Edital do concurso Colégio Pedro II




COLÉGIO PEDRO II

EDITAL No 28, DE 23 DE MAIO DE 2017

CONCURSO PÚBLICO PARA PROVIMENTO DE CARGOS TÉCNICO-ADMINISTRATIVOS EM EDUCAÇÃO

Apostila para os cargos do Colégio Pedro II

A Pró-Reitora de Gestão de Pessoas, no uso de suas atribuições previstas na Portaria de Delegação de Competência nº 1.769, de 23 de outubro de 2013 do Magnífico Reitor, publicada no Diário Oficial da União em 30 de outubro de 2013, seção 2, página 18, consoante ao disposto no Decreto nº 6.944, de 21/08/2009, publicada no D.O.U. de 24/08/2009, no Decreto nº 8.260, de 29/05/2014, publicado no D.O.U. de 30/05/2014, na Portaria MEC nº 1.134, de 02/12/2009, publicada no D.O.U. de 03/12/2009 em conformidade com as Lei nº 8.112/1990, de 11/12/1990, Lei nº 11.091 de 12/01/2005, Lei nº 12.990, de 09/06/2014, torna público que estarão abertas as inscrições para concurso público de provas destinado ao provimento de 56 (cinquenta e seis) cargos efetivos de Técnico-Administrativo em Educação, na Classe inicial e Nível inicial do Quadro de Pessoal Permanente do Colégio Pedro II.

 

DAS DISPOSIÇÕES PRELIMINARES

 

O Concurso Público a que se refere o presente Edital será realizado sob a responsabilidade do PRÓ-REITORIA DE GESTÃO DE PESSOAS DO COLÉGIO PEDRO II, no eletrônico de Concursos e Seleções do Colégio Pedro II (http://dhui.cp2.g12) compreenderá a aplicação de provas objetivas de múltipla escolha para todos os cargos, de caráter eliminatório e classificatório.

PERCENTUAIS DE INCENTIVO À QUALIFICAÇÃO DOS TÉCNICOS ADMINISTRATIVOS EM EDUCAÇÃO

(Anexo XVII da Lei nº 12.772/2012)

Técnicos Administrativos em Educação

Nível de escolaridade

formal superior ao previsto para

o exercício do cargo (curso reconhecido pelo Ministério da Educação)

Área de conhecimento com relação direta

Área de conhecimento com relação indireta

Ensino fundamental completo

10%

Ensino médio completo

15%

Ensino médio profissionalizante ou Ensino médio com curso técnico completo

20%

10%

Curso de graduação completo

25%

15%

Especialização, superior ou igual a 360 h

30%

20%

Mestrado

52%

35%

Doutorado

75%

50%

PERCENTUAIS DE INCENTIVO À QUALIFICAÇÃO DOS TÉCNICOS ADMINISTRATIVOS EM EDUCAÇÃO

(Anexo XVII da Lei nº 12.772/2012)

Técnicos Administrativos em Educação

Nível de escolaridade

formal superior ao previsto para

o exercício do cargo (curso reconhecido pelo Ministério da Educação)

Área de conhecimento com relação direta

Área de conhecimento com relação indireta

Ensino fundamental completo

10%

Ensino médio completo

15%

Ensino médio profissionalizante ou Ensino médio com curso técnico completo

20%

10%

Curso de graduação completo

25%

15%

Especialização, superior ou igual a 360 h

30%

20%

Mestrado

52%

35%

Doutorado

75%

50%

 

O Concurso Público será coordenado e organizado pela Comissão Organizadora do Con- curso Público designada pelo Magnífico Reitor do Colégio Pedro II, através da Portaria nº 1395, de 12 de maio de 2017.

 

O presente Concurso Público destina-se ao provimento de vagas e formação de cadastro reserva para os cargos discriminados no item 2 deste Edital.

1.3.1 As vagas serão preenchidas em ordem rigorosa de classificação dos candidatos aprovados, de acordo com a necessidade e a conveniência do Colégio Pedro II, com exercício nos Campi, a saber. Engenho Novo I, Humaitá I, Realengo I, São Cristóvão I, Tijuca I, Centro, Duque de Caxias, Engenho Novo II, Humaitá II, Niterói, Realengo II, São Cristóvão II, Tijuca II, no Centro de Referência em Educação Infantil, ou Reitoria.

1.3.2. O horário de trabalho do servidor, conforme a necessidade do Colégio Pedro II, deverá compreender dois turnos entre manhã, tarde e noite.

 

 

O regime jurídico no qual serão nomeados os candidatos aprovados e classificados será Regime Jurídico Único dos Servidores Públicos Civis da União, instituído pela Lei nº 8.112/1990.

 

Será de responsabilidade exclusiva do candidato a obtenção de informações referentes ao presente certame no sítio eletrônico do concurso, em particular, ao acompanhamento dos prazos e das possíveis atualizações do cronograma previsto do concurso, à realização das provas e à divulgação dos seus resultados.

 

Os valores da taxa de inscrição são os constantes no item 2 deste Edital.

 

Todos os cargos possuem os seguintes benefícios:

Auxílio alimentação: R$ 458,00 mensais; b) Auxílio Transporte; c) Assistência Pré- Escolar: R$ 321,00 por dependente até 5 anos de idade; e, d) Assistência à saúde per capita: reembolso parcial do Plano de Saúde, variável de acordo com faixa salarial e faixa etária do titular do cargo e a faixa etária dos respectivos dependentes.

 

A jornada de trabalho será de 40 horas semanais com exceção do cargo de Médico.

 

O presente edital possui os seguintes anexos: a) Anexo I – Conteúdos programáticos da Prova Objetiva; b) Anexo II – Descrição Sumária dos cargos; c) Anexo III – Cronograma.

Toda menção a horário neste edital terá como referência o horário de Brasília-DF;

 

DOS CARGOS

Cargo

Total de Vagas

Ampla Con- corrência

Vagas Reservadas

Carga Horária Semanal

Vencimento Básico

Taxa de Ins- crição

Portadores de Deficiência

Cota Racial

CLASSE C

Assistente de Alunos

6

4

1

1

40h

R$ 1.945107

R$ 85,00

CLASSE D

Assistente em Administração

27

19

2

6

40h

R$ 2.446,96

R$ 105,00

Técnico em Laboratório/ Biologia

1

1

40h

R$ 2.446,96

R$ 105,00

Técnico em Laboratório/

Física

1

1

40h

R$ 2.446,96

R$ 105,00

Técnico em Laboratório/ Química

1

1

40h

R$ 2.446,96

R$ 105,00

Técnico em Tecnologia da Informação

1

1

40h

R$ 2.446,96

R$ 105,00

Técnico em Nutrição e Dietética

3

2

40h

R$ 2.446,96

R$ 105,00

CLASSE E

Analista de Tecnologia da Informação

1

1

40h

R$ 4.180,66

R$ 125,00

Assistente Social

3

2

1

40h

R$ 4.180,66

R$ 125,00

Contador

1

1

40h

R$ 4.180,66

R$ 125,00

Engenheiro Área/Elétrica

1

1

40h

R$ 4.180,66

R$ 125,00

Estatístico

1

1

40h

R$ 4.180,66

R$ 125,00

Médico/Psiquia- tra

1

1

40h

R$ 4.180,66

R$ 125,00

Nutricionista

1

1

40h

R$ 4.180,66

R$ 125,00

Psicólogo

2

2

40h

R$ 4.180,66

R$ 125,00

Técnico em Assuntos Edu- cacionais

2

2

40h

R$ 4.180,66

R$ 125,00

(…)

Em conformidade com o art. 8º da Lei nº 11.091, de 12 de janeiro de 2005, que dispõe sobre a estruturação do Plano de Carreira dos Cargos Técnicos Administrativos em Educação, são atribuições gerais dos cargos que o integram, sem prejuízo das atribuições específicas e observados os requisitos de qualificação e competências definidos nas respectivas especificações: planejar, organizar, executar ou avaliar as atividades inerentes ao apoio técnico-administrativo ao ensino; planejar, organizar, executar ou avaliar as atividades técnicas administrativas inerentes à pesquisa e à extensão no Colégio Pedro II; e executar tarefas específicas, utilizando-se de recursos materiais, financeiros e outros de que o Colégio Pedro II disponha, a fim de assegurar a eficiência, a eficácia e a efetividade das atividades de ensino, pesquisa e extensão, além de atuar como fiscal de contratos de prestação de serviços, inerentes à sua área de atuação, quando for designado para tal atividade.

As atribuições gerais referidas no subitem 2.2 serão exercidas de acordo com o ambiente organizacional.

 

DOS REQUISITOS EXIGIDOS PARA INVESTIDURA NO CARGO

 

Ter sido classificado no Concurso Público, na forma estabelecida neste Edital, seus anexos e eventuais retificações.

 

Ter nacionalidade brasileira e, no caso de nacionalidade portuguesa, estar amparado pelo estatuto de igualdade entre brasileiros e portugueses, com reconhecimento do gozo dos direitos políticos, nos termos do §1º do art. 12 da Constituição da República Federativa do Brasil e na forma do disposto no art. 13 do Decreto nº 70.436, de 18 de abril de 1972.

 

Ter idade mínima de 18 anos completos.

 

Estar em gozo dos direitos políticos.

 

Estar quite com as obrigações eleitorais e, se do sexo masculino, também com as militares.

 

Não ter sofrido, no exercício da função pública, penalidade por prática de improbidade administrativa.

 

Apresentar declaração quanto ao exercício ou não de outro cargo, emprego ou função pública e sobre recebimento de provento decorrente de aposentadoria e pensão.

No caso de acumular licitamente cargos públicos, a carga horária total não poderá ultrapassar 60 (sessenta) horas semanais (Parecer GQ 45, publicado no D.O.U, de 01/04/1998).

 

Apresentar declaração de bens e valores que constituam patrimônio.

Possuir e comprovar os requisitos exigidos para o respectivo cargo, no ato da posse, sendo que a escolaridade exigida como formação deverá ter sido realizada em instituição de ensino reconhecida pelo Ministério da Educação – MEC.

 

 

Ter aptidão física e mental, conforme art. 5º, inciso VI, da Lei nº 8.112/1990, que será averiguada em exame de saúde admissional, de responsabilidade do Colégio Pedro II, para o qual se exigirá exames laboratoriais e complementares as expensas do candidato. Esta avaliação terá caráter eliminatório.

 

Não registrar antecedentes criminais.

 

Os candidatos aprovados serão nomeados segundo o resultado final respeitando as vagas disponíveis informadas neste Edital.

 

Somente serão empossados os candidatos considerados aptos em inspeção médica de saúde física e mental, realizadas pela Perícia Oficial em Saúde do Colégio Pedro II.

 

Por ocasião da posse será exigida, dos nomeados, a apresentação de todos os documentos indicados para investidura nos cargos relacionados neste Edital, bem como os demais documentos exigidos pela Pró-Reitoria de Gestão de Pessoas do Colégio Pedro II.

 

Outros documentos poderão ser requisitados, por ocasião de investidura no cargo.

 

Não poderá retornar ao Serviço Público Federal, na forma do Parágrafo único do art. 137 da Lei nº 8.112/1990, o servidor que foi demitido ou o servidor que foi destituído do cargo em comissão, nas seguintes hipóteses: a) crime contra a administração pública; b) improbidade administrativa; c) aplicação irregular de dinheiros públicos; d) lesão aos cofres públicos e dilapidação do patrimônio nacional; e, e) corrupção.

 

O candidato aprovado será convocado para a posse, que deverá ocorrer no prazo im- prorrogável de 30 (trinta) dias, contados da data de publicação do ato de sua nomeação. O não pronunciamento do convocado no prazo estipulado obrigará o Colégio Pedro II a tornar sem efeito a portaria de nomeação, convocando o próximo candidato aprovado.

 

Registros em Conselhos competentes, quando cabível, e outras exigências estabelecidas em lei poderão ser solicitados para o desempenho das atribuições do cargo.

 

O candidato nomeado para o cargo de provimento efetivo ficará sujeito ao estágio probatório, nos termos do artigo 41, “caput” da Constituição Federal, com nova redação dada pela Emenda Constitucional nº 19/1998, durante o qual sua aptidão, capacidade e desempenho no cargo serão avaliados.

 

O candidato com deficiência que no decorrer do estágio probatório apresentar incom- patibilidade da deficiência com as atribuições do cargo será exonerado.

 

A compatibilidade entre as atribuições do cargo e a deficiência apresentada pelo can- didato será avaliada durante o estágio probatório, na forma estabelecida no § 2º do artigo 43 do Decreto nº 3.298/1999 e suas alterações.

 

Após a investidura do candidato, a deficiência não poderá ser arguida para justificar a concessão de aposentadoria.

automaticamente reprovados no concurso público.

Após a entrada em exercício os servidores da carreira de Técnico-Administrativo em Educação que comprovarem nível de escolaridade formal superior ao previsto para o exercício do cargo não Anular-se-ão, sumariamente, a inscrição e todos os atos dela decorrentes, se o candidato comprovar, no ato da investidura no cargo, os requisitos básicos exigidos neste capítulo.

 

DAS INSCRIÇÕES NO CONCURSO PÚBLICO

 

A inscrição no Concurso Público implica, desde logo, conhecimento e a tácita aceitação terão direito a requerer o incentivo à qualificação, de acordo com o Anexo IV da Lei nº 11.091/2005 alterado pelo Anexo XVII da Lei nº 12.772/2012. A parcela relativa ao Incentivo à Qualificação poderá ser acrescida ao Vencimento Básico, sendo estas parcelas não acumuláveis.

Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 00032017053100032

pelo candidato das condições estabelecidas neste edital.

 

As inscrições neste Concurso Público se realizarão via internet e no posto de inscrição no período previsto em cronograma Anexo III.

Prossiga a leitura do Edital: http://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?jornal=3&pagina=32&data=31/05/2017