edital. Estes candidatos deverão ainda comparecer ao local de provas munidos dos exames e laudos que comprovem o uso de tais equipamentos.

Será divulgada no endereço eletrônico www.idecan.org.br a relação de candidatos que tiveram deferidos ou indeferidos os pedidos de atendimento especial para a realização das provas na data provável de 22 de junho de 2017.

O candidato cujo atendimento especial for indeferido poderá interpor recurso no dia útil subsequente ao da divulgação do resultado preliminar da análise dos pedidos, através de link disponibilizado no endereço eletrônico www.idecan.org.br.

A relação dos atendimentos especiais deferidos após os recursos será divulgada até o dia 29 de junho de 2017 no endereço eletrônico www.idecan.org.br.

O atendimento especial concedido se destinará exclusivamente para a realização da 1ª etapa – Prova Escrita Objetiva de Múltipla Escolha, não se estendendo às demais etapas do certame.

DO PROCESSO DE SELEÇÃO

A seleção dos candidatos para o cargo de Oficial (2º Tenente) do QOCBM, objeto deste concurso, dar-se-á por meio da realização das seis etapas descritas no item 1.5 deste Edital.

Os resultados finais referentes às cinco primeiras etapas do concurso serão publicados nos endereços eletrônicos www.cbm.rn.gov.br e www.idecan.org.br e no Diário Oficial do Estado do Rio Grande do Norte.

 

O resultado da sexta etapa será publicado no endereço eletrônico www.cbm.rn.gov.br e no Diário Oficial do Estado do Rio Grande do Norte.

1ª ETAPA – DA PROVA ESCRITA OBJETIVA DE MÚLTIPLA ESCOLHA

8.1. A Prova Escrita Objetiva de Múltipla Escolha será realizada simultaneamente nas cidades do Natal, Mossoró e Caicó, todas localizadas no Estado do Rio Grande do Norte, na data provável de 09 de julho de 2017, com duração de 5 (cinco) horas, de 8h00min as 13h00min (conforme o horário oficial do Estado do Rio Grande do Norte).

O local onde cada candidato deverá realizar a prova, relativo à primeira etapa, será disponibilizado nos endereços www.cbm.rn.gov.br e www.idecan.org.br na data provável de

03 de julho de 2017, devendo o candidato que eventualmente não figurar na lista de alocação entrar em contato com o IDECAN, através do e-mail atendimento@idecan.org.br e telefone 0800-033-2810, das 8h00min às 17h30min (horário de Brasília/DF), de segunda- feira a sexta-feira.

A primeira etapa, de caráter eliminatório e classificatório, constará de uma prova objetiva composta por 100 (cem) questões, com 4 (quatro) proposições de múltipla escolha, sendo apenas uma correta, com número de questões e pontuação correspondentes às disciplinas, de acordo com as tabelas abaixo:

DISCIPLINA QUANTIDADE DE PONTOS POR PONTOS POR

QUESTÕES QUESTÃO DISCIPLINA

Língua Portuguesa

15

0,1

1,5

Matemática

15

0,1

1,5

Química

15

0,1

1,5

Física

15

0,1

1,5

Biologia

15

0,1

1,5

Conhecimentos regionais e atualidades

10

0,1

1,0

Normas pertinentes ao CBMRN

15

0,1

1,5

TOTAL

100

10,0

Será considerado aprovado na Prova Escrita Objetiva, conforme art. 18 do Decreto Estadual nº 15.293, de 31 de janeiro de 2001, o candidato que obtiver no mínimo 60% (sessenta por cento) do total de pontos, devendo ainda obter o mínimo de 40% (quarenta por cento) dos pontos em cada disciplina.

Será atribuída nota 0 (zero) à questão que não apresentar nenhuma resposta assinalada, apresentar emenda ou rasura ou contiver mais de uma resposta assinalada.

O candidato deverá assinalar as respostas das questões objetivas, na folha de respostas, usando caneta esferográfica de tinta azul ou preta, sendo este o único documento válido para a correção das provas.

Os prejuízos advindos do preenchimento indevido da folha de respostas serão de inteira responsabilidade do candidato. Serão consideradas marcações indevidas as que estiverem em desacordo com este Edital ou com as instruções da folha de respostas, tais como marcação rasurada ou emendada ou campo de marcação não preenchido integralmente. Em hipótese alguma haverá substituição da folha de respostas por erro do candidato.

O candidato não deverá amassar, molhar, dobrar, rasgar, manchar ou, de qualquer modo, danificar a sua folha de respostas, sob pena de arcar com os prejuízos advindos da impossibilidade de realização da leitura óptica.

O candidato é responsável pela conferência de seus dados pessoais, em especial seu nome, número de inscrição, data de nascimento e número do documento de identidade.

O IDECAN divulgará a imagem da folha de respostas dos candidatos que realizaram a Prova Escrita Objetiva, exceto dos eliminados, na forma deste Edital, no endereço eletrônico www.idecan.org.br, após a data de divulgação do resultado preliminar desta etapa.

 

Após o prazo determinado no subitem anterior, não serão aceitos pedidos de disponibilização da imagem da folha de respostas.

 

Todos os candidatos, ao terminarem as provas, deverão, obrigatoriamente, entregar ao fiscal de aplicação a folha de respostas, que será utilizada para a correção de sua prova. O candidato que descumprir a regra de entrega de tal documento será ELIMINADO do concurso.

Na realização das provas, os candidatos deverão observar todas as disposições contidas neste Edital e em outros instrumentos que forem publicados, especialmente as instruções previstas no item 16 deste Edital.

2ª ETAPA – DA AVALIAÇÃO MÉDICA E ODONTOLÓGICA

A Avaliação Médica e Odontológica será realizada em conjunto pela Junta Policial Médica de Saúde (JPMS) da Polícia Militar do Rio Grande do Norte, pelo Gabinete odontológico do Corpo de Bombeiros Militar do Rio Grande do Norte ou, se necessário, por outros órgãos pertencentes à Administração Pública Estadual, em local e data a serem divulgados em edital específico para esta etapa.

Serão convocados para esta etapa os candidatos aprovados e classificados na 1ª etapa até o número máximo de 5 (cinco) vezes o número de vagas, respeitados os empates na última posição.

Os candidatos não convocados na forma do subitem anterior – ou seja, até a 60ª (sexagésima) posição, respeitados os empates nesta colocação – estarão automaticamente eliminados do concurso público.

A Avaliação Médica e Odontológica terá caráter eliminatório e os candidatos serão considerados APTOS ou INAPTOS para a atividade bombeiro militar.

A Avaliação Médica e Odontológica tem por objetivo verificar, mediante exame físico e análise dos testes e exames laboratoriais solicitados, a existência de doenças, sinais ou sintomas que inabilitem o candidato, na conformidade do Anexo IV deste Edital.

A realização dos exames laboratoriais, eletrocardiograma, toxicológico e outros julgados necessários pela Junta Policial Médica de Saúde correrão por conta do candidato.

Os exames poderão ser realizados em qualquer município devendo ser realizados com no máximo 80 (oitenta) dias de antecedência à avaliação médica de que trata este Edital, sendo a apresentação dos mesmos somente na cidade do Natal-RN.

Durante a realização da avaliação médica será verificado se o candidato possui tatuagens, em qualquer lugar do corpo, com desenhos ofensivos ou incompatíveis com o perfil Bombeiro militar (exemplo: suástica, pornografia, facções criminosas, apologia ao crime, que denotem afeição a valores incompatíveis com a moral e os costumes, bem como com os valores da instituição Bombeiro Militar, etc.), as quais tornarão o candidato inapto.

Para efeito de avaliação quanto a tatuagens aparentes será considerado o uniforme completo de serviço administrativo (canícula e calça). As tatuagens não poderão ser vistas com a utilização deste uniforme.

Nos casos de tatuagens aparentes pequenas, inclusive as presentes na esclera ocular, desde que não sejam ofensivas ou incompatíveis com o perfil e doutrina bombeiro militar, a Comissão Especial do Concurso decidirá se o candidato será considerado apto ou inapto.

A decisão sobre a aptidão ou inaptidão, quanto à existência de tatuagens, é de competência da Comissão Especial do Concurso.

 

A JPMS, após o exame físico dos candidatos e a análise dos exames laboratoriais e complementares, emitirá parecer conclusivo considerando o candidato APTO ou INAPTO, o qual deverá ser assinado pelos integrantes da referida Junta.

O candidato julgado inapto nos exames médico ou odontológico será eliminado do concurso.

Em todos os exames laboratoriais e complementares, além do nome do candidato, deverá constar, obrigatoriamente, a assinatura, a especialidade e o registro no órgão de classe específico do profissional responsável, sendo motivo de inautenticidade destes a inobservância ou a omissão do referido número.

Demais informações sobre os Exames Médicos e Odontológicos constarão no edital de convocação para esta fase.

3ª ETAPA – DO EXAME DE AVALIAÇÃO DE CONDICIONAMENTO FÍSICO (EACF)

O Exame de Avaliação do Condicionamento Físico do concurso terá caráter eliminatório e será realizado na cidade do Natal-RN, no período provável de 21 a 24 de setembro de 2017, pelos candidatos aprovados e classificados na primeira etapa, que foram considerados aptos na segunda etapa, com o objetivo de verificar a capacidade mínima necessária para suportar, física e organicamente, as exigências próprias do cargo e que será realizada em local e data a serem divulgados nos sites www.cbm.rn.gov.br e www.idecan.org.br.

Serão inicialmente convocados para a realização do exame de avaliação de condicionamento físico os candidatos aprovados e classificados na prova intelectual e considerados aptos nos exames médicos e odontológicos.

Na hipótese de não aprovação de candidatos considerados suficientes para o preenchimento das vagas, a critério da comissão, serão convocados mais candidatos da lista de aprovados na prova intelectual, por ordem de classificação, para a realização da Avaliação Médica e Odontológica e do EACF, em datas e locais a serem definidos.

O candidato deverá comparecer na data, local e horário determinados, com roupa apropriada para a prática de exercício físico, munido de documento de identidade original e atestado médico original específico para tal fim, conforme modelo constante do Anexo III deste Edital.

Inicialmente, o candidato será submetido à avaliação da estatura mínima exigida, sendo automaticamente eliminado o candidato que apresentar altura inferior a 1,65m, se do sexo masculino, e 1,60m, se do sexo feminino.

O atestado médico, emitido no prazo máximo de até 30 (trinta) dias antes do EACF, deverá conter, expressamente, a informação de que o candidato está apto para realizar os exercícios específicos desta etapa.

As candidatas convocadas para se submeterem aos exames de avaliação de condicionamento físico, deverão, obrigatoriamente, apresentar exame médico de teste de gravidez, realizado no período máximo de 15 dias anteriores à data da realização do EACF. A candidata que estiver gestante poderá realizar o TAF, nas mesmas condições dos demais candidatos, mediante a apresentação de atestado médico referente ao seu estado de saúde, indicando a sua aptidão para a realização do teste e, além disso, a candidata deverá assinar Termo de Responsabilidade.

Eventuais despesas decorrentes da obtenção dos atestados exigidos para a realização do Exame correrão às expensas dos candidatos, não cabendo ressarcimento em nenhuma hipótese.

O atestado médico deverá ser entregue no momento da identificação do candidato para o início do exame, não sendo aceita a entrega de atestado médico em outro momento ou em que não conste a autorização expressa nos termos supracitados.

 

O atestado deverá conter, de forma legível: nome completo e o número do documento de identidade do candidato; nome, carimbo, assinatura e número do CRM do médico responsável; bem como data de emissão.

O candidato que deixar de apresentar o atestado médico não poderá realizar o EACF, sendo, consequentemente, eliminado do concurso.

Os casos de alteração física, psicológica e(ou) fisiológica temporários (estados menstruais, gravidez, indisposições, cãibras, contusões, luxações, fraturas etc.) que impossibilitem a realização dos testes na data marcada, diminuam ou limitem a capacidade física dos candidatos, não serão levados em consideração, não sendo concedido qualquer tratamento privilegiado ou adiamento do mesmo e, uma vez impossibilitado, estará eliminado do Concurso.

Todos os candidatos participarão do EACF em igualdade de condições, inclusive quanto aos critérios de aprovação (conforme o sexo) previstos no Anexo II deste Edital, independentemente da faixa etária, condição física e/ou psicológica.

Será considerado inapto no EACF e eliminado do concurso, o candidato que:

Não tiver a altura mínima exigida para o cargo, conforme subitem 10.4.1 deste Edital.

Não atingir o desempenho mínimo estipulado em todos os exercícios dos testes do exame de capacidade física, de acordo com as regras constantes do Anexo II deste Edital.

Deixar de comparecer na data, local e horário estipulado ou não realizar o EACF em sua totalidade.

A lista dos candidatos contendo a relação dos aprovados na prova de capacidade física será elaborada em ordem decrescente de classificação, seguindo a sequência da prova intelectual, excluindo-se os candidatos inaptos e ausentes.

O candidato que vier a acidentar-se, sofrer de mal súbito ou lesão muscular, em qualquer um dos exercícios do EACF e não tiver condição de continuar, estará automaticamente eliminado no Concurso Público.

Ficará a cargo do candidato o aquecimento para a realização dos exercícios.

Ao final do EACF, independentemente de aprovação ou não, o candidato deverá assinar imediatamente a ficha contendo os dados relativos à sua performance, dando ciência de seu resultado.

No caso do candidato se recusar a assinar a planilha, serão convocadas duas testemunhas, as quais assinarão em substituição ao candidato que se recusou, registrando-se em relatório tal ocorrência.

A critério da Banca Examinadora e em nome da isonomia entre os concorrentes, ainda que tenham sido informados que não atingiram o índice mínimo em determinado teste, os candidatos poderão prosseguir na realização dos demais exercícios, de modo a evitar a necessidade de agendamento de nova data em caso de eventual deferimento de recurso administrativo posterior.

Não serão contabilizadas as repetições de cada exercício executadas de forma incorreta ou em inobservância de quaisquer das regras de execução.

O exame de avaliação de condicionamento físico aplicado aos candidatos será composto dos seguintes testes:

Primeiro dia:

flexão de braços, para todos os candidatos;

flexão abdominal, para todos os candidatos;

natação de 50 metros em estilo livre, para todos os candidatos.

Segundo dia:

tração na barra fixa, somente para os candidatos do sexo masculino, ou isometria na barra fixa, somente para os candidatos do sexo feminino;

corrida de 12 minutos, para todos os candidatos.

Os procedimentos de realização da Prova de Capacidade Física, bem como os índices necessários para os candidatos obterem aprovação, são os previstos no Anexo II do presente Edital.

O candidato efetuará cada modalidade do EACF com intervalo mínimo de 15 (quinze) minutos entre uma e outra.

Antecedendo a realização de cada teste, o Examinador de Banca fará explanação sobre a forma de execução correta de cada exercício pelo candidato, inclusive advertindo sobre os possíveis erros comumente verificados nas execuções, sendo da responsabilidade do candidato solicitar quaisquer esclarecimentos nesse momento. Será também demonstrado por fiscal avaliador o exercício que será executado, com exceção da corrida e natação.

Serão considerados “aptos” os candidatos que, em todos os testes, obtiverem os índices mínimos necessários.

Os candidatos considerados “inaptos” ou “ausentes” no EACF serão eliminados do Concurso Público.

Os imprevistos ocorridos durante o EACF serão decididos pela Coordenação do EACF e os Examinadores de Banca.

O EACF será coordenado e aplicado por uma Banca Examinadora profissionais devidamente registrados no Conselho Regional de Educação Física (CREF), com habilitação plena em Educação Física, e poderá ser acompanhado por professores e auxiliares/estagiários da área.

Demais informações sobre o Exame de Capacidade Física constarão no edital de convocação para esta fase.

4ª ETAPA – DA AVALIAÇÃO PSICOLÓGICA

Os candidatos classificados e considerados aptos nas três primeiras etapas serão convocados para a Avaliação Psicológica. Essa etapa tem caráter somente eliminatório e será realizada somente em Natal-RN, em local e data a serem divulgados nos sites www.cbm.rn.gov.br e www.idecan.org.br.

A avaliação psicológica, para fins de seleção, é um processo realizado mediante emprego de um conjunto de procedimentos objetivos e científicos, que permite identificar aspectos psicológicos do candidato para fins de prognóstico do desempenho das atividades relativas às diferentes patentes do Quadro de Oficiais Combatentes Bombeiro Militar. Tais atividades submetem a forte pressão externa e emocional, porte de arma de fogo, risco de morte, de invalidez, de contágio por doenças, de degeneração do estado de saúde mental, de lesão corporal, de responsabilidade civil, penal e administrativa.

O exame psicológico, amparado na Lei Complementar Estadual nº 360, de 21 de julho de 2008, consistirá na avaliação objetiva e padronizada de características cognitivas e de personalidade dos candidatos, mediante o emprego de técnicas científicas, autorizados pelo Conselho Federal de Psicologia – CFP. Para tanto poderão ser utilizados testes, questionários, inventários, anamnese e procedimentos complementares.

Essa etapa será destinada a avaliar e identificar os traços de personalidade incompatíveis para o exercício da atividade bombeiro militar.

São considerados traços de personalidade incompatíveis para o exercício da atividade bombeiro militar:

descontrole emocional;

descontrole da agressividade;

descontrole da impulsividade;

alterações acentuadas da afetividade;

oposicionismo a normas sociais e a figuras de autoridade;

dificuldade acentuada para estabelecer contato interpessoal;

funcionamento intelectual abaixo da média, associado ao prejuízo no comportamento adaptativo e desempenho deficitário de acordo com sua idade e grupamento social;

distúrbio acentuado da energia vital de forma a comprometer a capacidade para ação.

O resultado obtido no exame psicológico será decorrente da análise conjunta das técnicas e instrumentos psicológicos utilizados. Dessa análise resultará o parecer INDICADO para os candidatos que não apresentarem nenhum traço de personalidade incompatível com o exercício da atividade ou serviço de natureza bombeiro militar, e CONTRAINDICADO para os que apresentarem fator de contraindicação ou incompatibilidade para o exercício da função bombeiro militar, nos termos deste Edital.

O candidato considerado CONTRAINDICADO na Avaliação Psicológica será eliminado do concurso.

A indicação nos exames psicológicos é requisito indispensável para matrícula no Curso de Formação de Oficiais (CFO).

Não serão considerados exames realizados em concursos anteriores ou em outras instituições.

O candidato que deixar de comparecer ou não atender a chamada para a realização da Avaliação Psicológica estará automaticamente eliminado do Concurso.

A avaliação Psicológica será realizada somente em Natal-RN, em locais, horários e turnos a serem divulgados nos sites www.cbm.rn.gov.br e www.idecan.org.br.

Demais informações sobre a Avaliação Psicológica constarão no edital de convocação para esta etapa.

5ª ETAPA – DA INVESTIGAÇÃO SOCIAL E DA VIDA PREGRESSA

Os candidatos classificados dentro do número de vagas farão o preenchimento de Formulário de Coleta de Dados no Quartel do Comando Geral do Corpo de Bombeiros Militar, em Natal- RN, com data e horário a ser definido pela Comissão Especial e divulgado no site www.cbm.rn.gov.br e www.idecan.org.br.

A investigação social e da vida pregressa terá início antes do ato da matrícula e se estenderá até a conclusão do Curso de Formação de Oficiais.

A investigação social e da vida pregressa, de caráter eliminatório, é de responsabilidade do IDECAN, e será realizada usando as formas legais de obtenção de informações sobre a conduta e a vida pregressa do candidato.

Será desligado do Curso de Formação de Oficiais e eliminado do certame, o candidato que não apresentar comportamento irrepreensível ou que não gozar de bom conceito moral e social, necessários ao exercício do cargo, bem como prestar informações inverídicas ou omitir informações no Formulário de coleta de dados, ou a qualquer questionamento feito por membros da Comissão Especial com referência a esses dados, sem prejuízo das sanções penais cabíveis.

São considerados aspectos que afetam o comportamento irrepreensível e a idoneidade moral inatacável: habitualidade no descumprimento dos deveres de assiduidade, pontualidade, discrição e urbanidade; prática de ato de deslealdade às instituições legalmente constituídas; manifestação de desapreço às autoridades e aos atos da administração pública; habitualidade em descumprir as obrigações legítimas; relacionamento ou exibição em público com pessoas de notórios e desabonadores antecedentes criminais ou morais; prática de ato que possa importar em escândalo ou comprometer a Corporação bombeiro militar; frequência a locais incompatíveis com o decoro do bombeiro militar; uso de droga ilícita de qualquer espécie; prática de ato tipificado como infração penal ou qualquer prática atentatória à moral e aos bons costumes; contumácia na prática de transgressões disciplinares; ter exercido atividades prejudiciais ou danosas à segurança pública ou à segurança nacional.

6ª ETAPA – DO CURSO DE FORMAÇÃO DE OFICIAIS BOMBEIRO MILITAR

 

Serão convocados para a sexta etapa, que consistirá no Curso de Formação de Oficiais, os 12 (doze) primeiros classificados nas etapas anteriores, independente do sexo do candidato, aplicados os critérios de desempate previstos nos subitens 14.2.2, 14.2.2.1 e 14.2.2.2, e observado ainda o disposto nos subitens 16.45, 16.45.1 e 16.45.2 deste Edital.

Os candidatos convocados para a sexta etapa terão a responsabilidade de adquirir seu enxoval, o qual será especificado no edital de convocação pertinente.

No decorrer da realização do curso o candidato estará sujeito às leis, normas e regulamentos que regem o Corpo de Bombeiros Militar do Rio Grande do Norte, além daquelas vigentes no Estabelecimento de Ensino em que vier a ser matriculado.

O Curso de Formação de Oficiais terá duração de 3 (três) ou 4 (quatro) anos e será realizado em Corpos de Bombeiros Militares de outras unidades da federação.

Durante o Curso de Formação, os candidatos estarão subordinados ao Corpo de Bombeiros Militar do Estado onde estarão matriculados.

Dado ao regime de dedicação exclusiva exigido dos bombeiros militares e consistindo a profissão bombeiro militar em serviço voluntário, não será admitida qualquer excepcionalidade ao exercício da função por motivo de crença religiosa ou de convicção filosófica ou política.

Será aprovado no Concurso Público o candidato que concluir com aproveitamento o Curso de Formação de Oficiais, bem como o estágio probatório na condição de Aspirante a Oficial, quando será nomeado no Cargo de 2º Tenente do Quadro de Oficiais Combatentes Bombeiro Militar (QOCBM), mediante recebimento de Carta Patente, expedida pelo Chefe do Poder Executivo do Estado do Rio Grande do Norte, dentro do número de vagas oferecidas no certame.

O resultado final do concurso obedecerá a ordem de classificação obtida no Curso de Formação de Oficiais, conforme regulamento a ser oportunamente publicado.

Durante o curso de formação o candidato será submetido a avaliações psicológicas e investigação social, que terão caráter eliminatório.

DOS CRITÉRIOS DE CLASSIFICAÇÃO DO CONCURSO

Para ser aprovado e classificado no concurso o candidato deverá atender aos critérios de aprovação/aptidão dispostos neste Edital para cada etapa prevista. O candidato que não atender aos requisitos será automaticamente eliminado do concurso.

Para a classificação na 1ª etapa (exame intelectual):

Os candidatos não eliminados serão classificados em ordem decrescente de pontos, segundo as notas finais na 1ª etapa, para convocação para as etapas subsequentes.

Em caso de empate na classificação obtida na 1ª etapa (exame intelectual), terá preferência o candidato, na seguinte ordem:

que seja servidor público;

com maior idade;

que possuir maior número de filhos.

Ocorrendo empate na classificação entre bombeiros militares, o desempate favorecerá:

ao mais graduado ou mais antigo na graduação;

ao mais antigo na graduação ou posto anterior;

ao mais idoso.

Ocorrendo empate na classificação entre servidores públicos, o desempate favorecerá:

ao servidor federal;

ao servidor estadual;

ao servidor municipal;

ao mais idoso.

14.2.3. Na hipótese de possuir filhos e/ou já ser servidor público o candidato deverá comprovar, quando solicitado pela Comissão Especial do Concurso, através de certidão de nascimento e/ou de declaração expedida pela Instituição respectiva.

A nota final no concurso, utilizada para fins de classificação final dos candidatos, será aquela alcançada no Curso de Formação de Oficiais, conforme regulamento do estabelecimento de ensino ao qual forem matriculados.

Os candidatos aprovados no curso de formação serão ordenados de acordo com os valores decrescentes da nota final no curso de formação, observados os critérios de desempate descritos no regulamento do Centro de Formação ao qual estarão vinculados.

A qualquer tempo, caso haja disponibilidade orçamentária e atendidos os critérios de conveniência e oportunidade da Administração, se verificada a insuficiência de candidatos habilitados para o preenchimento das vagas disponíveis, o CBMRN resguarda-se do direito de realizar convocação complementar dos candidatos que figurarem na lista de aprovados da prova escrita objetiva de múltipla escolha, respeitada a estrita ordem de classificação, para realização das demais etapas do certame.

DOS RECURSOS

DOS RECURSOS CONTRA A PRIMEIRA ETAPA (PROVA ESCRITA OBJETIVA)

O gabarito oficial preliminar da prova objetiva será divulgado na Internet, no endereço eletrônico www.idecan.org.br, a partir das 16h00min do dia subsequente ao da sua realização.

O candidato que desejar interpor recursos contra o gabarito oficial preliminar da Prova Escrita Objetiva disporá de 2 (dois) dias úteis para fazê-lo, a contar do dia subsequente ao da divulgação desses gabaritos, ou seja, de 0h00min do dia 11 de julho de 2017 até às 23h59min do dia 12 de julho de 2017, ininterruptamente, observado o horário oficial do Estado do Rio Grande do Norte, por meio do site www.idecan.org.br.

 

O candidato que desejar interpor recursos contra o resultado preliminar da prova objetiva disporá de 2 (dois) dias úteis para fazê-lo, a contar do dia subsequente ao da divulgação, por meio do site www.idecan.org.br. É responsabilidade do candidato acompanhar todos os atos inerentes ao concurso, não cabendo reclamações caso não exerça seu direito de recurso no prazo estipulado.

Se do exame de recursos resultar anulação de item integrante de prova, a pontuação correspondente a esse item será atribuída a todos os candidatos, independentemente de terem recorrido.

Se houver alteração, por força de impugnações, de gabarito oficial preliminar de item integrante de prova, essa alteração valerá para todos os candidatos, independentemente de terem recorrido.

DOS RECURSOS CONTRA A SEGUNDA ETAPA (EXAMES MÉDICOS E ODONTOLÓGICOS)

O candidato que desejar interpor recursos contra o resultado dos Exames Médicos e Odontológicos disporá dos prazos mencionados no item 15.2.2, a contar do dia subsequente ao da divulgação, por meio do site www.idecan.org.br. É responsabilidade do candidato acompanhar todos os atos inerentes ao concurso, não cabendo reclamações caso não exerça seu direito de recurso no prazo estipulado.

No caso dos Exames Médicos e Odontológicos, o candidato deverá, pessoalmente ou através de seu procurador com instrumento de mandado anexo (por procuração com assinaturas reconhecidas em cartório) e com apresentação do documento de identidade original do procurador para imediata conferência, solicitar (por meio de requerimento, com data do exato dia da solicitação e sem rasura) na Junta Policial Médica de Saúde (JPMS) da Polícia Militar do Rio Grande do Norte de 8h às 12h, situado à Avenida Alexandrino de Alencar, nº 411, bairro Alecrim, Natal-RN, cópia autenticada dos laudos/exames, no prazo de 2 (dois) dias úteis, contados da publicação do resultado da segunda etapa. Para apresentação das razões recursais, o candidato deverá fazê-lo no Centro de Recursos Humanos, do Comando Geral do Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Rio Grande do Norte, situado à Avenida Prudente de Morais, nº 2410, Barro Vermelho, Natal-RN, e terá também o prazo máximo de 2 (dois) dias úteis, a partir da data de disponibilização da cópia de seus laudos/exames, não se conhecendo dos recursos protocolados fora dos prazos determinados.

Será publicada a relação dos candidatos que solicitaram cópias autenticadas dos laudos/exames, informando que os documentos estão à disposição do solicitante para serem retirados no mesmo local em que requereram. A partir desta publicação iniciará a contagem do prazo para apresentar as razões recursais.

DOS RECURSOS CONTRA A TERCEIRA ETAPA (EXAME DE AVALIAÇÃO DE CONDICIONAMENTO FÍSICO)

O candidato que desejar interpor recursos contra o resultado preliminar do Exame de Avaliação de Condicionamento Físico disporá de 2 (dois) dias úteis para fazê-lo, a contar do dia subsequente ao da divulgação, por meio do site www.idecan.org.br. É responsabilidade do candidato acompanhar todos os atos inerentes ao concurso, não cabendo reclamações caso não exerça seu direito de recurso no prazo estipulado.

A realização do Exame de Avaliação de Condicionamento Físico será gravada em vídeo por pessoa indicada pela Comissão do concurso, para fins de subsidiar a decisão dos recursos nesta etapa. Os vídeos, porém, não serão disponibilizados aos candidatos participantes.

Os recursos deverão ser dirigidos ao IDECAN por meio do site www.idecan.org.br. É responsabilidade do candidato acompanhar todos os atos inerentes ao concurso, não cabendo reclamações caso não exerça seu direito de recurso no prazo estipulado.

DOS RECURSOS CONTRA A QUARTA ETAPA (AVALIAÇÃO PSICOLÓGICA)

O candidato que desejar interpor recursos contra o resultado preliminar da Avaliação Psicológica disporá de 2 (dois) dias úteis para fazê-lo, a contar do dia subsequente ao da divulgação, por meio do site www.idecan.org.br. É responsabilidade do candidato acompanhar todos os atos inerentes ao concurso, não cabendo reclamações caso não exerça seu direito de recurso no prazo estipulado.

Em caso de recurso contra a Avaliação Psicológica, o candidato deverá adotar o seguinte procedimento:

Protocolar on-line o requerimento de recurso contra o resultado da Avaliação Psicológica, não necessitando apresentar de imediato as razões escritas de defesa;

Para fundamentar as razões de defesa o candidato, a seu critério, poderá ser assessorado por um psicólogo legalmente nomeado seu procurador, regularmente inscrito no Conselho Regional de Psicologia, conforme as normas do Conselho Federal de Psicologia, a quem será aberta vista do material produzido pelo requerente, em data agendada pelo IDECAN. O candidato deverá manifestar o interesse de ser assessorado por psicólogo no ato de interposição do recurso;

Em caso de nomeação de psicólogo, a presença do candidato no atendimento será facultativa, desde que aquele profissional apresente procuração do candidato registrada em cartório conferindo-lhe o poder de representá-lo;

O trabalho realizado pelo psicólogo nomeado, incluindo o sigilo sobre os resultados obtidos na Avaliação Psicológica, deverá ser pautado pela legislação que regula o exercício da profissão;

O psicólogo nomeado terá 3 (três) dias úteis, após abertura de vista, para apresentar as razões escritas de defesa;

Será esclarecido ao psicólogo nomeado quais foram os instrumentos e técnicas utilizados na Avaliação Psicológica e razões da contraindicação;

O psicólogo nomeado deverá apresentar nas razões dispostas seu nome completo, número de registro no CRP, endereço, telefone comercial, além de prestar declaração por escrito de que possui domínio das técnicas e instrumentos utilizados;

Para efeito de assessoramento do candidato na interposição de recurso, o psicólogo nomeado deverá se ater à análise do material psicológico produzido pelo candidato no concurso e não será permitida a retirada ou a reprodução do material do candidato, referentes à Avaliação Psicológica. O psicólogo nomeado terá acesso ao exame somente na data agendada e local previsto para abertura de vista.

Para interposição de recurso não será admitida a nomeação, pelo candidato, de psicólogo pertencente aos quadros (efetivos ou não) do Estado do Rio Grande do Norte ou que tenham vínculo com o IDECAN.

Caso opte por não ser assessorado por um psicólogo, o candidato será atendido em sessão individual, agendada pelo IDECAN, na qual tomará conhecimento das razões de sua contraindicação e, após esse atendimento, terá o prazo de 2 (dois) dias úteis para apresentar suas razões escritas de defesa.

O recurso interposto será analisado por uma Comissão de Psicólogos, nomeada pelo IDECAN, que será independente da Comissão responsável pela aplicação e análise da Avaliação Psicológica.

A análise do recurso cabe à Comissão de Psicólogos e a solução dos recursos é de competência da Comissão do Concurso em instância única, e será definitiva, não cabendo novos recursos, ainda que por parte de outros candidatos, contra matéria já solucionada. A decisão será dada a conhecer, coletivamente, através dos sites do IDECAN e do CBMRN.

 

Ao candidato contraindicado que não desejar interpor recurso administrativo em face do resultado da avaliação psicológica, mediante solicitação, será facultada “entrevista de devolução”, cujo objetivo é cientificá-lo do resultado obtido na avaliação que determinou o parecer e cujo caráter é meramente informativo e orientador para o candidato. A solicitação de “entrevista de devolução” deverá ser realizada no mesmo prazo previsto no subitem 15.4.1 deste Edital.

A entrevista de devolução não possuirá caráter de reaplicação ou reavaliação da avaliação psicológica, tampouco recursal, para aqueles que não tenham interposto o recurso tempestivamente.

A sessão de atendimento ao candidato que houver interposto recurso contra o exame psicológico será considerada como “entrevista de devolução”, uma vez que o candidato tomará conhecimento, nesta sessão, dos fatores que determinaram a sua contraindicação.

15.4.7.1. Se o candidato houver nomeado psicólogo para assisti-lo na interposição de recurso, a entrevista de devolução será de responsabilidade desse profissional.

15.4.8. Os recursos deverão ser dirigidos ao IDECAN, por meio do site www.idecan.org.br. É responsabilidade do candidato acompanhar todos os atos inerentes ao concurso, não cabendo reclamações caso não exerça seu direito de recurso no prazo estipulado.

DOS RECURSOS CONTRA A QUINTA ETAPA (INVESTIGAÇÃO SOCIAL E DA VIDA PREGRESSA)

Conforme disposto no item 12.2, a investigação social e da vida pregressa terá início antes do ato da matrícula e se estenderá até a conclusão do Curso de Formação de Oficiais. O candidato que não apresentar comportamento irrepreensível ou que não gozar de bom conceito moral e social comprovados será cientificado e poderá questionar as razões de sua reprovação através de recurso escrito, no prazo de 2 (dois) dias úteis, contados a partir do dia seguinte ao recebimento da notificação, sendo:

Se o resultado tiver sido divulgado antes da matrícula, o recurso deverá ser direcionado ao IDECAN, por meio do site www.idecan.org.br, através de sistema eletrônico de interposição de recursos, seguindo as instruções nele fornecidas.

Se o resultado tiver sido divulgado durante o Curso de Formação de Oficiais, os recursos deverão ser protocolados no Comando Geral do Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Rio Grande do Norte, situado à Avenida Prudente de Morais, nº 2410, Barro Vermelho, Natal-RN, na sala do Centro de Recursos Humanos.

DOS RECURSOS CONTRA A SEXTA ETAPA (CURSO DE FORMAÇÃO DE OFICIAIS BOMBEIRO MILITAR)

Os recursos contra a sexta etapa (Curso de Formação de Oficiais) serão interpostos e analisados no local onde o candidato estiver matriculado e, em segunda análise, pela Comissão Especial do Concurso.

DAS DISPOSIÇÕES GERAIS ACERCA DOS RECURSOS

Todos os recursos serão analisados e as justificativas do deferimento/indeferimento serão divulgadas nos endereços eletrônicos www.idecan.org.br e www.cbm.rn.gov.br, conforme o caso.

O candidato deverá ser claro, consistente e objetivo em seu pleito. Recurso inconsistente ou intempestivo será preliminarmente indeferido.

Não será aceito recurso via postal, via fax, via correio eletrônico ou, ainda, fora do prazo.

Recursos cujo teor desrespeite a banca serão preliminarmente indeferidos.

Em nenhuma hipótese o prazo para interposição de recurso inerente a uma etapa aproveitará a outra.

Em nenhuma hipótese serão aceitos quaisquer pedidos de revisão de recursos, recursos de recursos, recurso de gabarito oficial e/ou de resultado definitivo de provas ou testes, os quais serão indeferidos de imediato.

DAS DISPOSIÇÕES FINAIS

Todas as decisões finais emanarão da Comissão Especial do Concurso.

A inscrição do candidato implicará a aceitação das normas contidas neste Edital e em outros que vierem a ser publicados.

O candidato poderá obter informações referentes ao concurso público na Central de Atendimento do IDECAN por meio do telefone 0800-033-2810, ou via Internet, através do endereço eletrônico www.idecan.org.br e do e-mail atendimento@idecan.org.br.

É de inteira responsabilidade do candidato acompanhar a publicação de todos os atos, editais e comunicados oficiais referentes a este Concurso Público divulgados integralmente no Diário Oficial do Estado do Rio Grande do Norte e/ou nos endereços eletrônicos www.idecan.org.br e www.cbm.rn.gov.br.

O candidato que desejar informações ou relatar ao IDECAN fatos ocorridos durante a realização do concurso deverá fazê-lo usando os meios dispostos neste Edital.

O candidato deverá comparecer ao local designado para a realização das provas com antecedência mínima de uma hora do horário fixado para o seu início, observando o horário oficial do Estado do Rio Grande do Norte, munido de caneta esferográfica de tinta azul ou preta, fabricada em material transparente, do comprovante de inscrição ou do comprovante de pagamento da taxa de inscrição e do documento de identidade original.

Serão considerados documentos de identidade: carteiras expedidas pelos Comandos Militares, pelas Secretarias de Segurança Pública, pelos Institutos de Identificação e pelos Corpos de Bombeiros Militares; carteiras expedidas pelos órgãos fiscalizadores de exercício profissional (ordens, conselhos etc.); passaporte brasileiro; certificado de reservista; carteiras funcionais expedidas por órgão público que, por lei federal, valham como identidade; carteira de trabalho; carteira nacional de habilitação (somente o modelo com foto).

Não serão aceitos como documentos de identidade: certidões de nascimento, CPF, títulos eleitorais, carteiras de motorista (modelo sem foto), carteiras de estudante, carteiras funcionais sem valor de identidade, nem documentos ilegíveis, não identificáveis e/ou danificados.

Não será aceita cópia do documento de identidade, ainda que autenticada, nem protocolo do documento.

Por ocasião da realização das provas, o candidato que não apresentar documento de identidade original, na forma definida neste Edital, não poderá fazer as provas e será automaticamente eliminado do Concurso Público.

Caso o candidato esteja impossibilitado de apresentar, no dia de realização das provas, documento de identidade original, por motivo de perda, roubo ou furto, deverá apresentar documento que ateste o registro da ocorrência em órgão policial, expedido há, no máximo, 30 (trinta) dias, ocasião em que será submetido à identificação especial, compreendendo coleta de dados, de assinaturas e de impressão digital em formulário próprio.

A identificação especial será exigida, também, do candidato cujo documento de identificação apresente dúvidas relativas à fisionomia ou à assinatura do portador.

Para a segurança dos candidatos e a garantia da lisura do certame, o IDECAN procederá, como forma de identificação, a coleta da impressão digital de todos os candidatos no dia de realização das provas.

A identificação datiloscópica compreenderá a coleta da impressão digital do polegar direito dos candidatos, mediante a utilização de material específico para esse fim, em formulário próprio.

Caso o candidato esteja impedido fisicamente de permitir a coleta da impressão digital do polegar direito, deverá ser colhida a digital do polegar esquerdo ou de outro dedo, sendo registrado o fato na ata de aplicação da respectiva sala.

Não serão aplicadas provas em local, data ou horário diferentes dos predeterminados em Edital ou em comunicado oficial.

O candidato deverá permanecer obrigatoriamente no local de realização das provas por, no mínimo, 3 (três) horas após o seu início.

A inobservância do subitem anterior acarretará a não correção da prova escrita objetiva e, consequentemente, a eliminação do candidato.

O candidato que insistir em sair do recinto de realização da prova escrita objetiva, descumprindo o disposto no subitem 16.11, deverá assinar o Termo de Ocorrência, declarando sua desistência do concurso, lavrado pelo Coordenador Local.

Os três últimos candidatos a terminarem as provas deverão permanecer juntos no recinto, sendo somente liberados após os três terem entregado o material utilizado, terem seus nomes registrados na Ata e estabelecidas suas respectivas assinaturas.

A regra do subitem anterior poderá ser relativizada quando se tratar de casos excepcionais onde haja número reduzido de candidatos acomodados em uma determinada sala de aplicação, como, por exemplo, no caso de candidatos com necessidades especiais que necessitem de sala em separado para a realização do concurso, oportunidade em que o lacre da embalagem de segurança será testemunhado pelos membros da equipe de aplicação, juntamente com o(s) candidato(s) presente(s) na sala de aplicação.

No horário fixado para o início das provas, conforme estabelecido neste Edital, os portões da unidade serão fechados pelo Coordenador do local, não sendo admitidos quaisquer candidatos retardatários. O procedimento de fechamento dos portões será registrado em ata, sendo colhida a assinatura do porteiro e do próprio Coordenador da unidade, assim como de dois candidatos, testemunhas do fato.

Antes do horário de início das provas, o responsável na unidade pela aplicação da prova requisitará a presença de dois candidatos que, juntamente com dois integrantes da equipe de aplicação da prova, presenciarão a abertura da embalagem de segurança onde estarão acondicionados os instrumentos de avaliação (envelopes de segurança lacrados com os cadernos de provas, folhas de respostas, entre outros instrumentos). Será lavrada ata desse fato, assinada pelos presentes, testemunhando que o material se encontrava devidamente lacrado e com seu sigilo preservado.

Iniciada a prova, o candidato não poderá retirar-se da sala sem autorização.

O candidato somente poderá levar consigo o caderno de questões, ao final da prova, se isto ocorrer nos últimos 30 (trinta) minutos anteriores ao horário determinado para o término das provas.

Ao terminar a prova, o candidato entregará, obrigatoriamente, ao fiscal de sala, a sua folha de respostas e o seu caderno de questões, este último ressalvado o disposto no subitem 16.17.

O candidato não poderá realizar anotações de suas respostas no cartão de confirmação de inscrição/comprovante de inscrição ou em qualquer outro meio.

Não haverá, por qualquer motivo, prorrogação do tempo previsto para a aplicação das provas em razão do afastamento de candidato da sala de provas.

Se, por qualquer razão fortuita, o concurso sofrer atraso em seu início ou necessitar interrupção, será concedido aos candidatos do local afetado prazo adicional de modo que tenham o tempo total previsto neste Edital para a realização das provas, em garantia à isonomia do certame.

Não haverá segunda chamada para a realização das provas. O não comparecimento implicará na eliminação automática do candidato.

Não será permitida, durante a realização das provas, a comunicação entre os candidatos nem a utilização de máquinas calculadoras e/ou similares, livros, anotações, réguas de cálculo, impressos ou qualquer outro material de consulta, inclusive códigos e/ou legislação.

Será eliminado do concurso o candidato que, durante a realização das provas, for surpreendido portando aparelhos eletrônicos, tais como Ipod, smartphone, telefone celular, agenda eletrônica, aparelhos MP3, notebook, tablets, palmtop, pen drive, receptor, gravador, máquina de calcular, máquina fotográfica, controle de alarme de carro etc., bem como relógio de qualquer espécie, óculos escuros ou quaisquer acessórios de chapelaria, tais como chapéu, boné, gorro etc. e, ainda, lápis, lapiseira (grafite), corretor líquido e/ou borracha. O candidato que estiver portando algo definido ou similar ao disposto neste subitem deverá informar ao fiscal da sala que determinará o seu recolhimento em embalagem não reutilizável fornecida pelos fiscais, a qual deverá permanecer lacrada durante todo o período da prova.

O IDECAN recomenda que o candidato não leve nenhum dos objetos citados no subitem anterior no dia de realização das provas. O IDECAN não ficará responsável pela guarda de quaisquer dos objetos supracitados.

O IDECAN não se responsabilizará por perdas ou extravios de objetos ou de equipamentos eletrônicos ocorridos durante a realização da prova, nem por danos a eles causados.

Quando do ingresso na sala de aplicação de provas, os candidatos deverão recolher todos os equipamentos eletrônicos e/ou materiais não permitidos, inclusive carteira com documentos e valores em dinheiro, em envelope de segurança não reutilizável, fornecido pelo fiscal de aplicação.

Durante a realização das provas, o envelope de segurança com os equipamentos e materiais não permitidos, devidamente lacrado, deverá permanecer embaixo ou ao lado da carteira/cadeira utilizada pelo candidato, devendo permanecer lacrado durante toda a realização das provas e somente podendo ser aberto no ambiente externo do local de provas.

Bolsas, mochilas e outros pertences dos candidatos deverão igualmente permanecer ao lado ou embaixo da carteira/cadeira do candidato. Todos os materiais de estudo deverão ser devidamente guardados antes do início das provas, não podendo estar de posse dos candidatos quando do uso de sanitários durante a realização das Provas, sob pena de eliminação.

A utilização de aparelhos eletrônicos é vedada em qualquer parte do local de provas. Assim, ainda que o candidato tenha terminado sua prova e esteja se encaminhando para a saída do local, não poderá utilizar quaisquer aparelhos eletrônicos, sendo recomendável que a embalagem não reutilizável fornecida para o recolhimento de tais aparelhos somente seja rompida após a saída do local de provas.

O IDECAN não se responsabilizará por perdas ou extravios de objetos ou de equipamentos eletrônicos ocorridos durante a realização da prova, nem por danos a eles causados.

Para a segurança de todos os envolvidos no concurso, é proibido que os candidatos portem arma de fogo no dia de realização das provas. Caso, contudo, se verifique esta situação, o candidato será encaminhado à Coordenação da unidade, onde deverá entregar a arma para guarda devidamente identificada, mediante preenchimento de termo de acautelamento de arma de fogo, em que preencherá os dados relativos ao armamento. Eventualmente, se o candidato se recusar a entregar a arma de fogo, assinará termo assumindo a responsabilidade pela situação, devendo desmuniciar a arma quando do ingresso na sala de aplicação de provas, reservando as munições na embalagem não reutilizável fornecida pelos fiscais, as quais deverão permanecer lacradas durante todo o período da prova, juntamente com os demais equipamentos proibidos do candidato que forem recolhidos.

Terá sua prova anulada e será automaticamente eliminado do Concurso Público o candidato que, durante a sua realização: a) for surpreendido dando ou recebendo auxílio para a execução das provas; b) utilizar-se de livros, máquinas de calcular ou equipamento similar, dicionário, notas ou impressos que não forem expressamente permitidos ou que se comunicar com outro candidato; c) for surpreendido portando aparelhos eletrônicos, tais como Ipod, smartphone, telefone celular, agenda eletrônica, aparelhos MP3, notebook, tablets, palmtop, pendrive, receptor, gravador, máquina de calcular, máquina fotográfica, controle de alarme de carro etc., bem como relógio de qualquer espécie, óculos escuros, protetor auricular ou quaisquer acessórios de chapelaria, tais como chapéu, boné, gorro etc., e, ainda, lápis, lapiseira (grafite) e/ou borracha; d) faltar com o devido respeito para com qualquer membro da equipe de aplicação das provas, com as autoridades presentes ou com os demais candidatos; e) fizer anotação de informações relativas às suas respostas no comprovante de inscrição ou em qualquer outro meio; f) não entregar o material das provas ao término do tempo destinado para

a sua realização; g) afastar-se da sala, a qualquer tempo, sem o acompanhamento de fiscal; h) ausentar-se da sala, a qualquer tempo, portando a folha de respostas; i) descumprir as instruções contidas no caderno de provas e na folha de respostas; j) perturbar, de qualquer modo, a ordem dos trabalhos, incorrendo em comportamento indevido; k) utilizar ou tentar utilizar meios fraudulentos ou ilegais para obter aprovação própria ou de terceiros, em qualquer etapa do Concurso Público; l) não permitir a coleta de sua assinatura; m) for surpreendido portando anotações em papéis, que não os permitidos; n) for surpreendido portando qualquer tipo de arma e/ou se negar a entregar a arma à Coordenação; o) não permitir ser submetido ao detector de metal; p) não permitir a coleta de sua impressão digital na folha de respostas.

Com vistas à garantia da isonomia e lisura do certame seletivo em tela, no dia de realização dos exames intelectuais, os candidatos serão submetidos, durante a realização das provas, ao sistema de detecção de metais quando do ingresso e saída dos sanitários. Excepcionalmente, poderão ser realizados, a qualquer tempo durante a realização das provas, outros procedimentos de vistoria além do descrito.

Não será permitido o uso dos sanitários por candidatos que tenham terminado as provas.

A exclusivo critério da Coordenação do local poderá ser permitido, caso haja disponibilidade, o uso de outros sanitários do local que não estejam sendo usados para o atendimento a candidatos que ainda estejam realizando as provas.

Não será permitido ao candidato fumar na sala de provas, bem como nas dependências do local de provas.

No dia de realização das provas não serão fornecidas, por qualquer membro da equipe de aplicação destas e/ou pelas autoridades presentes, informações referentes ao seu conteúdo e/ou aos critérios de avaliação e de classificação.

Se, a qualquer tempo, for constatado, por meio eletrônico, estatístico, visual, grafológico ou por investigação policial, ter o candidato se utilizado de processo ilícito, suas provas serão anuladas e ele será automaticamente eliminado do concurso.

O descumprimento de quaisquer das instruções supracitadas implicará a eliminação do candidato, podendo constituir tentativa de fraude.

 

O candidato deverá manter atualizado o seu endereço com o IDECAN, enquanto estiver participando do concurso até a data de divulgação do resultado final, por meio de requerimento a ser enviado para o IDECAN, através do e-mail atendimento@idecan.org.br. Após essa data, a atualização de endereço deverá ser feita junto ao Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Rio Grande do Norte. Serão de exclusiva responsabilidade do candidato os prejuízos advindos da não atualização de seu endereço.

As despesas decorrentes da participação no Concurso Público, inclusive deslocamento, hospedagem e alimentação, correm por conta dos candidatos.

 

As alterações de legislação com entrada em vigor antes da data de publicação deste Edital serão objeto de avaliação, ainda que não mencionadas nos conteúdos constantes deste Edital.

Legislação com entrada em vigor após a data de publicação deste Edital, exceto a listada nos objetos de avaliação constantes deste Edital como eventuais projetos de lei, bem como alterações em dispositivos legais e normativos a ele posteriores não serão objeto de avaliação nas provas do concurso.

As regras ortográficas implementadas pelo Acordo Ortográfico da Língua Portuguesa, promulgado pelo Decreto nº 6.583, de 29/09/2008, serão utilizadas nos enunciados e/ou alternativas de respostas das questões das provas, sendo o conhecimento destas novas regras exigido para a resolução das mesmas.

O IDECAN poderá enviar, quando necessário, comunicação pessoal dirigida ao candidato, por e-mail ou pelos Correios, sendo de exclusiva responsabilidade do candidato a manutenção ou a atualização de seu correio eletrônico e a informação de seu endereço completo e correto na solicitação de inscrição.

 

Quaisquer alterações nas regras fixadas neste Edital somente poderão ser feitas por meio de Edital de Retificação.

O candidato que não apresentar os documentos exigidos neste Edital será impedido de ser matriculado no curso de formação.

O candidato que não atender à convocação para matrícula no curso de formação será eliminado do certame.

Além da hipótese prevista no subitem anterior, também será eliminado do concurso público o candidato que deixar de preencher quaisquer dos requisitos exigidos ou de apresentar a documentação necessária (especialmente aquela prevista no subitem 3.2.2 deste Edital).

Ocorrendo a eliminação de candidato convocado para o curso de formação, poderá ser convocado outro candidato aprovado nas etapas anteriores do concurso público para cumprir as exigências do Curso de Formação, observada estritamente: a ordem de classificação, o número de matrículas não efetivadas e o número de vagas previsto neste edital, tendo como limite para a convocação data a ser estabelecida no edital de convocação para o Curso de Formação.

A divulgação referente aos resultados finais de todas as fases do concurso será feita através do Diário Oficial do Estado do Rio Grande do Norte e, também, nos sites www.idecan.org.br e www.cbm.rn.gov.br, não excluídos outros veículos de comunicação de circulação no Estado do Rio Grande do Norte.

Não serão objetos de avaliação, na prova de conhecimentos, as alterações das legislações e normas constantes do conteúdo programático feitas após a data da publicação deste Edital.

A inscrição do candidato implicará na aceitação das normas para o concurso, contidas neste Edital, e em outros que vierem a ser publicados.

As despesas decorrentes da participação nas etapas do concurso correrão por conta do candidato.

O ingresso nos locais onde se realizarão as provas/exames somente será permitido ao candidato dentro do horário estabelecido, sendo exigida a apresentação do seu comprovante de inscrição e original do documento de identidade.

Acarretará a eliminação do(a) candidato(a) do certame, sem prejuízo das sanções penais cabíveis, a fraude ou a tentativa de fraude a quaisquer das normas definidas neste Edital e/ou em outros relativos ao concurso, nos comunicados, nas instruções ao candidato e/ou nas instruções constantes de cada prova, bem como o tratamento incorreto e/ou descortês a qualquer pessoa envolvida na aplicação das provas.

Quando for constatado, por meio eletrônico, estatístico, visual ou grafológico, ter o(a) candidato(a) utilizado processos ilícitos ou em desacordo com este Edital, ele(a) será automaticamente eliminado(a) do concurso.

Não serão fornecidos atestados ou certidões relativos a quaisquer das etapas do concurso, valendo para tal fim as publicações e resultados divulgados ao público em geral através dos meios de comunicação que forem utilizados pela Comissão, sendo os resultados publicados no Diário Oficial do Estado.

É da inteira responsabilidade do candidato acompanhar e tomar conhecimento dos editais pertinentes ao concurso.

Os candidatos aprovados, dentro do número de vagas, serão incluídos obedecendo rigorosamente à classificação final do concurso.

Os casos omissos serão resolvidos pela Comissão Especial do Concurso.

O resultado final do concurso será homologado pelo Excelentíssimo Senhor Governador do Estado, de acordo com a ata de conclusão do curso de formação.

O prazo de validade deste concurso é de 2 (dois) anos, podendo ser prorrogado por igual período.

Para quaisquer esclarecimentos, excluída a interposição de recursos, os candidatos poderão entrar em contato com a Comissão Especial do Concurso do Corpo de Bombeiros Militar, no Quartel do Comando Geral.

 

A íntegra deste Edital estará disponível pela Internet, nos sites www.cbm.rn.gov.br e www.idecan.org.br, e afixada durante a realização das quatro primeiras etapas em mural na sede do Quartel do Comando Geral, em Natal-RN.

Natal/RN, 10 de maio de 2017.

Werbert Benigno de Oliveira Moura

Subsecretário de Recursos Humanos do Estado do Rio Grande do Norte Presidente da Comissão Especial do Concurso Público para provimento de vagas para Oficial

Combatente Bombeiro Militar (2º Tenente) do CBMRN

ANEXO I

CONTEÚDO PROGRAMÁTICO DAS DISCIPLINAS INTEGRANTES DAS PROVAS OBJETIVAS

ANEXO I

CONTEÚDO PROGRAMÁTICO DAS DISCIPLINAS INTEGRANTES DAS PROVAS OBJETIVAS

LÍNGUA PORTUGUESA

Leitura, compreensão e interpretação de textos. Estruturação do texto e dos parágrafos. Articulação do texto: pronomes e expressões referenciais, nexos, operadores sequenciais. Significação contextual de palavras e expressões. Equivalência e transformação de estruturas. Sintaxe: processos de coordenação e subordinação. Emprego de tempos e modos verbais. Pontuação. Estrutura e formação de palavras. Funções das classes de palavras. Flexão nominal e verbal. Pronomes: emprego, formas de tratamento e colocação. Concordância nominal e verbal. Regência nominal e verbal. Ocorrência de crase. Ortografia oficial. Acentuação gráfica.

MATEMÁTICA

Princípio da Regressão ou Reversão. Lógica Dedutiva, Argumentativa e Quantitativa. Lógica Matemática Qualitativa. Sequências Lógicas envolvendo Números, Letras e Figuras. Regra de três simples e compostas. Razões Especiais. Análise Combinatória e Probabilidade. Progressões Aritmética e Geométrica. Conjuntos: as relações de pertinência, inclusão e igualdade; operações entre conjuntos, união, interseção e diferença. Geometria plana e espacial. Trigonometria. Conjuntos numéricos. Equações de 1º e 2º graus. Inequações de 1º e 2º graus. Funções de 1º e 2° graus. Geometria analítica. Matrizes determinantes e sistemas lineares. Polinômios.

QUÍMICA

1 Classificação periódica dos elementos químicos. 1.1 Tabela Periódica: histórico e evolução. 1.2 Classificação dos elementos em metais, não metais, semimetais e gases nobres. 1.3 Configuração eletrônica dos elementos ao longo da Tabela. 1.4 Propriedades periódicas e aperiódicas. 2. Ligações químicas. 2.1 Ligações iônica, covalente e metálica. 2.2 Ligações intra e intermoleculares. 3 Matéria e mudança de estado. 3.1 Sólidos, líquidos, gases e outros estados da matéria (ideais e reais). 3.2 Mudanças de estado e diagramas de fase. 3.3 Características e propriedades de gases, líquidos e sólidos. 3.4 Ligações químicas nos sólidos, líquidos e gases.

3.5 Métodos de separação de misturas. 4 Gases. 4.1 Teoria cinética. 4.2 Leis dos gases. 4.3 Densidade dos gases. 4.4 Difusão e efusão dos gases. 4.5 Misturas gasosas. 5 Termoquímica. 5.1 Energia e calor. 5.2 Reações exotérmicas e endotérmicas. 5.3 Entalpia, entropia e energia livre. 5.4 Espontaneidade de uma reação. 5.5 Entalpias de formação e de combustão das substâncias. 5.6 Calor de reação em pressão constante e em volume constante. 6 Eletroquímica. 6.1 Potenciais de oxidação e redução. 6.2 Espontaneidade de uma reação de oxirredução. 6.3 Pilhas e acumuladores. 6.4 Eletrólise. 6.5 Corrosão. 7. Tecnologias associadas à química orgânica: petroquímica, polímeros sintéticos, aditivos em alimentos, agroquímica, drogas, medicamentos e biotecnologia.

FÍSICA

1 Mecânica: cinemática escalar, cinemática vetorial; movimento circular; leis de Newton e suas aplicações; trabalho; potência; energia, conservação e suas transformações, impulso; quantidade de movimento, conservação da quantidade de movimento; estática dos corpos rígidos; estática dos fluidos; princípios de Pascal, Arquimedes e Stevin. 2 Termodinâmica: calor e temperatura; temperatura e dilatação térmica; calor específico; trocas de calor; mudança de fase e diagramas de fases; propagação do calor; teoria cinética dos gases; energia interna; lei de Joule; transformações gasosas; leis da termodinâmica: entropia e entalpia; máquinas térmicas; ciclo de Carnot. 3 Eletromagnetismo: introdução à eletricidade; campo elétrico; lei de Gauss; potencial elétrico; corrente elétrica; potência elétrica e resistores; circuitos elétricos; campo magnético; lei de Ampère; lei de Faraday; propriedades elétricas e magnéticas dos materiais; equações de Maxwell; radiação.

BIOLOGIA

1 Saúde, higiene e saneamento básico. 1.1 Princípios básicos de saúde. 1.2 Doenças adquiridas transmissíveis: viroses, (transmissão e profilaxia), AIDS, dengue, poliomielite, raiva e sarampo; infecções bacterianas (transmissão e profilaxia) — tuberculose, sífilis, meningite meningocócica, cólera, tétano e leptospirose; protozoonoses (transmissão e profilaxia) — amebíase, malária e doença de Chagas; verminoses (ciclo de vida e profilaxia) — ascaridíase, teníase, cisticercose, esquistossomose e ancilostomose. 1.3 Defesas do organismo: imunidade passiva e imunidade ativa. 2 Composição química dos seres vivos e suas funções. 2.1 Estrutura e propriedades químicas das biomoléculas: vitaminas e sais minerais, carboidratos, proteínas, glicídios, lipídeos, ácidos nucleicos e enzimas. 3 Tecidos animais. 3.1 Características estruturais e funcionais. 4 Morfologia e fisiologia humanas. 4.1 Morfologia externa e interna. 4.2 Fisiologia, nutrição, digestão, respiração, circulação e excreção. 4.3 Sistemas de proteção, sustentação e locomoção. 4.4 Sistemas nervoso e endócrino.

CONHECIMENTOS REGIONAIS E ATUALIDADES

Tópicos relevantes e atuais de diversas áreas, tais como política, economia, sociedade, educação, tecnologia, energia, relações internacionais, desenvolvimento sustentável, ecologia, segurança pública e sociedade. História e Geografia do Estado do Rio Grande do Norte; Governo e Administração Pública Estadual; clima e vegetação; hidrografia; atualidades: economia, política e desenvolvimento.

NORMAS PERTINENTES AO CBMRN

Constituição Federal: Título III, Capítulo VII, Seção III – Dos Militares dos Estados, do Distrito Federal e dos Territórios; Título V, Capítulo III – Da Segurança Pública (art. 144). Constituição Estadual: Título III, Capítulo VI, Seção III – Dos Militares do Estado (art. 31) e outros constantes na Emenda Constitucional Estadual nº 008/2012. Lei Complementar nº 230, de 22 de maio de 2002 – Dispõe sobre o Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Rio Grande do Norte, fixa o efetivo da Corporação, e dá outras providências. Decreto Estadual nº 16.038, de 2 de maio de 2002 – Aprova o Regulamento Geral do Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Rio Grande do Norte, e dá outras providências. Lei nº 4.630, de 16 de dezembro de 1976 – Dispõe sobre o Estatuto dos Policiais Militares do Estado do Rio Grande do Norte, e dá outras providências. Lei Estadual nº 4.533, de 15 de dezembro de 1975 – Dispõe sobre as promoções dos Oficiais da PMRN, e alterações posteriores.

ANEXO II

DO EXAME DE AVALIAÇÃO DE CONDICIONAMENTO FÍSICO, PROCEDIMENTOS E DESEMPENHO EXIGIDO

NORMAS PARA APLICAÇÃO E EXECUÇÃO DO EXAME DE AVALIAÇÃO DE CONDICIONAMENTO FÍSICO.

O Exame de Avaliação de Condicionamento Físico (EACF) constitui-se na realização de um conjunto de testes, com cargas de exercícios físicos que avaliam parâmetros de força, coordenação, capacidade aeróbica e anaeróbica, permitindo classificar o estado físico no momento da execução dos testes, devendo o candidato cumprir com habilidade o que lhe é exigido, obtendo os índices previstos nas respectivas tabelas para o masculino e para o feminino.

O Exame de Avaliação de Condicionamento Físico (EACF) será realizado em 2 (dois) dias, conforme distribuição dos testes prevista no subitem 10.12 deste Edital.

O candidato que não obtiver o índice mínimo previsto em qualquer um dos 5 (cinco) testes, conforme as tabelas para o masculino e feminino, será considerado inapto.

DO TESTE DE TRAÇÃO E ISOMETRIA EM BARRA FIXA

DO TESTE DE TRAÇÃO NA BARRA FIXA – SEXO MASCULINO

A metodologia para a preparação e a execução do exercício será assim constituída:

O teste será realizado em uma barra fixa que deverá ter aproximadamente 1 (uma) polegada de diâmetro.

Ao comando do Examinador de Banca de “posição inicial”, o candidato deverá dependurar-se na barra ao mesmo tempo em que flexionará as pernas para trás, com pegada em pronação (palmas das mãos voltadas para frente), com abertura entre as mãos menor ou igual à abertura dos ombros, e cotovelos totalmente estendidos, devendo manter o corpo na vertical e sem contato com o solo e/ou com as barras de sustentação laterais.

Ao comando do Examinador de Banca de “iniciar”, o candidato flexionará simultaneamente os cotovelos até o queixo ultrapassar a parte superior da barra. Em seguida descerá estendendo novamente os cotovelos até a posição inicial e o corpo na vertical e, assim, sucessivamente, até o limite suportável da resistência muscular. O movimento só se completa com a extensão total dos braços. Ao movimento completo e correto do exercício será conferida 1 (uma) repetição.

O candidato deverá executar o maior número de repetições corretas, sem limite de tempo e em uma única tentativa.

O Fiscal Avaliador poderá fazer a contagem em voz audível ao próprio candidato.

Será considerado apto o candidato que obtiver o mínimo de 4 (quatro) repetições completas e em uma única tentativa.

Não será permitido ao candidato:

Tocar com o(s) pé(s) o solo ou qualquer parte de sustentação da barra após o início das execuções, sendo, para tanto, permitida flexão dos joelhos;

Após o início do teste, receber qualquer tipo de ajuda física;

Utilizar luva(s) ou qualquer outro material para a proteção das mãos;

Apoiar o queixo na barra;

Repouso entre um movimento e outro. A execução deverá ser dinâmica;

Tentativas de extensão do pescoço abaixo do limite inferior ou no nível da barra e movimentos de pernas e quadris;

O teste será interrompido caso ocorra quaisquer das proibições citadas nos itens 2.1.5.1 ao

2.1.5.6 deste Anexo. O desempenho do candidato até o momento da interrupção será considerado o desempenho alcançado.

 

DO TESTE DE ISOMETRIA NA BARRA FIXA – SEXO FEMININO

A metodologia para a preparação e a execução do exercício será assim constituída:

O teste será realizado em uma barra fixa que deverá ter aproximadamente 1 (uma) polegada de diâmetro.

Ao comando do Examinador de Banca de “posição inicial”, a candidata deverá posicionar-se segurando a barra com pegada em pronação (palmas das mãos voltadas para frente), com abertura das mãos igual ou menor à largura dos ombros, dependurar-se com os braços flexionados, o queixo acima do limite superior da barra (sem tocá-la) e pernas estendidas, podendo receber ajuda ou pegar impulsão para atingir esta posição.

Após a tomada da posição inicial pela candidata, o Examinador de Banca inicia imediatamente a cronometragem do tempo, devendo a candidata permanecer na posição até o limite suportável da resistência muscular.

Caso a candidata ceda à sustentação, deixando o queixo ficar abaixo da parte superior da barra, não será computado este tempo dentro da performance.

O Fiscal Avaliador poderá fazer a contagem em voz audível ao próprio candidato.

Será considerada apta a candidata que obtiver o resultado de no mínimo 13 (treze) segundos em uma única tentativa.

Não será permitido à candidata:

Após a tomada da posição inicial, receber qualquer tipo de ajuda física;

Apoiar o queixo na barra;

Utilizar luvas ou qualquer outro artifício para proteção das mãos.

O teste será interrompido caso ocorra quaisquer das proibições do artigo anterior. O desempenho da candidata até o momento da interrupção será considerado o desempenho alcançado.

DO TESTE DE CORRIDA (12 MINUTOS) – SEXO MASCULINO E FEMININO

A metodologia para a preparação e a execução da corrida será assim constituída:

O teste será realizado em pista de atletismo com medida olímpica (400m) ou perímetro plano e regular devidamente aferido que, para efeito de demarcação da distância, será considerada a borda interna do circuito.

A pista de atletismo será demarcada de 10 (dez) em 10 (dez) metros com cones de 50 cm, para facilitar as anotações de metros percorridos pelos candidatos(as), num percurso onde os(as) mesmos(as) possam ser observados(as) em todos os pontos.

A corrida de 12 (doze) minutos consiste em percorrer, ao final desse tempo, uma distância mínima preestabelecida para ambos os sexos, podendo o(a) candidato(a), sentindo-se cansado(a), diminuir o ritmo ou mesmo andar para recuperar-se, reiniciando a corrida logo a seguir.

O Examinador de Banca orientará previamente os candidatos sobre a marcação da pista, o tempo e a distância a ser percorrida por gênero.

O início e o final do teste serão dados pelo Examinador de Banca, por meio de silvo de apito.

Uma vez iniciada a prova, o candidato não poderá parar ou evadir-se de seu circuito antes de decorridos os 12 (doze) minutos e/ou da liberação do Fiscal Avaliador, sob pena de reprovação.

Não será informado o tempo que restar para o término do teste, mas o(a) candidato(a) poderá usar relógio ou cronômetro para controlar o seu tempo, porém, o único cronômetro, o do Examinador de Banca, controlará o tempo oficial do teste, sendo o único que servirá de referência para o início e término.

Ao soar o apito encerrando o teste, o(a) candidato(a) deverá permanecer no local onde estava naquele momento, somente poderá continuar a correr ou caminhar no sentido transversal da pista e aguardar a presença do Fiscal Avaliador que irá aferir mais precisamente a metragem percorrida.

Será considerado(a) apto(a) o(a) candidato(a) que obtiver o resultado conforme abaixo, no tempo estabelecido e em uma única tentativa:

SEXO

ÍNDICE MÍNIMO A SER ALCANÇADO

MASCULINO

2.500m

FEMININO

2.000m

 

DA PROVA DE NATAÇÃO 50m – SEXO MASCULINO E FEMININO

A metodologia para a preparação e a execução da natação será assim constituída:

O teste será realizado em piscina com a extensão de 25 (vinte e cinco) ou 50 (cinquenta) metros de comprimento, sem bloco de partida e dividida em raias, sem exigência das linhas orientadoras no fundo da piscina.

O teste consiste em nadar 50 (cinquenta) metros nado livre, para ambos os sexos.

Será dado o comando pelo Examinador de Banca de “candidatos às suas marcas”, e, então, acionará um curto silvo de apito, quando o(a) candidato(a) deverá nadar em qualquer estilo (nado livre) 50 (cinquenta) metros. O(A) candidato(a) poderá utilizar a parede da mesma para dar o impulso inicial. Em caso de ser realizada em piscina de 25m, na virada será permitido tocar a borda e impulsionar-se na parede. A chegada dar-se-á quando o(a) candidato(a) tocar com qualquer parte do corpo a borda de chegada.

Será considerado(a) apto(a) o(a) candidato(a) que percorrer a distância estipulada em no máximo e em uma única tentativa:

SEXO

TEMPO MÁXIMO

MASCULINO

50 segundos

FEMININO

65 segundos

DA PROVA DE FLEXÃO DE BRAÇOS

SEXO MASCULINO

A metodologia para a preparação e a execução do exercício será a seguinte:

O candidato posicionará de pé, de frente ao Fiscal Avaliador. Ao comando do Examinador de Banca de “posição inicial”, o candidato deverá tomar a posição de frente ao solo, na horizontal, com os braços totalmente estendidos, palmas das mãos apoiadas sobre o solo com os dedos paralelos voltados para frente, pontas dos pés em contato com o solo e pernas estendidas. O quadril não poderá apresentar flexão na posição inicial e durante a execução do movimento.

Ao comando do Examinador de Banca de “iniciar”, o candidato flexionará simultaneamente os braços até que as pontas dos cotovelos atinjam um ângulo de 90° ou ultrapassem o plano das costas. Em seguida, voltará à posição inicial com a extensão completa dos braços. Durante a execução do teste, o candidato não poderá tocar o solo com qualquer parte do corpo, exceto mãos e pontas dos pés, e deverá manter tronco, quadris e membros inferiores em linha reta. Ao movimento completo e correto do exercício será conferida 1 (uma) repetição.

O candidato deverá executar o maior número de repetições corretas, sendo, entretanto, permitido o repouso entre os movimentos, na posição inicial, porém sem retirar as mãos do solo.

O Fiscal Avaliador poderá fazer a contagem em voz audível ao próprio candidato.

Será considerado apto o candidato q u e executar corretamente no mínimo 23 (vinte e três) repetições em 1 (um) minuto e em uma única tentativa. A contagem inicia-se com o movimento completo.

SEXO FEMININO

A metodologia para a preparação e a execução do exercício será a seguinte:

Posição inicial: a candidata deverá se posicionar em seis apoios (mãos, joelhos e pés apoiados no solo), centro de gravidade projetado à frente com o peso do tronco incidindo sobre os braços estendidos;

Execução: ao comando “já”, a candidata flexionará os braços, aproximando o tórax do solo, sem, no entanto, tocá-lo, mantendo os joelhos apoiados ao solo, braços e mãos na linha dos ombros e, em seguida, voltará à posição inicial, completando uma repetição.

Deverá ser realizado o número mínimo de repetições do correto movimento descrito. Os movimentos incompletos não serão contabilizados.

O Fiscal Avaliador poderá fazer a contagem em voz audível ao próprio candidato.

Será considerada apta a candidata que executar corretamente no mínimo 14 (quatorze) repetições em 1 (um) minuto e em uma única tentativa. A contagem inicia-se com o movimento completo.

DA PROVA DE FLEXÃO ABDOMINAL SUPRA

A metodologia para a preparação e a execução do exercício será assim constituída:

Posição inicial: o(a) candidato(a) deverá tomar a posição deitado(a) em decúbito dorsal, joelhos flexionados, pés apoiados no solo, sem uso de outro apoio, calcanhares próximos aos glúteos, braços cruzados sobre o peito, de forma que as mãos encostem no ombro oposto (mão esquerda no ombro direito e vice-versa).O avaliador deverá se colocar ao lado do avaliado, posicionando os dedos de sua mão espalmada, perpendicularmente, sob o tronco do mesmo a uma distância de quatro dedos de

sua axila, tangenciando o limite inferior da escápula (omoplata). Esta posição deverá ser mantida durante toda a realização do exercício.

Execução: o(a) candidato(a) deverá realizar a flexão abdominal até que as escápulas percam o contato com a mão do avaliador e retornar à posição inicial, quando será completada uma repetição. O(A) candidato(a) deverá executar o número máximo de flexões abdominais sucessivas, sem interrupção do movimento, em um tempo máximo de 1 (um) minuto. O ritmo das flexões abdominais, sem paradas, será opção do candidato(a).

Observações:

O avaliado não poderá obter impulso com os braços afastando-os do tronco e, tampouco, retirar os quadris do solo durante a execução do exercício.

 

Será considerado(a) apto(a) o(a) candidato(a) que obtiver o resultado conforme abaixo em uma única tentativa.

MASCULINO

35 repetições

FEMININO

26 repetições

 

ANEXO III

MODELO DE ATESTADO MÉDICO A SER OBRIGATORIAMENTE APRESENTADO PARA A REALIZAÇÃO DO EXAME DE AVALIAÇÃO DE CONDICIONAMENTO FÍSICO

ANEXO III

MODELO DE ATESTADO MÉDICO A SER OBRIGATORIAMENTE APRESENTADO PARA A REALIZAÇÃO DO EXAME DE AVALIAÇÃO DE CONDICIONAMENTO FÍSICO

ATESTADO MÉDICO

ATESTADO MÉDICO

ATESTO, para os devidos fins que o(a) Senhor(a)  _ _ , portador da Carteira de Identidade nº. goza de boas condições de saúde, estando apto(a) para realizar os testes e esforços físicos previstos no Edital do Concurso Público para a seleção de candidatos ao Curso de Formação de Oficiais do Corpo de Bombeiros Militar do Rio Grande do Norte, no qual se encontra inscrito sob o nº. _ _. _ _ _ , portador da Carteira de Identidade nº. goza de boas condições de saúde, estando apto(a) para realizar os testes e esforços físicos previstos no Edital do Concurso Público para a seleção de candidatos ao Curso de Formação de Oficiais do Corpo de Bombeiros Militar do Rio Grande do Norte, no qual se encontra inscrito sob o nº. _ _. _ _

(local e data – no máximo trinta dias antes do Exame)

___

(Assinatura, Carimbo e CRM do Médico)

ANEXO IV

DA AVALIAÇÃO MÉDICA E ODONTOLÓGICA

ANEXO IV

DA AVALIAÇÃO MÉDICA E ODONTOLÓGICA

CRITÉRIOS DE SAÚDE MÉDICA

EXAMES NECESSÁRIOS: Hemograma completo, EAS, glicemia de jejum, tipagem sanguínea ABO/RH, Sorologia: HbsAg, Anti-HIV, Toxicológico, Chagas, Sífilis (VDRL), anti-HCV. Eletrocardiograma com laudo, raio-x de tórax com laudo, raio-x panorâmica desocluída, exame de Audiometria com laudo.

O candidato deverá apresentar comprovante de vacinação antitetânica.

A não apresentação de quaisquer dos exames ou comprovantes necessários eliminará o candidato do certame.

 

A critério da Comissão Especial do Concurso poderão ser requeridos outros exames ou comprovantes no decorrer do certame.DOS EXAMES:

Clínico: antecedentes mórbidos pessoais e familiares; história de moléstia atual; exame objetivo dos vários aparelhos e sistemas (incluindo a pele); exames laboratoriais (conforme especificado acima); parecer.

Exame de acuidade auditiva: a pesquisa de acuidade auditiva será feita pela avaliação do exame de audiometria ou a critério do examinador. Deve ser realizada audiometria com laudo.

Toxicológico: os exames toxicológicos terão caráter confidencial e, na sua realização, devem ser observadas as orientações a seguir descritas:

Deverão ser do tipo “larga janela de detecção”, que acusam o uso de substâncias entorpecentes ilícitas ou lícitas que podem causar dependência química ou psíquica que deverão ser testadas no mínimo as seguintes substâncias: maconha e derivados, cocaína e derivados, incluindo crack e merla, opiáceos, incluindo codeína, morfina e heroína, ecstasy (MDMA e MDA), anfetamina, metanfetamina e PCP e deverão apresentar resultados negativos para o período mínimo de 180 dias;

Deverão ser realizados em laboratório especializado, que possuam certificado de competência técnica específico para análise toxicológica de cabelos. Esse certificado deverá constar nos laudos. Os exames serão realizados a partir de amostras dos seguintes materiais biológicos: cabelos, pelos ou raspas de unhas, doados pelo candidato, conforme procedimentos padronizados de coleta;

A coleta do material biológico (cabelos, pelos ou raspas das unhas) deverá ser testemunhada por, no mínimo, duas pessoas e realizada obrigatoriamente em um laboratório de análises clínicas devidamente credenciado segundo as exigências da vigilância sanitária. As unhas serão coletadas exclusivamente no caso de alopecia universal ou condição médica que impeça sua coleta.

Em caso de resultado positivo para uma ou mais drogas, o candidato será eliminado do concurso e aconselhado a procurar ajuda na rede pública ou privada de saúde.

O resultado do exame para detecção do uso de drogas ilícitas ficará restrito à Comissão Especial do Concurso, que obedecerá o que prescreve a norma referente à salvaguarda de documentos classificados, sob pena de responsabilidades, conforme legislação vigente.

O laudo deverá registrar resultados, negativos ou positivos, para cada grupo de drogas, quantidades detectadas, bem como avaliação estatística do padrão de consumo.

DOENÇAS INCAPACITANTES PARA INGRESSO NO CBMRN:

Grupo I – Deformidades Congênitas e Adquiridas

Vícios congênitos dos órgãos externos.

Vícios de conformação congênita, dos ossos e articulações (encurtamentos, desvios, deformidades etc.).

Mutilações com perda de dedos ou outras partes dos membros.

Ausência congênita ou resultante de retirada parcial ou total de órgãos indispensáveis à conceituação de aptidão para a atividade policial militar.

Outras deformidades congênitas ou adquiridas que comprometam a estética ou a função do órgão ou membro.

Grupo II – Doenças Infecciosas e Parasitárias

Doenças sexualmente transmissíveis, ativas ou complicadas, inclusive a constante na Lei federal nº 7.670 de 08 de setembro de 1988;

Doença de Chagas.

Outras doenças infectocontagiosas e parasitárias persistentes ou incuráveis.

Grupo III – Doenças Endócrinas, Metabólicas e Nutricionais

Obesidade mórbida e déficit ponderal patológicos (endócrinos, do metabolismo, nutrição etc.).

Grupo IV – Doenças do Sangue e dos Órgãos Hematopoéticos

Anemias graves e específicas.

Doenças onco-hematológicas (leucemias, linfomas etc.).

Outras doenças do sangue e órgãos hematopoéticos persistentes ou incuráveis.

Grupo V – Doenças Mentais

Psicose em geral.

Neuroses graves.

Distúrbios de personalidade incompatíveis com a função policial militar.

Alcoolismo e Toxicomanias.

Oligofrenias e Demências.

Outras doenças mentais incompatíveis com a atividade policial militar.

Grupo VI – Doenças Otorrinolaringológicas

Labirintopatias com perturbações permanentes do equilíbrio.

Portadores de próteses auditivas.

Surdo-mudez.

Perda total da orelha.

Paralisia das cordas vocais.

Distúrbios da voz ou da fala.

Perfuração de membrana timpânica.

Grupo VII – Doenças Bronco-Pulmonares

Doenças pulmonares tromboembólicas.

Bronquiectasias.

Hipertensão pulmonar.

Doenças respiratórias crônicas incuráveis (DPOC etc.).

Sequelas de doenças que possam comprometer a função pulmonar.

Grupo VIII – Doenças do Aparelho Digestivo

Outras deformidades congênitas ou adquiridas do trato digestivo superior acompanhadas de perturbações funcionais permanentes e/ou incuráveis.

Hérnia da parede abdominal (inguinal, femural, incisional, umbilical etc.).

Cirrose Hepática.

Hepatomegalia e esplenomegalia.

Hepatites.

Ascite e icterícia.

Grupo IX – Doenças da Pele e Subcutâneo

Genodermatose – Doenças de pele. Ex.: Ictiose, Epidermolises bolhosas, Xeroderma pigmentoso.

Outras doenças da pele e do subcutâneo que tragam prejuízo funcional.

Grupo X – Doenças dos Ossos, dos Órgãos e da Locomoção

Osteoartrites (artroses).

Espondiloartroses.

Artrite reumática (poliartrites crônicas deformantes).

Osteite deformante.

Anquiloses articulares.

Pseudoartroses e outras doenças das articulações (luxações irredutíveis).

Doenças dos músculos, tendões e aponeurose incompatíveis com a função policial militar.

Miastenia grave.

Desvios graves da coluna vertebral.

Pé torto congênito e outras deformidades dos ossos e articulações.

Amputações totais ou parciais de segmentos.

Grupo XI – Doenças do Sistema Nervoso

Epilepsia.

Sequelas de afecções do sistema nervoso central (afasias, dispraxias, ataxias, hidrocefalias).

Lombociatalgias por hérnias discais ou outras causas.

Outras doenças neurológicas que levem a prejuízos funcionais, incompatíveis com a atividade policial militar.

Grupo XII – Doenças Oftalmológicas

Estrabismos manifestos ou latentes.

Ptoses, hiperemia conjuntival, tumorações ou anomalias ciliares que comprometem a estética.

Cicatrizes, inclusive as de cirurgias retrativas.

Patologias degenerativas, distróficas ou infecciosas.

Daltonismo absoluto (discromatopsia).

Cataratas congênitas.

Grupo XIII – Sistema Cardiovascular

Deformidades torácicas, tais como: abaulamentos e/ou alterações do precórdio.

Presença de frêmitos ou alterações das bulhas à palpação.

Alterações auscultatórias: alterações do ritmo; alterações das bulhas cardíacas; presença de sopros com características que os identificam clinicamente como orgânicos ou aqueles com prognósticos a longo prazo reservado.

Doenças cardíacas reumáticas valvulares, prolapso da válvula mitral com repercussão clínica.

Coronariopatias.

Miocardiopatias, incluindo as hipertróficas.

Doenças congênitas do coração e vasos.

Insuficiência cardíaca.

Hipertensão arterial definida para faixa etária da inclusão com níveis de pressão arterial sistólica maior ou igual a 140 mmHg e diastólica maior ou igual a 90 mmHg.

Paciente que tenha sido submetido a qualquer tipo de cirurgia cardíaca, arterial ou venosa.

Aneurismas ventriculares ou vasculares.

Doenças vasculares periféricas englobando condições que afetam as artérias, veias e vasos linfáticos com manifestações, tais como presença de edemas (flebites, tromboflebites, linfedemas).

Varizes, desde a dilatação inócua, até a funcionalmente incompetente.

Outras doenças do aparelho circulatório incuráveis ou persistentes.

Pode completar os critérios de exames físicos, como também representar um dado para exclusão, independente da normalidade do exame clínico. São consideradas alterações eletrocardiográficas: Parassístole; Dissociação AV; Extrassístoles; Alterações isquêmicas; Taquicardias Paroxísticas; Bloqueios Sinoatriais; Ritmos de Substituição; Doenças do Nódulo Sinusal; Bloqueio de Ramo Esquerdo; Bloqueio de Ramo Direito; Bloqueio Atrioventricular; Flutter e Fibrilação Atrial; Síndromes de pré-excitação; Sobrecarga ventricular direita e esquerda; Crescimentos atriais: átrio esquerdo, átrio direito e biatrial.

EXAME DE ACUIDADE VISUAL

No julgamento dos graus de perda da acuidade visual, as Juntas de Inspeção de Saúde adotarão as escalas Snellen e Decimal na avaliação da acuidade visual para longe.

A iluminação do ambiente deverá ser de intensidade média, evitando-se os extremos (muito claro ou muito escuro). O(A) candidato(a) deverá estar colocado de costas para a janela a fim de evitar a incidência direta da luz ou reflexos externos sobre seus olhos.

O(A) candidato(a) ao chegar, vindo do sol ou de ambiente escuro, deverá permanecer por 15 minutos, no mínimo, num ambiente de intensidade luminosa semelhante à do local do exame.

Exame de senso cromático pelo teste próprio.

CRITÉRIOS DE SAÚDE BUCAL

O(a) candidato(a) deve preencher as seguintes condições Buco-Maxilo-Faciais para ser considerado(a) apto(a):

O(a) candidato(a) não poderá apresentar:

Lesões cariosas profundas;

Restos radiculares;

Evidências de foco séptico de origem dental e/ou oral;

Lesões consideradas malignas e/ou pré-malignas;

Falta de elementos em mais de 30% (trinta por cento) sem as respectivas próteses reabilitadoras correspondentes, podendo, neste cômputo, serem considerados presentes os terceiros

molares ainda não erupcionados, desde que a sua existência e possibilidade de erupção sejam comprovadas radiograficamente;

Ausência dos dentes anteriores superiores;

Doença periodontal aguda ou crônica (GUNA, Periodontite Agressiva, Periodontite Crônica);

Malformação congênita labial, palatina e/ou mandibular;

Dentes impactados associados a cistos e/ou tumores odontogênicos;

Quadro de anomalias dentofaciais severas que comprometam a função da ATM – Articulação Temporomandibular.

O(a) candidato(a) tem que possuir as baterias labiais completas, sendo aí permitidas as próteses reabilitadoras, desde que os seus suportes estejam rígidos e definitiva e adequadamente restaurados.

O(a) candidato(a) tem que apresentar o seguinte exame: Radiografia Panorâmica Desocluída realizada no prazo máximo de 30 (trinta) dias antecedentes ao exame odontológico inerente ao certame, além da série completa de radiografias periapicais.

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