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Edital do IGP/RS nº 01/2017




INSTITUTO-GERAL DE PERÍCIAS – IGP/RS

ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL

CONCURSO PÚBLICO N° 01/2017

EDITAL N° 01/2017

Apostilas IGP/RS: Perito CriminalMédico LegistaAuxiliar de LaboratórioTécnico em PeríciasPerito Médico Legista

O Diretor-Geral do Instituto-Geral de Perícias – IGP-RS, Cleber Ricardo Teixeira Müller, Perito Criminal, no uso de suas atribuições legais torna público que estarão abertas, a contar da data de publicação do Edital de Abertura, as inscrições para a prestação de Concurso Público destinado ao provimento do cargo público efetivo de Perito Criminal e Cadastro de Reserva (CR), sob o regime estatutário, em conformidade com a Lei nº 14.519, de 08 de abril de 2014, alterada pela Lei nº 14.985, de 16 de janeiro de 2017, certame que observará o disposto no Regulamento dos Concursos Públicos do Estado do Rio Grande do Sul, conforme Decretos Estaduais nº 43.911 de 13 de julho de 2005, nº 44.300/2006 e nº 14.540/2014, e na Lei Complementar nº 13.763, de 19 de julho de 2011, que dispõe sobre o acesso de estrangeiros em cargos e empregos públicos e demais regramentos pertinentes, além do estatuído nesse Edital de Abertura, tudo sob a coordenação técnico-administrativa da Fundação Universidade Empresa de Tecnologia e Ciências – FUNDATEC.

1. DAS DISPOSIÇÕES PRELIMINARES

O Concurso Público será composto das seguintes fases:

  • Prova Teórico-objetiva – Fase 1, para todos os cargos/pré-requisitos ou especialidades;
  • Avaliação Psicológica – Fase 2, para os candidatos classificados na Prova Teórico-objetiva – Fase 1, de acordo com o item 10 deste Edital;
  • Sindicância de Vida Pregressa, Investigação Social e Funcional do Candidato – Fase 3.

    1.1 DO QUADRO DEMONSTRATIVO DO CONCURSO

    Cód.

    Cargo

    Área

    Total de Vagas

    Vagas Acesso Universal

    Vagas PCD

    Vagas PNP

    Escolaridade exigida e outros requisitos

    01

    Perito Criminal

    Área 2 – Computação Forense

    04

    02

    01

    01

    Diploma, devidamente registrado, de conclusão de curso de graduação de nível superior em Ciências da Computação, ou Computação, ou Informática, ou Engenharia da Computação ou Sistemas de Informação, fornecido por instituição de ensino superior reconhecida pelo Ministério da Educação.

    02

    Área 4 – Engenharia Civil

    09

    07

    01

    01

    Diploma, devidamente registrado, de conclusão de curso de graduação de nível superior em Engenharia Civil, fornecido por instituição de ensino superior reconhecida pelo Ministério da Educação e registro no Conselho da Classe.

    03

    Área 7 – Engenharia Mecânica

    09

    07

    01

    01

    Diploma, devidamente registrado, de conclusão de curso de graduação de nível superior em Engenharia Mecânica, fornecido por instituição de ensino superior reconhecida pelo Ministério da Educação e registro no Conselho da Classe.

    04

    Área 9 – Engenharia Elétrica

    03

    01

    01

    01

    Diploma, devidamente registrado, de conclusão de curso de graduação de nível superior em Engenharia Elétrica, fornecido por instituição de ensino superior reconhecida pelo Ministério da Educação e registro no Conselho

     

    Perito Criminal

             

    da Classe.

    05

    Área 10 – Química/ Engenharia Química

    03

    01

    01

    01

    Diploma, devidamente registrado, de conclusão de curso de graduação de nível superior em Engenharia Química ou Bacharelado em Química, fornecido por instituição de ensino superior reconhecida pelo Ministério da Educação e registro no Conselho da Classe.

    06

    Área 11 – Biomedicina/ Farmácia/ Biologia

    04

    02

    01

    01

    Diploma, devidamente registrado, de conclusão de curso de graduação de nível superior em Biomedicina, ou Ciências Farmacêuticas ou Ciências Biológicas, fornecido por instituição de ensino superior reconhecida pelo Ministério da Educação e registro no Conselho da Classe.

    07

    Área 17 – Psicologia

    03

    01

    01

    01

    Diploma, devidamente registrado, de conclusão de curso de graduação de nível superior em Psicologia, fornecido por instituição de ensino superior reconhecida pelo Ministério da Educação e registro no Conselho da Classe.

     

    Total do Concurso

    35

    21

    07

    07

     
        1. Carga horária semanal: 40 horas.
        2. Salário: Vencimento básico R$ 5.309,32 + Gratificação de Risco (80%) R$ 4.247,46 = R$ 9.556,78.

    1.2 DO CRONOGRAMA DE EXECUÇÃO

    PROCEDIMENTOS

    DATAS

    Publicação do Extrato do Edital de Abertura no D.O.E.- RS

    19/04/2017

    Publicação do Edital do Concurso Público

    19/04/2017

    Período de Inscrições pela internet, através do site www.fundatec.org.br

    20/04 a

    11/05/2017

    Período para Solicitação de Isenção da Taxa de Inscrição

    20 a 25/04/2017

    Divulgação do Resultado da Solicitação de Isenção da Taxa de Inscrição

    28/04/2017

    Período de recurso do Resultado da Solicitação de Isenção da Taxa de Inscrição

    02 a 04/05/2017

    Divulgação do Resultado da Solicitação de Isenção da Taxa de Inscrição após recurso

    08/05/2017

    Último dia para efetuar o Pagamento da Guia de Arrecadação

    12/05/2017

    Divulgação da nominata das Bancas elaboradoras da Prova Teórico-objetiva

    12/05/2017

    Último dia para entrega do Laudo Médico dos candidatos inscritos nas cotas de Pessoas com Deficiência

    26/05/2017

    Último dia para entrega do Laudo Médico dos candidatos que solicitaram condições especiais para o dia de prova

    26/05/2017

    Edital de Publicação das Inscrições Homologadas – Lista Preliminar de Inscritos

    06/06/2017

    Período de Recursos – Homologação das Inscrições

    07 a 09/06/2017

    Resultado da Homologação das Inscrições – Lista Definitiva

    14/06/2017

    Consulta da Sala de Realização de Prova no site da Fundatec

    23/06/2017

    Edital de Data, Hora e Local das Provas Teórico-Objetivas

    23/06/2017

    Divulgação da Densidade de Inscritos por área

    23/06/2017

    Aplicação das Provas Teórico-Objetivas – Data Provável – TURNO MANHÃ

    09/07/2017

    Divulgação dos Gabaritos Preliminares

    10/07/2017

    Recebimento de Recursos Administrativos dos Gabaritos Preliminares

    11 a 13/07/2017

    Divulgação dos Gabaritos Definitivos

    01/08/2017

    Divulgação das Justificativas para Manutenção/Alteração dos Gabaritos Preliminares

    01/08/2017

    Consulta às Notas Preliminares da Prova Teórico-Objetiva

    02/08/2017

    Disponibilização das Grades de Respostas no site da Fundatec

    02/08/2017

    Recebimento de Recursos Administrativos das Notas Preliminares da Prova Teórico-Objetiva

    03 a 07/08/2017

    Consulta às Notas Definitivas da Prova Teórico-Objetiva

    11/08/2017

    Lista de Classificação Provisória das áreas em ordem de classificação

    11/08/2017

    Lista de Classificação Provisória das Pessoas com Deficiência

    11/08/2017

    Lista de Classificação Provisória das Pessoas Negras ou Pardas

    11/08/2017

    Divulgação da nominata dos Psicólogos que realizarão a Avaliação Psicológica

    15/08/2017

    Divulgação dos candidatos convocados para a realização da Avaliação Psicológica

    15/08/2017

    Divulgação dos candidatos convocados para a Sindicância de Vida Pregressa, Investigação Social e Funcional do Candidato

    15/08/2017

    Período para entrega da documentação da Investigação Social e Funcional Pregressa do candidato – Fase 3 do Concurso – Candidatos convocados para a realização da Avaliação Psicológica

    24 a 30/08/2017

    Realização da Avaliação Psicológica – Testes Psicológicos Coletivos

    26 e 27/08/2017

    Realização da Avaliação Psicológica – Entrevistas Individuais

    28/08 a

    06/09/2017

    *As demais etapas serão publicadas nos editais subsequentes.

    Obs.: Todas as publicações serão divulgadas até as 23h59min, da data estipulada neste Cronograma, no site www.fundatec.org.br.

    1.2.1 O Cronograma de Execução do Concurso Público poderá ser alterado pela Fundatec a qualquer momento, havendo justificadas razões, sem que caiba aos interessados qualquer direito de se opor, ou algo a reivindicar em razão de alguma alteração. Será dada publicidade caso venha a ocorrer.

    1.3 DA DATA PROVÁVEL DE REALIZAÇÃO DA PROVA TEÓRICO-OBJETIVA

    A ser divulgada, na data estipulada no Cronograma de Execução, no Diário Oficial do Estado, no site www.fundatec.org.br, no “mural” da sede do IGP-RS e em jornal de circulação no Estado do RS. É de inteira responsabilidade do candidato a identificação correta de seu local de realização de prova e o comparecimento no horário determinado.

    2. DO PREENCHIMENTO DAS VAGAS

    2.1 DAS VAGAS E DA FORMAÇÃO DO CADASTRO DE RESERVA

    Os candidatos aprovados serão chamados segundo as necessidades do IGP-RS para as vagas anunciadas no Edital e que vierem a surgir. Os demais candidatos formarão um cadastro de reserva cuja nomeação estará condicionada à

     

    autorização governamental e/ou à criação futura de vagas no prazo de validade deste Concurso Público, conforme disposto no item 15 deste Edital.

    2.2 DA RESERVA DE VAGAS PARA PESSOAS COM DEFICIÊNCIA – PCD

        1. Para as pessoas com deficiência é assegurado o direito de inscrição neste Concurso Público, podendo, mediante opção, concorrer às vagas a elas reservadas, nos termos da Lei Estadual nº 10.228, de 6 de julho de 1994, desde que haja compatibilidade entre as atribuições do cargo e a deficiência, nos termos do Decreto Estadual nº 44.300, de 20 de fevereiro de 2006.
        2. A participação dos candidatos com deficiência neste Concurso Público se dará em conformidade ao disposto na Lei nº 13.320, de 21 de dezembro de 2009, que consolida a legislação relativa à pessoa com deficiência no Estado do Rio Grande do Sul, no Decreto Estadual nº 44.300, de 20 de fevereiro de 2006, e no Decreto Estadual nº 46.656, de 21 de dezembro de 2009.
        3. Quando do preenchimento da inscrição, o candidato deverá declarar a espécie e o grau ou nível da deficiência, com expressa referência ao código correspondente da Classificação Internacional de Doenças – CID, comprovando-a por meio de laudo médico.
          1. Caso o candidato com deficiência necessite de condições especiais para a realização da Prova Teórico- objetiva e da Avaliação Psicológica, deverá formalizar o pedido através da ficha eletrônica de inscrição, informando as necessidades, e seguir o descrito no subitem 2.3 deste Edital.
          2. A data de emissão do laudo médico deve ser posterior ao dia 19/04/2016 (até 01 ano antes da publicação deste edital).
          3. O laudo médico que comprove a deficiência do candidato deverá:
            1. Ter sido expedido no prazo de, no máximo, um ano antes da publicação deste Edital;
            2. Conter a assinatura do médico, carimbo e seu número de registro no Conselho Regional de Medicina;
            3. Especificar o grau ou o nível da deficiência;
            4. Atender a todos os requisitos indicados no modelo Anexo V – Modelo de Laudo Médico;
        4. Para o envio do laudo médico, conforme Anexo V, os candidatos deverão realizar as etapas descritas abaixo:
    1. O candidato deverá acessar o site da Fundatec, onde estará disponível o link para entrega “Formulário Eletrônico – Laudo Médico e/ou Necessidades Especiais”, para upload dos documentos escaneados para avaliação.
    2. Os documentos deverão ter tamanho máximo de 5Mega e ter as seguintes extensões: JPG, JPEG, BMP, PDF, TNG e TIFF.
    3. Após o preenchimento do formulário eletrônico, o candidato visualizará seu protocolo de envio dos documentos.

    2.2.4.1 Os documentos deverão ser postados até às 18 horas do último dia previsto no período de entrega constante no Cronograma de Execução.

    2.2.4.1.1 Não serão aceitos laudos médicos:

    1. Do candidato que não enviar conforme subitem 2.2.4:
    2. Arquivos corrompidos;
    3. Com rasuras e/ou documentos ilegíveis; e
    4. Em desacordo com o Edital de Abertura.
        1. No período de homologação das inscrições, os laudos não serão avaliados em sua particularidade, sendo assim, os candidatos com deficiência serão submetidos à Comissão Especial, conforme subitem 2.2.17, antes da homologação definitiva do concurso.
        2. Não será homologada a inscrição, na condição de pessoa com deficiência e/ou pedido de necessidade especial, do candidato que descumprir quaisquer das exigências constantes neste Edital.
        3. A inobservância do disposto no subitem 2.2.3.3 acarretará a perda do direito ao pleito das vagas reservadas aos candidatos em tal condição e o não atendimento às condições especiais que indicar.
        4. Os laudos médicos terão valor somente para este Concurso Público, não sendo devolvidos aos candidatos.
        5. Cabe ressaltar que o candidato deverá encaminhar um laudo médico para cada processo que pretende solicitar. Sendo assim, os documentos encaminhados para concorrer ao que se refere nos subitens 2.2, 2.3 e 4.1 deste Edital devem ser encaminhados separadamente e exclusivos para cada etapa, juntamente com os formulários de requerimento conforme modelos em anexo, sob pena do não atendimento em algumas das etapas.

          As pessoas com deficiência participarão do Concurso Público em igualdade de condições com os demais concorrentes no que se refere a conteúdo, avaliação, duração das provas, local, data e horário da respectiva realização.

        6. A pessoa com deficiência que não declarar essa condição por ocasião da inscrição não poderá invocá-la futuramente em seu favor.
        7. Na hipótese de não preenchimento da cota prevista neste Edital, as vagas remanescentes serão revertidas para os demais candidatos qualificados no certame, observada a respectiva ordem de classificação na área.
        8. O grau de deficiência do candidato não poderá ser invocado como causa de aposentadoria por invalidez.
        9. Os candidatos que tiverem suas inscrições homologadas como pessoa com deficiência e forem classificados, além de figurarem na lista geral de classificação, terão seus nomes publicados em relação à parte, constando em ambas a nota final de aprovação e classificação ordinal em cada uma das listas.
        10. A observância do percentual de vagas reservadas às pessoas com deficiência dar-se-á durante todo o período de validade do Concurso Público e aplicar-se-á a todas as áreas oferecidas.
        11. Considerando o total de vagas imediatas oferecidas por área, tal reserva será preenchida na medida em que forem ampliadas as vagas, durante o prazo de validade.
        12. A situação da Pessoa com Deficiência aprovada no Concurso Público será avaliada por Comissão Especial designada pela Direção Geral do IGP-RS, que terá decisão terminativa sobre o enquadramento do candidato como Pessoa com Deficiência e sobre a compatibilidade do tipo e grau da deficiência com as atribuições essenciais do cargo/área pleiteado.
          1. Em caso de convocação pela Comissão Especial, o não comparecimento do candidato em data que for solicitada a sua presença acarretará a perda do direito às vagas reservadas aos candidatos em tais condições.
          2. Em caso de convocação pela Comissão Especial, os candidatos deverão comparecer munidos com novo laudo médico, original, que ateste a espécie e o grau ou nível de deficiência, com expressa referência ao código correspondente da Classificação Internacional de Doenças (CID-10), bem como a provável causa da deficiência, com data de emissão de, no máximo, 90 (noventa) dias da data da avaliação pela Comissão Especial.
          3. Ao término do processo de avaliação realizada pela Comissão Especial, a mesma emitirá um parecer conclusivo, indicando, se for o caso, as condições de acessibilidade para o exercício das atribuições do cargo pelo candidato.
          4. Caso a avaliação conclua pelo não enquadramento do candidato como pessoa com deficiência, o mesmo passará a concorrer apenas pela ordem de classificação da lista de acesso Universal (classificação geral), e não mais pela lista de cotas de pessoa com deficiência.
          5. Caso a avaliação prevista no item 2.2.17 conclua pela incompatibilidade entre a deficiência e o exercício das atribuições essenciais do cargo, o candidato será eliminado do Concurso Público.

Continue lendo o edital: https://fundatec.org.br/portal/concursos/index_concursos.php?concurso=428

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