Prefeitura de Fortaleza – edital de seleção (Diretor e Coordenador) – SME




PREFEITURA DE FORTALEZA

SECRETARIA MUNICIPAL DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO (SEPOG) SECRETARIA MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO (SME)

INSTITUTO MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO DE RECURSOS HUMANOS (IMPARH)

SELEÇÃO PÚBLICA PARA A COMPOSIÇÃO DE BANCO DE GESTORES ESCOLARES PARA O PROVIMENTO DOS CARGOS EM COMISSÃO

DE DIRETOR ESCOLAR E COORDENADOR PEDAGÓGICO

EDITAL Nº 37/2017

Apostila – DIRETOR ESCOLAR E COORDENADOR PEDAGÓGICO – Seleção Pública SME Fortaleza 2017

O Secretário Municipal do Planejamento, Orçamento e Gestão em exercício, a Secretária Municipal da Educação e o Presidente do Instituto Municipal de Desenvolvimento de Recursos Humanos (IMPARH), no uso de suas atribuições legais, estabelecem as normas e tornam pública a abertura de inscrições para a Seleção Pública destinada ao recrutamento de candidatos para a composição de Banco de Gestores Escolares para o provimento dos cargos em comissão de Diretor Escolar e Coordenador Pedagógico para a Secretaria Municipal da Educação (SME), com fundamento no que dispõe o art. 37, II e V, da Constituição Federal de 1988, em conjunto com o art. 98, II, da Lei Orgânica do Município de Fortaleza, bem como o estabelecido por meio da Lei nº 6.794, de 27 de dezembro de 1990 (Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Fortaleza), da Lei Complementar Municipal nº 150, de 28 de junho de 2013, publicada no DOM de 28 de junho de 2013, da Lei Complementar Municipal nº 169, de 12 de setembro de 2014, publicada no DOM de 15 de setembro de 2014, da Lei Complementar Municipal nº 176, de 19 de dezembro de 2014, publicada no DOM de 19 de dezembro de 2014, e do Decreto Municipal nº 13.219, de 30 de setembro de 2013, publicado no DOM de 02 de outubro de 2013.

DAS DISPOSIÇÕES PRELIMINARES

A Seleção Pública será regida por este Edital e executada pelo Instituto Municipal de Desenvolvimento de Recursos Humanos (IMPARH), que poderá recorrer aos serviços de outras instituições, necessários à realização do referido processo seletivo.

O presente processo visa ao recrutamento de profissionais para a composição de Banco de Gestores Escolares para o provimento dos cargos em comissão de Diretor Escolar e Coordenador Pedagógico para a Secretaria Municipal da Educação (SME), nos termos da Lei Municipal nº 6.794/1990 (Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Fortaleza), da Lei Complementar Municipal nº 150/2013, da Lei Complementar Municipal nº 169/2014, da Lei Complementar Municipal nº 176/2014, e do Decreto Municipal nº 13.219/2013.

Todas as atividades da Seleção em epígrafe serão realizadas, exclusivamente, na cidade de Fortaleza-CE.

A Seleção efetivar-se-á em duas etapas para todos os candidatos, de acordo com a opção dos cargos dispostos no Anexo I deste Edital, e será constituída conforme a descrição abaixo:

Primeira Etapa – Prova Objetiva, de caráter eliminatório, para todos os candidatos;

Segunda Etapa – Análise de Títulos e Experiência Profissional, de caráter eliminatório, válida para os candidatos aprovados na primeira etapa.

Estará apto à nomeação o candidato aprovado que atender às exigências previstas no item 10.

Conforme estabelece o art. 37, XVI, da Constituição Federal de 1988, ficam impedidos de entrar em exercício os servidores e empregados públicos da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, incluindo os servidores do Município de Fortaleza e os servidores e empregados públicos de quaisquer de suas subsidiárias e controladas, salvo nos casos de acumulação lícita de cargos e funções.

O candidato aprovado e investido em cargo público de provimento em comissão através da Seleção Pública regulada por este Edital ficará submetido ao regime jurídico previsto no Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Fortaleza (Lei Municipal nº 6.794/1990), naquilo que for aplicável.

Servidores públicos federais, estaduais e municipais também podem concorrer às vagas previstas neste Edital, devendo observar as mesmas condições estabelecidas no item 10 e em suas alíneas do presente instrumento.

O cargo de Diretor Escolar deverá ser ocupado exclusivamente por servidores públicos federais, estaduais e/ou municipais da rede pública de ensino.

Os vencimentos para os cargos da área do magistério estão dispostos no Anexo I, bem como a carga horária correspondente.

Os candidatos devem ter disponibilidade para dedicação de 40 (quarenta) horas semanais para o exercício dos cargos em comissão de Diretor Escolar e Coordenador Pedagógico, na forma indicada no Anexo I deste Edital.

O candidato aprovado e selecionado para o banco de profissionais de acordo com o estabelecido no Edital em epígrafe, após devidamente convocado conforme a opção do cargo escolhido no ato da sua inscrição e segundo a necessidade e o interesse da Administração Pública, será nomeado para ocupar cargo de provimento em comissão, respeitadas as determinações constantes do Anexo I do presente instrumento.

Os candidatos aprovados na Seleção regulada por este Edital serão lotados na Secretaria Municipal da Educação (SME).

Durante o período de investidura dos cargos em comissão previstos neste Edital, a unidade de lotação dependerá da necessidade de serviço e será definida pela Administração Pública segundo critérios de conveniência e oportunidade, respeitando-se sempre a carga horária dos cargos.

Os cargos de Diretor Escolar e Coordenador Pedagógico têm natureza de cargo em comissão, declarado, por lei, de livre nomeação e exoneração.

Os cargos, a carga horária, os vencimentos e os requisitos para a investidura dos cargos da área do magistério estão dispostos no Anexo I.

As atribuições inerentes a cada um dos cargos previstos no Anexo I do presente Edital são as estabelecidas na Lei Complementar 169/2014, de 12 de setembro de 2014, publicada no DOM de 15 de setembro de 2014.

A aprovação na Seleção a que se refere o presente Edital não assegura aos candidatos o direito à nomeação, mas tão-somente a expectativa de serem nomeados, uma vez verificada a carência e confirmados o interesse e a conveniência da Administração Pública.

Os seguintes Anexos são partes integrantes deste Edital:

Anexo I – cargo, carga horária, vencimentos e requisitos;

Anexo II – conteúdo programático para Diretor Escolar e Coordenador Pedagógico; Anexo III – formulário padronizado da análise de títulos e experiência profissional; Anexo IV – formulário de entrega da documentação (segunda etapa);

Anexo V – atribuições do Diretor Escolar e Coordenador Pedagógico.

As datas previstas ao longo deste Edital, inclusive as do Calendário de Atividades constante do item 8, poderão ser alteradas pelo IMPARH, segundo critérios de conveniência e oportunidade, o qual dará publicidade às novas datas por meio de edital divulgado exclusivamente pela INTERNET, no endereço eletrônico concursos.fortaleza.ce.gov.br.

DA INSCRIÇÃO

A inscrição do candidato implicará o conhecimento e a tácita aceitação das normas e condições estabelecidas neste Edital, das quais não poderá alegar desconhecimento.

Para requerer sua inscrição, o candidato deverá preencher o formulário de inscrição disponível no portal do IMPARH, exclusivamente, pela internet, no endereço eletrônico concursos.fortaleza.ce.gov.br, a partir das 14 horas do dia 15 de maio de 2017, até às 23 horas e 59 minutos do dia 04 de junho de 2017 (horário de Fortaleza-CE). O boleto de pagamento, ainda que gerado no último dia de inscrição, deverá ser pago obrigatoriamente até a data do vencimento, observado o horário da cidade de Fortaleza-CE, não sendo permitida a alteração da respectiva data de vencimento, ainda que o referido boleto seja impresso após a data-limite para a inscrição no certame. Para inscrever-se, o candidato terá de indicar seus próprios RG e CPF.

O candidato poderá fazer, no IMPARH, das 8h30 às 11h30 e das 13h30 às 16h30, correções e/ou alterações em seus dados informados no formulário de inscrição. Entretanto, qualquer alteração referente ao cargo escolhido somente será permitida caso a solicitação tenha sido realizada até 02 (dois) dias após o término do prazo previsto para as inscrições no certame, de acordo com o estabelecido no subitem 2.2.

No ato da inscrição, o candidato deverá informar um endereço de correspondência eletrônica (e-mail) cuja validade ele possa assegurar até o final da Seleção.

No formulário de inscrição consta uma declaração por meio da qual o candidato afirma que conhece todas as prescrições, acata-as e preenche todos os requisitos exigidos pelo presente Edital.

No ato da inscrição, o candidato deverá fazer a indicação de uma das opções apontadas abaixo:

Diretor Escolar e Coordenador Pedagógico;

Diretor Escolar, exclusivamente;

Coordenador Pedagógico, exclusivamente.

Somente será aceito o pedido de inscrição feito mediante o preenchimento do formulário de inscrição eletrônico, o qual, durante o período de inscrição dessa Seleção, estará disponível exclusivamente no endereço eletrônico concursos.fortaleza.ce.gov.br.

Em caso de mais de uma inscrição realizada pelo mesmo candidato, apenas será considerada aquela cujo número de referência coincidir com a informação bancária correspondente ao efetivo pagamento da respectiva taxa. Neste caso, as demais inscrições realizadas e os respectivos boletos bancários gerados tornar-se-ão automaticamente inválidos.

O Instituto Municipal de Desenvolvimento de Recursos Humanos (IMPARH) não se responsabilizará por quaisquer atos ou fatos decorrentes de informações e endereços incorretos ou incompletos fornecidos pelo candidato.

O candidato que fizer declaração e/ou apresentar documentos falsos ou inexatos terá a sua inscrição cancelada e serão declarados nulos, em qualquer época, todos os atos decorrentes de tais condutas.

As informações prestadas no formulário de inscrição são de responsabilidade exclusiva do candidato e o mero preenchimento, a confirmação e o envio dos dados desse formulário não ensejam, por si sós, qualquer direito de participação na seleção pública objeto deste edital.

Após o envio dos dados, conforme exigido no subitem 2.2, o candidato deverá imprimir o boleto de pagamento, o qual será emitido em seu nome, e efetuar o pagamento da taxa de inscrição, no valor de R$110,00 (cento e dez reais), em qualquer agência, terminal ou correspondente bancário do Banco do Brasil, através do Banco Postal ou de Internet Banking, até a data do vencimento. Só será aceito o boleto de pagamento impresso por meio do endereço eletrônico do IMPARH, conforme as orientações constantes dos subitens 2.2 e 2.2.7, e a inscrição só será efetivada após a confirmação do pagamento da taxa de inscrição.

NÃO SERÃO ACEITOS PAGAMENTOS VIA DEPÓSITO BANCÁRIO, TRANSFERÊNCIA OU DEPÓSITO COM ENVELOPE. Caso seja detectado que o pagamento da inscrição tenha sido efetivado por um destes meios, a inscrição será automaticamente indeferida e não haverá reembolso do valor correspondente.

Para a correta leitura do código de barras, o boleto bancário deverá ser impresso em impressora a laser ou a jato de tinta.

O candidato terá sua inscrição confirmada na data divulgada no Calendário de Atividades, mediante a publicação do resultado definitivo da solicitação de inscrição, de acordo com o previsto no item 8 deste edital.

Não será deferida a inscrição se, por qualquer motivo, houver a inexistência do pagamento da taxa de inscrição.

O recibo de pagamento do boleto bancário será o comprovante de que o candidato solicitou sua inscrição na Seleção.

Não será válida a inscrição cujo pagamento for realizado em desobediência às condições previstas nos subitens 2.2 e 2.2.6.1 deste Edital ou no caso de preenchimento incompleto do formulário eletrônico disponibilizado no portal do IMPARH (concursos.fortaleza.ce.gov.br).

O requerimento da inscrição é particular e individual e o valor pago referente à taxa de inscrição é intransferível e insubstituível.

O Instituto Municipal de Desenvolvimento de Recursos Humanos (IMPARH) não se responsabilizará por solicitação de inscrição via internet não recebida em decorrência de problemas nos computadores, de falhas de comunicação, de congestionamento nas linhas de comunicação, bem como de outros fatores de ordem técnica que impossibilitem a transferência de dados.

O valor referente ao pagamento da taxa de inscrição não será devolvido em hipótese alguma, salvo em caso de cancelamento ou suspensão do processo seletivo e de pagamento em duplicidade, a maior ou a menor.

No ato da inscrição NÃO será solicitado o comprovante do requisito de escolaridade exigido no Anexo I deste Edital. No entanto, ficará impedido de ser nomeado e perderá automaticamente o direito à vaga o candidato que não apresentá-lo, durante o processo de nomeação, na Secretaria Municipal da Educação (SME), nas datas previstas e de acordo com as orientações constantes do edital de convocação de chamada pública oportunamente divulgado.

A não apresentação da documentação comprobatória do requisito de escolaridade no momento oportuno, por ocasião da convocação/nomeação, implicará tão-somente na perda da vaga, não provocando a exclusão do candidato do Banco de Gestores Escolares da Rede Municipal de Ensino de Fortaleza.

Durante o período de inscrição e após o devido preenchimento do formulário eletrônico de inscrição, o candidato, caso necessite, deverá requerer na Diretoria de Concursos e Seleções (DICES), na sede do Instituto Municipal de Desenvolvimento de Recursos Humanos (IMPARH), situado na Avenida João Pessoa, 5609, Damas, Fortaleza-CE, das 8h30 às 11h30 e das 13h30 às 16h30, atendimento diferenciado para o dia de realização da prova objetiva desse certame, nos termos do item 3 infra, indicando as condições diferenciadas de que necessita para a realização da prova objetiva, observando-se, por óbvio, os limites da razoabilidade.

Se a solicitação de atendimento diferenciado não for feita previamente, conforme previsto no subitem 3.3, o pleito do candidato não será atendido no dia da realização da prova.

O IMPARH divulgará o resultado preliminar da solicitação de inscrição com a relação dos candidatos que tiveram suas inscrições deferidas e da solicitação de atendimento diferenciado, de acordo com o previsto no Calendário de Atividades (item 8), cabendo recurso contra o indeferimento da solicitação de inscrição e da solicitação de atendimento diferenciado.

O prazo de recurso previsto no subitem 2.2.17 destina-se exclusivamente à regularização de qualquer problema ocorrido com a solicitação de inscrição ou com a solicitação de atendimento diferenciado feita pelo candidato interessado.

O candidato deverá obter o Edital da Seleção exclusivamente no endereço eletrônico concursos.fortaleza.ce.gov.br. O IMPARH não se responsabilizará por downloads do presente Edital realizados em outro sítio que não o indicado neste subitem.

DOS PROCEDIMENTOS PARA A SOLICITAÇÃO DE ATENDIMENTO DIFERENCIADO

O atendimento diferenciado destinado à pessoa com deficiência dar-se-á de acordo com o disposto nos subitens seguintes.

O candidato com deficiência e/ou com comprovada necessidade de atendimento diferenciado, de acordo com o Estatuto da Pessoa com Deficiência (Lei Federal nº 13.146/2015) e a Lei Federal nº 7.853/1989, bem como segundo o disposto no art. 27, §§1º e 2º, do Decreto Federal nº 3.298/1999, deverá, obrigatoriamente e mediante a devida protocolização, solicitar a condição diferenciada para a realização da prova junto à Diretoria de Concursos e Seleções (DICES) do IMPARH, situado na Av. João Pessoa, 5609, Damas, Fortaleza-CE, no período de 30 de maio a 07 de junho de 2017 (exceto sábado e domingo), das 8h30 às 11h30 e das 13h30 às 16h30.

Para a consecução desse objetivo, o candidato deverá proceder da seguinte forma:

preencher e assinar o requerimento, pessoalmente ou por intermédio de representante legal, com a entrega de instrumento procuratório público ou particular, com firma reconhecida;

anexar, obrigatoriamente, ao requerimento de atendimento diferenciado a cópia do laudo médico expedido no prazo máximo de 12 (doze) meses antes da data prevista para o término das inscrições, atestando a espécie e o grau ou nível de deficiência, com a expressa referência ao código correspondente da Classificação Internacional de Doenças (CID-10), contendo a assinatura e o carimbo com o número de registro do médico do Conselho Regional de Medicina (CRM);

anexar a cópia do documento oficial de identidade original (do candidato e do seu procurador, se for o caso) e do comprovante de pagamento da taxa correspondente.

As pessoas com deficiência, resguardadas as condições estabelecidas no Decreto Federal nº 3.298/1999, sobretudo as dispostas em seu art. 41, participarão da Seleção Pública em igualdade de condições com os demais candidatos, no que concerne ao conteúdo das provas, à avaliação e aos critérios de aprovação, ao dia, ao horário, ao local de aplicação das provas e à nota mínima exigida de todos os demais candidatos para a aprovação.

Para o atendimento diferenciado, poderão ser solicitados:

no caso de deficiência visual (total e/ou baixa visão): DosVox, prova ampliada (fonte 18 ou 20), prova em Braille, ledor, acréscimo de 01 (uma) hora do tempo de prova;

no caso de deficiência auditiva plena: intérprete em Libras para a transmissão exclusiva de informações inerentes à aplicação das provas, acréscimo de 01 (uma) hora do tempo de prova;

no caso de deficiência física que impossibilite o preenchimento do cartão-resposta: transcritor, acréscimo de 01 (uma) hora do tempo de prova;

no caso de dificuldade acentuada de locomoção: espaço adequado.

De acordo com a Lei Federal nº 7.853/1989, o tempo de realização das provas poderá ser acrescido de 01 (uma) hora para as pessoas com deficiência que tenham solicitado o atendimento diferenciado previsto nas alíneas “a”, “b” e “c” do subitem 3.5.

O candidato com deficiência que não requerer atendimento diferenciado até a data mencionada no subitem 3.2 e não entregar o laudo médico ou não cumprir os procedimentos, os prazos e os horários estabelecidos nos subitens 3.1 e seguintes deste Edital ficará impossibilitado de realizar as provas em condições especiais e não terá direito à ampliação de tempo.

O atendimento às condições solicitadas no Requerimento de Atendimento Diferenciado ficará sujeito à análise de viabilidade e razoabilidade do pedido.

Os candidatos transgêneros, os que se enquadrem nos casos de emergência e/ou as candidatas lactantes que queiram solicitar atendimento diferenciado deverão preencher o requerimento na Diretoria de Concursos e Seleções (DICES) do IMPARH e/ou anexar o atestado médico ou as cópias do documento oficial de identidade original (da mãe da criança lactente) e da certidão de nascimento da criança (conforme o caso), mediante a devida protocolização, até 72 (setenta e duas) horas antes da realização das provas. Em nenhuma hipótese o IMPARH atenderá às solicitações de atendimento diferenciado em residência, hospitais ou qualquer outro espaço físico distinto dos locais de prova previamente definidos.

A lactante que necessitar amamentar durante a aplicação da prova poderá fazê-lo em sala reservada, desde que o requeira de acordo com o previsto no subitem anterior.

Não haverá compensação do tempo de amamentação em favor da candidata.

A criança deverá ser acompanhada de adulto responsável pela guarda (familiar ou terceiro indicado pela candidata) e permanecer em ambiente reservado.

Não será disponibilizado pelo IMPARH um responsável para a guarda da criança, de modo que, na ausência deste, a candidata ficará impossibilitada de realizar a prova.

O candidato transgênero que desejar ser tratado pelo nome social durante a realização das provas deverá solicitar o atendimento diferenciado, na forma e no prazo previstos no subitem 3.9 deste Edital.

As publicações oficiais referentes a todos os candidatos regularmente inscritos apresentarão o nome e o gênero constantes do registro civil dos participantes, independentemente de serem estes transgêneros ou não.

O candidato que necessitar do uso de objetos especiais, tais como lupa, óculos escuros, marca-passo, pinos cirúrgicos ou outros instrumentos/utensílios metálicos, aparelho auditivo, adereço religioso etc., deverá solicitar autorização junto à Diretoria de Concursos e Seleções (DICES), até 05 (cinco) dias úteis antes da data da aplicação da prova, sendo expressamente proibido o seu uso sem o deferimento da Coordenação Geral da Seleção.

Se a solicitação de atendimento diferenciado não for feita previamente, conforme previsto no subitem 3.2 e nos subitens 3.9, 3.11 e 3.12 (quando for o caso), o pleito do candidato não será atendido no dia da realização da prova.

DAS ETAPAS DA SELEÇÃO

A Seleção Pública efetivar-se-á em duas etapas, ambas de caráter eliminatório, conforme discriminado abaixo:

PRIMEIRA ETAPA – PROVA OBJETIVA, para todos os candidatos;

SEGUNDA ETAPA – ANÁLISE DE TÍTULOS E EXPERIÊNCIA PROFISSIONAL, para os candidatos aprovados na primeira etapa.

PRIMEIRA ETAPA – PROVA OBJETIVA

Nesta etapa será aplicada uma prova objetiva, de caráter eliminatório. A prova objetiva avaliará o grau de conhecimento do candidato em relação ao conteúdo programático constante do Anexo II, parte integrante deste Edital, com o valor máximo de 50 (cinquenta) pontos, contendo 50 (cinquenta) questões, cada uma valendo 01 (um) ponto, conforme estabelecido no Quadro I abaixo, todas com quatro alternativas de resposta (A, B, C, D), sendo somente uma considerada correta.

QUADRO I – DIRETOR ESCOLAR E COORDENADOR PEDAGÓGICO

ÁREA DE CONHECIMENTO

Nº DE QUESTÕES

PONTOS

Leitura e Interpretação de Texto

15

15

Raciocínio Lógico

05

05

Políticas Educacionais e Gestão Escolar do Brasil, do Ceará e de Fortaleza

15

15

Gestão Pedagógica do Processo de Ensino Aprendizagem

15

15

TOTAL

50

50

 

A nota da prova objetiva será calculada através da seguinte fórmula:

NPO = NQC

Onde:

NPO = nota da prova objetiva

NQC = número de questões certas

Serão considerados aprovados na primeira etapa os candidatos que atingirem o perfil mínimo definido nas alíneas abaixo:

PARA DIRETOR ESCOLAR E COORDENADOR PEDAGÓGICO e EXCLUSIVAMENTE PARA DIRETOR ESCOLAR: 60% (sessenta por cento) do total de questões da prova objetiva, o que corresponde a 30 (trinta) pontos;

EXCLUSIVAMENTE PARA COORDENADOR PEDAGÓGICO: 50% (cinquenta por cento) do total de questões da prova objetiva, o que corresponde a 25 (vinte e cinco) pontos.

Os candidatos aprovados na primeira etapa (prova objetiva) serão relacionados por ordem alfabética e devidamente convocados para participarem da segunda etapa (análise de títulos e experiência profissional).

Somente participarão da análise de títulos e experiência profissional os candidatos aprovados na primeira etapa do certame, de acordo com o previsto no subitem 4.2.3.

Será considerado eliminado o candidato que obtiver nota zero em qualquer uma das áreas de conhecimento e/ou que não alcançar a pontuação mínima estabelecida no subitem 4.2.3, de acordo com a opção de cargo(s) realizada no ato da inscrição.

DAS CONDIÇÕES DE REALIZAÇÃO DA PROVA OBJETIVA

A prova objetiva será aplicada na cidade de Fortaleza-CE, com duração de 03 (três) horas, no dia 25 de junho de 2017 (domingo), no horário das 14h às 17h (horário de Fortaleza), para todos os candidatos.

O candidato deverá acessar o endereço eletrônico concursos.fortaleza.ce.gov.br 04 (quatro) dias antes da data de realização da prova objetiva e imprimir o cartão de identificação, documento do qual constará o respectivo local de realização da prova objetiva.

Não serão postados ou enviados quaisquer informativos ao endereço fornecido pelo candidato.

O candidato deverá comparecer ao seu local de prova com a antecedência mínima de 01 (uma) hora do horário fixado para o início das provas, conforme disposto no subitem 4.3.1 e considerando-se o horário da cidade de Fortaleza-CE.

A partir das 14h não mais será permitido o acesso de candidatos aos locais de realização das provas.

O candidato deverá apresentar-se ao local de prova munido de caneta esferográfica obrigatoriamente fabricada em material transparente, de tinta azul ou preta, e de seu documento oficial de identidade original com foto.

Não será aceita a cópia do documento de identificação, ainda que autenticada.

A desobediência ao disposto nos subitens 4.3.4 e 4.3.5 implicará a exclusão do candidato desse certame.

Em caso de extravio do documento de identidade original (perda, roubo, etc.), aceitar-se-á a apresentação da via original de Boletim de Ocorrência (B.O.) emitido pela autoridade policial competente, desde que dentro do prazo de validade legal de 90 (noventa) dias. Neste caso, o candidato será encaminhado à sala da coordenação, onde será formalizada a sua identificação especial em formulário próprio.

Para que seja realizada a identificação especial, o candidato obrigar-se-á a entregar ao coordenador do local de prova a cópia do respectivo Boletim de Ocorrência (B.O.). Caso não disponha da cópia do documento, deverá deixar a via original do B.O., sob pena de ser impedido de fazer a prova e, consequentemente, ser eliminado do certame.

No caso de documentos de identidade ilegíveis, não identificáveis e/ou danificados, adotar- se-á o procedimento de identificação especial do candidato, de acordo com o estabelecido no subitem 4.3.8.

O cartão de identificação do candidato não é considerado documento de identificação. Por este motivo, o candidato também deverá estar munido do seu documento oficial de identidade original com foto, na forma prevista no subitem 4.3.12, a fim de apresentá-lo na entrada do local de prova e ao adentrar a sala.

Fechados os portões às 14h para a aplicação da prova objetiva, iniciar-se-ão os procedimentos operacionais relativos à presente Seleção Pública.

A inviolabilidade do malote contendo as provas será comprovada somente no momento de romper o lacre do malote, o que ocorrerá na presença de dois candidatos, mediante a aposição de suas assinaturas em um termo formal, na sala da coordenação do local de prova.

São considerados documentos oficiais de identidade:

carteira ou cédula de identidade com foto, expedida pelas Forças Armadas, Secretarias de Segurança Pública, unidades militares do Corpo de Bombeiros, órgãos fiscalizadores de exercício profissional (ordem ou conselho de classe) e pelo Ministério das Relações Exteriores;

passaporte vigente;

certificado de reservista e carteira funcional expedida por órgão público que, por lei federal, vale como identidade;

carteira nacional de habilitação (somente o modelo com foto);

carteira profissional expedida pelo Ministério do Trabalho e Previdência Social.

Não serão aceitos como documento oficial de identidade certidões de nascimento ou casamento, CPF, títulos eleitorais, carteiras de motorista (modelo antigo), carteiras de estudante, carteiras funcionais sem valor de identidade e nem documentos ilegíveis, não identificáveis e/ou danificados.

Os documentos deverão estar em perfeitas condições, de forma a permitir, com clareza, a identificação do candidato e deverão conter, obrigatoriamente, a fotografia do candidato.

Para assegurar a lisura e a segurança da Seleção durante a realização das provas poderá ser adotado o procedimento de identificação civil dos candidatos, mediante a verificação do documento de identidade e coleta da assinatura e/ou das impressões digitais.

No dia da realização das provas, o IMPARH poderá submeter os candidatos ao sistema de detecção de metal nas salas, nos corredores e nos banheiros.

Durante a realização da prova objetiva, não será admitida, sob pena de exclusão do presente certame, qualquer espécie de consulta e comunicação entre os candidatos, porte de arma, nem o porte e/ou utilização de caneta fabricada em material não transparente, lápis, borracha, corretivo, lapiseira, marca-texto, régua, pincel, grafite, livros, manuais, impressos ou anotações, papel (ainda que em branco), máquinas de calcular ou equipamento similar e demais aparelhos eletrônicos, tais como bip, e-books, telefone celular, smartphone, tablet, iphone®, ipod®, ipad®, walkman®, agenda eletrônica, notebook, palmtop, pen drive, fone de ouvido, alarme de qualquer espécie, gravador ou qualquer outro receptor ou transmissor de mensagens e dados, máquina fotográfica, protetor auricular, artigos de chapelaria (bonés, gorros, chapéus, etc.), lenços, turbantes, óculos escuros (ainda que contenham grau), relógios de qualquer espécie e artigos/adereços religiosos, aparelho de surdez e/ou lupa não autorizados pela comissão coordenadora do certame.

Os aparelhos eletrônicos deverão ser desligados e, juntamente com os demais objetos descritos no subitem 4.3.16, acondicionados no porta-objeto fornecido pelo IMPARH, exclusivamente para tal fim, o qual deverá ser colocado sob a cadeira e ali permanecer até o término da prova. O porta-objeto só poderá ser aberto após a saída do candidato do local de prova.

Por medida de segurança, os candidatos deverão deixar as orelhas totalmente descobertas, à observação dos fiscais de sala, durante a realização das provas.

Será disponibilizado, em cada sala de aplicação da prova objetiva, um instrumento de marcação do tempo de duração das provas da seleção.

É vedado o ingresso de candidato em local de prova portando arma. O candidato que estiver armado não poderá fazer as provas.

Não haverá, em hipótese alguma, segunda chamada para as provas.

Em hipótese nenhuma o candidato poderá submeter-se à aplicação das provas fora da data determinada para a realização do certame, fora do horário estabelecido para o fechamento dos portões (subitem 4.3.10) e em outro local que não seja o predeterminado.

Somente será permitido o preenchimento do cartão-resposta pelo próprio candidato, obrigatoriamente com caneta esferográfica fabricada em material transparente, de tinta azul ou preta. Proibir-se-á qualquer colaboração ou participação de terceiros para tal fim, exceto nos casos de atendimento diferenciado previamente autorizados pela comissão coordenadora do certame.

A assinatura constante do cartão-resposta e na lista de presença deverá ser obrigatoriamente igual à do documento oficial de identidade original apresentado pelo candidato.

O candidato deverá transcrever as respostas da prova objetiva para o cartão-resposta, que será o único documento válido para a correção da prova por meio de processamento eletrônico. O preenchimento do cartão-resposta será de inteira responsabilidade do candidato, o qual deverá

proceder em conformidade com as instruções específicas contidas nos documentos de aplicação. Em nenhuma hipótese, haverá a substituição do cartão-resposta em virtude de erro provocado pelo candidato.

O candidato deverá, obrigatoriamente, marcar para cada questão um, e somente um, dos campos do cartão-resposta, sob pena de arcar com os prejuízos decorrentes de marcações indevidas. Será atribuída nota zero à questão com mais de uma opção assinalada, sem opção assinalada, com rasura, com emenda ou com campo de marcação não preenchido integralmente.

O candidato não deverá amassar, molhar, dobrar, rasgar, manchar ou, de qualquer modo, danificar o seu cartão-resposta, sob pena de arcar com os prejuízos advindos da impossibilidade de realização da leitura óptica.

Por motivo de segurança, os candidatos somente poderão ausentar-se definitivamente do recinto de realização das provas depois de decorrida 01 (uma) hora do seu início. A inobservância desse aspecto acarretará a não correção da prova e, consequentemente, a eliminação do candidato da Seleção.

Ao terminar a prova, o candidato entregará obrigatoriamente ao chefe de sala o seu cartão- resposta assinado e o seu caderno de prova, bem como a folha de anotação de gabarito, de acordo com o previsto no subitem 4.3.29.

Por razões de ordem técnica e de segurança do certame não serão permitidos:

o ingresso ou a permanência de pessoas estranhas ao processo seletivo no estabelecimento de aplicação das provas, desde a abertura dos portões do local de prova às 13h, até o término dos trabalhos da coordenação do local de prova;

a permanência, no local de prova, de candidato que já tenha finalizado a sua prova e deixado a sala de aplicação;

o fornecimento de qualquer exemplar ou cópia do caderno de prova a candidatos, a autoridades ou a instituições de direito público ou privado, mesmo após o encerramento do certame. No entanto, o caderno da prova objetiva e o seu gabarito preliminar serão disponibilizados no sítio do IMPARH (concursos.fortaleza.ce.gov.br), no dia da realização da prova objetiva, a partir das 19h (horário local).

Somente será permitida a saída levando a folha de anotação do gabarito individual da prova objetiva aos candidatos que permanecerem na sala nos últimos 30 (trinta) minutos do tempo total de prova, sob pena de exclusão do certame. Para tais candidatos será disponibilizada uma folha específica para a anotação do gabarito.

É proibido ao candidato fazer qualquer anotação referente às questões, bem como registrar informações relativas às suas respostas no comprovante de inscrição ou em qualquer outro meio que não o permitido, sob pena de ser eliminado do certame.

Os eventuais erros de digitação verificados nos documentos impressos entregues ao candidato no dia da aplicação das provas, exceto com relação ao CPF e ao cargo, deverão ser corrigidos pelo chefe de sala no formulário de correção de dados cadastrais dos candidatos.

O candidato que não solicitar as correções dos dados pessoais nos termos previstos no subitem anterior deverá arcar com as consequências advindas de sua omissão.

Após receber a sua prova objetiva o candidato terá somente 15 (quinze) minutos para reclamar e solicitar a substituição da mesma, em caso de erros gráficos ou imperfeições do caderno de prova.

Durante a aplicação das provas, caso haja eventual falta de prova ou material de aplicação em razão de falha de impressão ou de equívoco na distribuição dos mesmos, será entregue ao candidato prova ou material reserva, o que será registrado em ata, desde que observado o tempo para reclamação previsto no subitem 4.3.31.

4.3.32. O IMPARH, órgão responsável pela execução da Seleção, não se responsabilizará pela perda ou pelo extravio de documentos, objetos ou equipamentos eletrônicos ocorridos no local de realização das provas, nem por danos a eles causados.

SEGUNDA ETAPA – ANÁLISE DE TÍTULOS E EXPERIÊNCIA PROFISSIONAL

Serão considerados habilitados para esta etapa os candidatos aprovados na primeira etapa – prova objetiva, respeitando-se o disposto nos subitens 4.2.3 e seguintes.

A referida etapa será constituída da análise de títulos e experiência profissional, de caráter eliminatório, com o valor de 40 (quarenta) pontos, distribuídos conforme demonstrado no quadro abaixo. Somente serão aceitos os títulos e a experiência profissional a seguir relacionados, com os respectivos comprovantes expedidos até a data-limite prevista para a entrega e observados os limites de pontos estabelecidos no Quadro II.

QUADRO II

Cargo

Denominação dos títulos e experiência profissional

Valor unitário em pontos

Valor máximo em pontos

Comprovantes

Diretor Escolar e Coordenador Pedagógico

Doutorado (área de formação e/ou em qualquer área da educação)

08

08

Diploma, certidão oficial ou declaração

Mestrado (área de formação e/ou em qualquer área da educação)

06

06

Diploma, certidão oficial ou declaração

Especialização (área de formação e/ou em qualquer área da educação, com carga horária mínima de 360h/a)

03

06

Certificado, certidão oficial ou declaração

Experiência Profissional na área do magistério contada por cada período de 12 (doze) meses trabalhados, até o limite de 5 (cinco) anos

02

10

Conforme subitem

4.4.14 e seguintes

Experiência Profissional na área de gestão escolar (diretor, vice- diretor e coordenador pedagógico) contada por cada período de 12 (doze) meses trabalhados, até o limite de 5 (cinco) anos

02

10

Conforme subitem

4.4.14 e seguintes

Máximo de pontos

40

O candidato ou o seu procurador (de posse do instrumento procuratório – público ou particular, cuja cópia ficará na posse do IMPARH) deverá entregar presencialmente, na Diretoria de Concursos e Seleções (DICES), na sede do Instituto Municipal de Desenvolvimento de Recursos Humanos (IMPARH), situado na Avenida João Pessoa, 5609, Damas, Fortaleza-CE, no período indicado no Calendário de Atividades (item 8), no horário das 8h30 às 11h30 e das 13h30 às 16h30, a documentação abaixo discriminada, a qual será recebida em envelope de tamanho A4, fornecido pelo próprio candidato, no qual deverá ser colado o formulário de entrega da documentação da segunda etapa (“via envelope”) disponibilizado no Anexo IV, acompanhada da “via candidato”, ambas devidamente preenchidas e assinadas.

O envelope anteriormente mencionado deverá conter a seguinte documentação:

formulário padronizado da análise de títulos e experiência profissional constante do Anexo III deste Edital e disponibilizado no endereço eletrônico concursos.fortaleza.ce.gov.br, sem rasura, datado e assinado;

cópia autenticada em cartório dos documentos comprobatórios dos títulos e da experiência profissional descritos no Quadro II do subitem 4.4.2 e no formulário padronizado da análise de títulos e experiência profissional (Anexos III);

cópia simples do comprovante da graduação;

cópia simples do documento oficial de identidade original e CPF.

Em nenhuma hipótese será aceita a anexação ou a substituição de qualquer documento após a sua entrega ou fora do período estabelecido para a entrega da documentação comprobatória de títulos e experiência profissional, nem o seu encaminhamento por fac-símile, postagem, correio eletrônico ou qualquer outro meio que não o previsto no subitem 4.4.3.

O IMPARH não devolverá, em hipótese alguma, a documentação entregue para efeito de pontuação da segunda etapa.

A procuração prevista no subitem 4.4.3 poderá ser formalizada por meio de instrumento particular (com firma reconhecida) ou público (expedido em cartório competente), devendo ser acompanhada da cópia simples do documento de identidade de ambos (candidato e procurador).

Para efeito de pontuação nessa etapa, não serão avaliados quaisquer documentos comprobatórios de situações distintas daquelas estabelecidas no Quadro II do subitem 4.4.2 deste Edital, nem aqueles remetidos fora do prazo indicado no subitem 4.4.3.

Os comprovantes de conclusão de curso deverão ser expedidos por instituição oficial de ensino devidamente reconhecida por órgão público competente.

Somente serão aceitos diplomas, declarações com validade de expedição de 90 (noventa) dias e certidões ou certificados das instituições referidas no subitem anterior nos quais constem todos os dados necessários à sua devida avaliação.

O candidato que estiver aguardando diplomas e/ou certificados de cursos concluídos poderá apresentar certidão de conclusão expedida pela respectiva instituição, de acordo com o disposto no subitem 4.4.12.

Diplomas, declarações, certidões ou certificados sem menção de carga horária ou com carga horária inconclusa não serão considerados.

O mesmo título não será valorado mais de uma vez.

Os certificados ou diplomas expedidos por universidades estrangeiras deverão estar revalidados por universidades públicas brasileiras que tenham curso de mesmo nível e área ou equivalente, respeitando-se os acordos internacionais de reciprocidade ou equiparação, nos termos do art. 48, §§2º e 3º da Lei Federal nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996.

Os documentos expressos em língua estrangeira deverão vir acompanhados de tradução feita para o português, através de tradutor juramentado.

Se o nome do candidato no(s) documento(s) apresentado(s) para a análise de títulos e experiência profissional for diferente do nome que consta no formulário de inscrição, deverá ser encaminhado também um comprovante de alteração do nome, sob pena de esse(s) documentos(s) não ser(em) considerado(s).

Os documentos comprobatórios de títulos não podem conter rasuras nem emendas.

Constatada, em qualquer tempo, irregularidade ou ilegalidade na obtenção dos documentos comprobatórios apresentados com relação a títulos e experiência profissional, o candidato terá anulada a respectiva pontuação e, se comprovado que agiu de má-fé, será excluído da Seleção.

Não serão computados os títulos e as experiências profissionais que excederem o número de pontos e o tempo máximo previsto no Quadro II do subitem 4.4.2 deste Edital.

Não serão analisados os títulos e as experiências profissionais do candidato que não entregar a documentação pertinente completa, de acordo com o previsto no subitem 4.4.4 e em suas alíneas.

Serão desconsiderados os títulos e as experiências profissionais que não preencherem devidamente os requisitos de comprovação ou cuja documentação entregue pelo candidato revele que os mesmos são inconclusos ou que têm alguma inconsistência ou contradição.

O candidato deverá comprovar sua formação acadêmica conforme determinado nas alíneas abaixo:

a comprovação de conclusão de curso de pós-graduação stricto sensu poderá ser feita por diploma, declaração ou certidão oficial (desde que fique comprovado que o mesmo já obteve o grau de mestre ou doutor) expedidos por instituição de ensino superior reconhecida pela Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior do Ministério da Educação (CAPES/MEC) ou com validade no Brasil, ou seja, devidamente revalidados por instituição de ensino superior credenciada pelo MEC.

a comprovação de conclusão de curso de pós-graduação lato sensu em nível de especialização poderá ser feita por certificado, certidão ou declaração de conclusão acompanhados do histórico escolar e/ou da ementa do curso com firma reconhecida (desde que fique comprovado que o mesmo já obteve o grau de especialista), expedidos por instituição devidamente credenciada pelo MEC ou com validade no Brasil.

Os cursos de pós-graduação lato sensu e seus respectivos certificados de conclusão somente serão considerados de acordo com:

o art. 5º e os demais dispositivos pertinentes da Resolução nº 12, do Conselho Federal de Educação (CFE), de 06 de outubro de 1983, com vigência no período de 27 de outubro de 1983 a 06 de outubro de 1999;

o art. 6º e os demais dispositivos pertinentes da Resolução n° 03, da Câmara de Educação Superior do Conselho Nacional de Educação (CES/CNE), de 07 de outubro de 1999, com vigência no período de 07 de outubro de 1999 a 02 de abril de 2001;

o art. 12 e os demais dispositivos pertinentes da Resolução nº 01, da CES/CNE, de 03 de abril de 2001, com vigência no período de 03 de abril de 2001 a 07 de junho de 2007;

o art. 1º e os demais dispositivos pertinentes da Resolução nº 01, da CES/CNE, de 08 de junho de 2007, em vigência na data de expedição deste edital.

Para ser atribuída a pontuação relativa à experiência profissional, obrigatoriamente na área do magistério e/ou da gestão escolar, além dos documentos citados no subitem 4.4.4, o candidato deverá entregar a documentação comprobatória que se enquadra em pelo menos uma das alíneas abaixo:

certidão ou declaração original de órgãos públicos com firma reconhecida (ou cópia autenticada em cartório) contendo o tempo líquido (ano, mês e dia) de serviço, datado e assinado pelo representante legal (ou profissional competente), com a descrição da espécie do serviço e das atividades realizadas;

cópia autenticada em cartório das páginas da Carteira de Trabalho e Previdência Social (CTPS), com a foto, a qualificação (dados pessoais) e as anotações de todos os contratos de trabalho que contenham os dados do empregado e empregado;

certidão de tempo de serviço emitida por órgão público;

cópia autenticada/certificada em cartório da publicação em diário oficial dos atos de nomeação e exoneração de cargo publico, acompanhada, quando for o caso, de declaração (com firma reconhecida) expedida pelo respectivo órgão com a descrição da espécie do serviço e das atividades realizadas.

4.4.14.1. A declaração e/ou a certidão mencionadas no subitem anterior deverão ser emitidas por dirigentes de órgão de pessoal ou de recursos humanos ou por autoridade competente.

O tempo de serviço prestado como voluntário, bolsista, estagiário e monitor não será aceito como tempo de experiência profissional.

O tempo de serviço concomitante não será considerado.

Para o cálculo do tempo de experiência profissional somente será admitido o cômputo de tempo de serviço exclusivo em atividade de magistério e/ou gestão escolar.

Não será computado o tempo de experiência se o documento a ser analisado não se enquadrar nas exigências constantes do subitem 4.4.14 e de suas alíneas, ou se o documento a ser analisado for referente a experiência profissional advinda de trabalho não compatível com o cargo objeto do certame, ou se o início ou o término da experiência não estiver no formato dia/mês/ano ou com a descrição do tempo líquido.

Será considerado como data-limite para a aferição de tempo de experiência profissional o último dia previsto para a entrega da documentação no IMPARH, especificamente com relação aos contratos de trabalho (registrados na CTPS) ou de prestação de serviço ainda vigentes. No caso de certidão ou declaração original de órgãos públicos, será considerada a data da expedição do referido documento.

Serão considerados aprovados nesta etapa (análise de títulos e experiência profissional) os candidatos que obtiverem o mínimo de 04 (quatro) pontos.

Serão considerados eliminados nesta etapa os candidatos que não obtiverem o mínimo de 04 (quatro) pontos e/ou que não apresentarem a documentação em conformidade com o disposto no subitem 4.4.4 e nas suas alíneas.

DAS CONDIÇÕES PARA A APROVAÇÃO E DO RESULTADO FINAL

O resultado final será divulgado com a listagem dos candidatos aprovados na segunda etapa, em ordem alfabética e por cargo escolhido pelo candidato no ato da sua inscrição, os quais estarão aptos para compor o Banco de Gestores Escolares da Rede Municipal de Ensino de Fortaleza.

O resultado final corresponde à aprovação obtida pelo candidato em todas as etapas do certame.

Serão considerados aprovados nesta Seleção os candidatos que atenderem às condições previstas nos subitens 4.2.3 e 4.4.20 do presente instrumento.

Serão considerados eliminados, para todos os efeitos, os demais candidatos que se enquadrarem nas hipóteses previstas no subitem 4.4.21 deste Edital.

O fato de o candidato ser considerado “APTO” no presente processo seletivo, de acordo com a opção de cargo apontada no ato da inscrição, não vinculará a Administração Pública, uma vez que o profissional aprovado no certame apenas fará parte do banco de gestores, sem direito subjetivo à nomeação para os cargos indicados de Diretor Escolar e Coordenador Pedagógico.

DOS RECURSOS ADMINISTRATIVOS

Admitir-se-á recurso administrativo contestando:

o resultado preliminar da solicitação de inscrição;

o resultado da solicitação de atendimento diferenciado;

o conteúdo de questões e o gabarito preliminar da prova objetiva;

o resultado preliminar da prova objetiva;

o resultado preliminar da análise de títulos e experiência profissional.

Os recursos deverão ser interpostos no prazo de até 02 (dois) dias úteis, contados a partir da data da divulgação dos eventos referidos no subitem 6.1, no endereço eletrônico concursos.fortaleza.ce.gov.br.

Admitir-se-á um único recurso, por candidato, contra cada evento referido no subitem 6.1 deste Edital.

Todos os recursos deverão ser dirigidos à Presidência do IMPARH, formalizados por meio de processo administrativo, desde que devidamente fundamentados, inclusive com referências bibliográficas (e a disponibilização, em cópias legíveis, dos textos referenciados), dentro do prazo estabelecido no subitem 6.2 e entregues, das 8h30 às 11h30 e das 13h30 às 16h30, na Diretoria de Concursos e Seleções (DICES) do IMPARH, situado na Avenida João Pessoa, 5609, Damas, Fortaleza-CE.

O candidato deverá anexar também a cópia do documento oficial de identidade original. No caso de recurso interposto contra o indeferimento da inscrição, o candidato deverá anexar ainda o comprovante de pagamento da taxa correspondente. No caso de recurso interposto por procurador, este deverá anexar a cópia do seu documento oficial de identidade original, além dos documentos indicados anteriormente.

Somente serão apreciados os recursos interpostos dentro do prazo, com a indicação do nome da seleção pública, nome do candidato, número de inscrição e CPF do candidato, bem como a assinatura do candidato ou do seu procurador.

No caso de recurso interposto por procurador, este deverá cumprir todas as exigências contidas no subitem 6.4.1, devendo anexar ao recurso administrativo a respectiva procuração particular ou pública.

Não serão apreciados os recursos interpostos contra avaliação, nota ou resultado de outro(s) candidato(s).

O recurso interposto fora do respectivo prazo não será aceito, sendo considerada, para tanto, a data do protocolo.

O recurso interposto tempestivamente terá efeito suspensivo quanto ao objeto requerido, até que seja conhecida a decisão.

Se do exame dos recursos resultar a anulação de questão, os pontos a ela correspondentes serão atribuídos a todos os candidatos que efetivamente fizeram a prova, independentemente da formulação de recurso.

DA HOMOLOGAÇÃO

O resultado final dos candidatos aprovados nesta Seleção será devidamente homologado e publicado no endereço eletrônico do IMPARH (concursos.fortaleza.ce.gov.br), em ordem alfabética e por cargo, não se admitindo recurso contra esse resultado.

O resultado final ficará disponível no endereço eletrônico do IMPARH somente após a autorização para a devida divulgação.

A homologação do resultado final da Seleção Pública será feita por ato do Secretário Municipal do Planejamento, Orçamento e Gestão.

O Secretário Municipal do Planejamento, Orçamento e Gestão poderá, a seu critério, antes da homologação do resultado final da Seleção Pública, suspender, alterar ou cancelar o certame, não assistindo aos candidatos direito à interposição de recurso administrativo contra tais atos.

A publicação no Diário Oficial do Município (DOM) substitui atestados, certidões ou certificados relativos à classificação, média ou nota do candidato.

DO CALENDÁRIO DE ATIVIDADES

ATIVIDADE

DATA PROVÁVEL

Divulgação do Edital

11/maio/2017

Prazo para impugnação do Edital

12/maio/2017

Solicitação de inscrição no portal do IMPARH (concursos.fortaleza.ce.gov.br)

15/maio a 04/junho/2017

Solicitação de Atendimento Diferenciado para candidato com deficiência

30/maio a 07/junho/2017

Resultado preliminar da solicitação de inscrição e da solicitação de atendimento diferenciado

12/junho/2017

Recurso contra o resultado preliminar da solicitação de inscrição

13 e 14/junho/2017

Resultado definitivo da solicitação de inscrição

19/junho/2017

Divulgação dos locais de prova (cartão de identificação disponibilizado no portal do IMPARH)

21/junho/2017

Primeira Etapa – Aplicação da Prova Objetiva

25/junho/2017

Divulgação do gabarito preliminar da prova objetiva (a partir das 19h)

25/junho/2017

Recurso contra questões e/ou o gabarito preliminar da prova objetiva

26 e 27/junho/2017

Resultado definitivo do gabarito da prova objetiva

06/julho/2017

Resultado preliminar da Primeira Etapa (prova objetiva)

06/julho/2017

Recurso contra o resultado preliminar da Primeira Etapa (prova objetiva)

07 e 10/julho/2017

Entrega da resposta do recurso contra o gabarito preliminar da prova objetiva

A partir de 13/julho/2017

Resultado definitivo da Primeira Etapa (prova objetiva) e cronograma da entrega de títulos e experiência profissional dos aprovados para a Segunda Etapa

13/julho/2017

Entrega da resposta do recurso contra resultado preliminar da Primeira Etapa (prova objetiva)

A partir de 18/julho/2017

Segunda Etapa – Entrega de títulos e experiência profissional

17 a 19/julho/2017

Resultado preliminar da Segunda Etapa (títulos e experiência profissional)

1º/agosto/2017

Recurso contra o resultado preliminar da Segunda Etapa (títulos e experiência profissional)

02 e 03/agosto/2017

Resultado Final e Ato de Homologação

11/agosto/2017

Entrega ao candidato do resultado do recurso (segunda etapa)

A partir de 18/agosto/2017

DA CONVOCAÇÃO E NOMEAÇÃO

Os candidatos serão oportunamente convocados e nomeados, mediante chamada pública, devendo-se observar a composição do Banco de Gestores Escolares da Rede Municipal de Ensino de Fortaleza oriundo do presente processo seletivo.

A nomeação do candidato aprovado na Seleção Pública em epígrafe fica condicionada à satisfação das exigências constantes deste Edital e de outras condições complementares exigidas de acordo com a legislação vigente, no prazo constante da convocação feita pela Prefeitura de Fortaleza.

Os candidatos aprovados na Seleção Pública, por ocasião de sua convocação, deverão apresentar os documentos exigidos para a nomeação, conforme estabelecido no subitem 10.1, além de outros documentos necessários para a admissão no serviço público municipal.

O candidato que, na data da nomeação, não comprovar o preenchimento dos requisitos previstos no subitem 10.1 perderá o direito à vaga.

A presente Seleção tem a finalidade de criar um Banco de Gestores Escolares, de onde deverão ser escolhidos os profissionais que serão nomeados para os cargos em comissão de Diretor Escolar ou Coordenador Pedagógico da Rede Municipal do Ensino de Fortaleza.

DAS CONDIÇÕES PARA A INVESTIDURA DO CARGO EM COMISSÃO

O candidato aprovado na Seleção Pública de que trata este Edital será nomeado para os cargos em comissão de Diretor Escolar e Coordenador Pedagógico da Rede Municipal da Educação de Fortaleza, se atendidas as seguintes exigências:

ter sido aprovado na Seleção Pública, na forma estabelecida neste Edital;

ter nacionalidade brasileira e, no caso de nacionalidade portuguesa, estar amparado pelo estatuto de igualdade entre brasileiros e portugueses, com o reconhecimento do gozo dos direitos políticos, na forma do disposto no art. 13 do Decreto Federal nº 70.436, de 18 de abril de 1972, e no §1º, do art. 12, da Constituição Federal de 1988; no caso de estrangeiros de outras nacionalidades, deverá ser observado o disposto no inciso I do art. 37 da Constituição Federal de 1988;

gozar dos direitos políticos;

estar quite com as obrigações eleitorais;

estar quite com as obrigações do serviço militar, para os candidatos do sexo masculino;

comprovar os requisitos exigidos para a investidura dos cargos em comissão de Diretor Escolar e Coordenador Pedagógico da Rede Municipal da Educação de Fortaleza, na forma indicada no Anexo I deste Edital;

ter idade mínima de 18 anos à época da nomeação;

ter aptidão física e mental para o exercício das atribuições do cargo, comprovadas por perícia médica oficial do Município de Fortaleza;

não estar suspenso do exercício profissional, nem cumprindo qualquer outra penalidade disciplinar aplicada pelo órgão de fiscalização da profissão, em nível federal ou estadual;

apresentar certidão dos foros criminais, em nível estadual e federal, no âmbito de competência jurisdicional dos estados onde tenha residido nos últimos dois anos, expedida, no máximo, há 06 (seis) meses;

se possuir vínculo com outro ente federativo, o interessado deverá providenciar a sua cessão à Prefeitura de Fortaleza, de acordo com o exigido no subitem 1.6, ou, no caso de servidor com vínculo com a Prefeitura de Fortaleza, deverá o mesmo providenciar a sua disposição à Secretaria Municipal da Educação (SME);

ter disponibilidade para o exercício do cargo de acordo com a carga horária prevista no Anexo I deste Edital;

não ter sido condenado, em sede de processo administrativo disciplinar ou de ação judicial, com a pena de demissão no âmbito do serviço público;

estar registrado em seu conselho e em gozo do exercício da profissão.

Além dos comprovantes das situações acima relacionadas, poderá ser exigida, por ocasião da nomeação, a apresentação de outros documentos necessários para a admissão no serviço público municipal. A relação desses documentos será disponibilizada ao candidato no momento da sua convocação.

DA VIGÊNCIA

A presente Seleção Pública terá validade de 04 (quatro) anos, contados a partir da data da publicação da homologação do resultado final do certame, podendo ser prorrogada por igual período, a critério da Administração Pública.

DAS DISPOSIÇÕES FINAIS

Todo o conjunto de atividades, ações, informações, resultado final e das diversas etapas e demais atos pertinentes, até a disponibilização do resultado final, será divulgado, exclusivamente, no endereço eletrônico do IMPARH (concursos.fortaleza.ce.gov.br).

Em situações excepcionais, o IMPARH poderá entrar em contato telefônico ou enviar e-mail para os candidatos inscritos por meio dos registros constantes do Formulário de Inscrição, de acordo com os dados fornecidos pelos próprios candidatos.

A qualquer tempo poder-se-á anular a inscrição, a prova ou a nomeação do candidato, desde que verificadas falsidades de declaração ou irregularidades na realização das provas ou nos documentos apresentados.

Será eliminado da Seleção o candidato que, durante a sua realização:

for surpreendido dando ou recebendo auxílio para a execução das provas;

for flagrado, através do uso de detector de metal ou surpreendido portando ou fazendo uso dos itens elencados no subitem 4.3.16;

faltar com o devido respeito para com qualquer membro da equipe de aplicação das provas, com as autoridades presentes ou com os demais candidatos;

não entregar o material das provas ao término do tempo destinado à sua realização;

afastar-se da sala, a qualquer tempo, sem o acompanhamento de fiscal;

ausentar-se da sala, a qualquer tempo, portando o caderno de prova e o cartão-resposta;

descumprir as instruções contidas no caderno de prova ou no cartão-resposta;

não permitir a coleta de sua assinatura e/ou impressão digital e/ou transcrição da frase (quando for o caso);

for surpreendido portando qualquer tipo de arma;

não for considerado aprovado na segunda etapa, de acordo com o previsto no subitem 4.4.20.

Se, a qualquer tempo, for constatado por meio eletrônico, estatístico, visual, grafológico ou por investigação policial, que tenha o candidato se utilizado de processo ilícito, suas provas serão anuladas e ele será automaticamente eliminado da Seleção.

Não será expedida ou enviada nenhuma correspondência ou convocação aos candidatos para nenhum procedimento previsto para a Seleção de que trata este Edital.

Não será expedido qualquer documento comprobatório de aprovação na Seleção, valendo para este fim as publicações oficiais.

Os pertences pessoais dos candidatos, tais como bolsa, carteira, boné e similares, óculos escuros, aparelho celular, eletrônicos, protetor auricular e quaisquer outros materiais por ele portados, deverão ser acondicionados no porta-objeto disponibilizado pelo IMPARH, o qual deverá ser colocado sob a cadeira e ali permanecer até o término da prova. O porta-objeto só poderá ser aberto após a saída do candidato do local da prova.

O candidato poderá consultar, no endereço eletrônico do IMPARH (concursos.fortaleza.ce.gov.br), conforme previsto no item 8, as datas de divulgação das questões da prova objetiva, do gabarito preliminar e do resultado preliminar. As questões da aludida prova ficarão disponíveis no portal do instituto até a divulgação do resultado final da Seleção.

O provimento dos cargos elencados no Anexo I do presente Edital será feito de acordo com a conveniência e oportunidade da Secretaria Municipal da Educação (SME), não configurando direito subjetivo à nomeação a mera aprovação dos candidatos no certame em epigrafe.

O candidato aprovado será convocado através de edital expedido pela Secretaria Municipal da Educação (SME), de acordo com a conveniência e oportunidade da Administração Pública, sendo que a ordem de chamada e a escolha do local de lotação constituem prerrogativa exclusiva do órgão.

Os casos omissos, no que concerne aos aspectos técnicos e operacionais referentes à Seleção, serão resolvidos pela Presidência do Instituto Municipal de Desenvolvimento de Recursos Humanos (IMPARH), por intermédio da comissão coordenadora do certame.

A Comarca de Fortaleza é o foro competente para decidir sobre quaisquer ações judiciais ou medidas extrajudiciais interpostas com respeito ao presente Edital e à respectiva Seleção Pública.

Fortaleza, 05 de maio de 2017.

Ricardo Cesar Xavier Nogueira Santiago

Secretário Municipal do Planejamento, Orçamento e Gestão, em exercício

Antônia Dalila Saldanha de Freitas

Secretária Municipal da Educação

Antônio Costa Silva

Presidente do IMPARH

PREFEITURA DE FORTALEZA

SECRETARIA MUNICIPAL DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO (SEPOG) SECRETARIA MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO (SME)

INSTITUTO MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO DE RECURSOS HUMANOS (IMPARH)

SELEÇÃO PÚBLICA PARA A COMPOSIÇÃO DE BANCO DE GESTORES ESCOLARES PARA O PROVIMENTO DOS CARGOS EM COMISSÃO

DE DIRETOR ESCOLAR E COORDENADOR PEDAGÓGICO

SELEÇÃO PÚBLICA PARA A COMPOSIÇÃO DE BANCO DE GESTORES ESCOLARES PARA O PROVIMENTO DOS CARGOS EM COMISSÃO

DE DIRETOR ESCOLAR E COORDENADOR PEDAGÓGICO

ANEXO I AO EDITAL Nº 37/2017

CARGO

CARGA HORÁRIA

VENCIMENTOS (R$)

REQUISITOS

Servidor público da rede pública de ensino federal, estadual e/ou municipal

Não Servidor (VCC** +

gratificação)

Diretor Escolar*

40h (quarenta horas) semanais

R$ 2.561,70

Ser servidor público federal, estadual e/ou municipal da rede pública de ensino, de nível superior, e ter experiência de no mínimo 02 (dois) anos de efetivo exercício no magistério

Coordenador Pedagógico

R$ 1.707,80

R$ 523,95 + 1.707,80

Ser profissional de nível superior na área da educação e ter experiência de no mínimo

02 (dois) anos de efetivo exercício no magistério

*O cargo de Diretor Escolar deverá ser ocupado exclusivamente por servidores públicos federais, estaduais e/ou municipais da rede pública de ensino, de acordo com o estabelecido no art. 271, XII, da Lei Orgânica do Município de Fortaleza

**VCC: vencimento do cargo em comissão

PREFEITURA DE FORTALEZA

SECRETARIA MUNICIPAL DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO (SEPOG) SECRETARIA MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO (SME)

INSTITUTO MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO DE RECURSOS HUMANOS (IMPARH)

SELEÇÃO PÚBLICA PARA A COMPOSIÇÃO DE BANCO DE GESTORES ESCOLARES PARA O PROVIMENTO DOS CARGOS EM COMISSÃO

DE DIRETOR ESCOLAR E COORDENADOR PEDAGÓGICO

SELEÇÃO PÚBLICA PARA A COMPOSIÇÃO DE BANCO DE GESTORES ESCOLARES PARA O PROVIMENTO DOS CARGOS EM COMISSÃO

DE DIRETOR ESCOLAR E COORDENADOR PEDAGÓGICO

ANEXO II AO EDITAL Nº 37/2017

CONTEÚDO PROGRAMÁTICO PARA DE DIRETOR ESCOLAR E COORDENADOR PADAGÓGICO

1. Leitura e Interpretação de Texto

Exploração de leitura para a compreensão literal, interpretativa e crítica dos diversos tipos de textos:

 

Identificação das relações de coerência: 1.1. ideia principal/detalhe; 1.2. relação de causa e efeito;

1.3. relação de comparação e contraste; 1.4. sequência temporal e espacial. 2. Identificação das relações coesivas: 2.1. referência; 2.2. substituição; 2.3. elipse; 2.4. repetição. 3. Identificação do significado de palavras recorrendo ao contexto. 4. Identificação do sentido entre palavras: 4.1. sinonímia/antonímia / polissemia; 4.2. hiponímia/hiperonímia; 4.3. campo semântico. 5. Identificação da natureza dos vários gêneros: 5.1. narrativo; 5.2. descritivo; 5.3. expositivo; 5.4. argumentativo. 6. Reconhecimento da especificidade dos tipos de textos: 6.1. elementos constitutivos e sua organização; 6.2. características linguísticas; 6.3. funções dos textos. 7. Reconhecimento do propósito do autor. 8. Reconhecimento das informações implícitas. 9. Reconhecimento de fato e de opinião. 10. Reconhecimento do propósito comunicativo. 11. Interação com o texto, confrontando suas próprias ideias com as que o texto apresenta.

Raciocínio Lógico

1. Noções de Lógica: estruturas lógicas e diagramas lógicos; 2. Lógica de Argumentação; 3. Sequências e Séries; 4. Correlação de Elementos; 5. Álgebra; 6. Probabilidades; 7. Arranjos, permutações e combinações; 8. Raciocínio geométrico e analítico.

3. Políticas Educacionais e Gestão Escolar do Brasil, do Ceará e de Fortaleza

1. Administração Pública Brasileira: Conceitos e Legislação; 2. Democracia, direito e políticas públicas; 3. Liderança organizacional; 4. Liderança educacional e gestão escolar; 5. Liderança e gestão para a diversidade; 6. Gestão do currículo na escola; 7. Diretrizes curriculares do Ensino Fundamental; 8. Legislação básica da educação nacional e estadual (Ceará); 9. Avaliações de desempenho acadêmico: Índice de desenvolvimento da educação (IDEB), Sistema de avaliação da Educação Básica (SAEB), Programa Internacional de avaliação de alunos (PISA), Sistema Permanente de Avaliação da Educação Básica do Ceará (SPAECE); 10. Avaliação de Projetos, programas e políticas educacionais; 11. Proposta do novo Plano Nacional de Educação (PNE); 12. Dados, indicadores sociais e educacionais; 13. Financiamento da educação pública; 14. Metodologias participativas e aprendizagem cooperativa; 15. Protagonismo estudantil; 16. A gestão escolar e as novas tecnologias; 17. Escola, família e comunidade; 18. Gestão de pessoas no

contexto educacional; 19. Gestão financeira e Patrimonial; 20. Redes de aprendizagem em Gestão escolar; 21. Lei 169/2014-Dispõe sobre a gestão democrática e participativa da rede pública municipal de ensino de Fortaleza; 22. Plano Municipal de Educação – 2015/2025; 23. Orientações Curriculares Municipais da Educação Infantil.

4. Gestão Pedagógica do Processo de Ensino Aprendizagem

1. A didática e o processo de ensino-aprendizagem; 2. Desenvolvimento da aprendizagem; 3. Avaliação da aprendizagem; 4. Função político-social da escola; 5. Políticas educacionais, estaduais e municipais; 6. Gestão do currículo na escola; 7. Características chaves das escolas eficazes; 8. Planejamento pedagógico; 9. Coordenação do trabalho pedagógico: do projeto político pedagógico ao cotidiano da sala de aula; 10. Avaliações de desempenho acadêmico: Índice de desenvolvimento da educação – IDEB, SAEB e SPAECE; 11. Legislações referentes ao currículo e às diretrizes para a Educação Básica (nacionais e municipais); 12. A Educação e as novas tecnologias da informação e da comunicação; 13. Saberes e práticas voltadas para o desenvolvimento de competências cognitivas, afetivas, sociais e culturais; 14. O desenvolvimento da competência leitora e os saberes escolares das diversas áreas de conhecimento; 15. Educação e diversidade: justiça social, inclusão e direitos humanos; 16. A educação na escola inclusiva; 17. Protagonismo na educação escolar.

PREFEITURA DE FORTALEZA

SECRETARIA MUNICIPAL DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO (SEPOG) SECRETARIA MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO (SME)

INSTITUTO MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO DE RECURSOS HUMANOS (IMPARH)

SELEÇÃO PÚBLICA PARA A COMPOSIÇÃO DE BANCO DE GESTORES ESCOLARES PARA O PROVIMENTO DOS CARGOS EM COMISSÃO

DE DIRETOR ESCOLAR E COORDENADOR PEDAGÓGICO

SELEÇÃO PÚBLICA PARA A COMPOSIÇÃO DE BANCO DE GESTORES ESCOLARES PARA O PROVIMENTO DOS CARGOS EM COMISSÃO

DE DIRETOR ESCOLAR E COORDENADOR PEDAGÓGICO

ANEXO III AO EDITAL Nº 37/2017

FORMULÁRIO PADRONIZADO DA ANÁLISE DE TÍTULOS E EXPERIÊNCIA PROFISSIONAL

, candidato(a) ao cargo de

, cujo número de inscrição é , reconhece que é de sua exclusiva responsabilidade o teor das informações apresentadas e que os títulos, declarações e documentos a seguir relacionados são verdadeiros e válidos na forma da lei, sendo comprovados mediante cópias em anexo autenticadas em cartório, que compõe este currículo padronizado, para fins de atribuição de pontos pela banca examinadora, com vistas à classificação na Análise de Títulos e Experiência Profissional (segunda etapa).

CERTIFICAÇÃO

DESCRIÇÃO

VALOR MÁXIMO

VALOR ESTIMADO

*

VALOR OBTIDO

**

Doutorado (área de formação e/ou em qualquer área da educação)

Máximo de 1 (um) Diploma, certidão oficial ou declaração

08

Pontuação

Nº da folha

Mestrado (área de formação e/ou em qualquer área da educação)

Máximo de 1 (um) Diploma, certidão oficial ou declaração

06

Pontuação

Nº da folha

Especialização (área de formação e/ou em qualquer área da educação, com carga horária mínima de 360h/a)

03 (três) pontos por cada Diploma, certidão oficial ou declaração.

Máximo de 2 (dois) títulos

06

Pontuação

Nº da folha

Experiência Profissional na área do magistério

02 (dois) pontos por cada período de 12 (doze) meses, até o limite máximo de 5 (cinco) anos

10

Pontuação

Nº da folha

Experiência Profissional na área de gestão escolar (diretor, vice- diretor e coordenador pedagógico)

02 (dois) pontos por cada período de 12 (doze) meses, até o limite máximo de 5 (cinco) anos

10

Pontuação

Nº da folha

TOTAL

40

* Campo a ser preenchido pelo candidato (colocar “00” quando não houver pontuação).

** Campo de preenchimento exclusivo do IMPARH.

Observações

Fortaleza, de de 2017.

Assinatura do(a) candidato(a) ou procurador(a)

OBS.: Os documentos comprobatórios devem ser apresentados conforme edital, numerados, ordenados e anexados para a análise dos títulos e experiência profissional.

FORMULÁRIO DE ENTREGA DA DOCUMENTAÇÃO (SEGUNDA ETAPA)

IMPARH

PREFEITURA DE FORTALEZA

SECRETARIA MUNICIPAL DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO (SEPOG) SECRETARIA MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO (SME)

INSTITUTO MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO DE RECURSOS HUMANOS (IMPARH)

SELEÇÃO PÚBLICA PARA A COMPOSIÇÃO DE BANCO DE GESTORES ESCOLARES PARA O PROVIMENTO DOS CARGOS EM COMISSÃO

DE DIRETOR ESCOLAR E COORDENADOR PEDAGÓGICO ANEXO IV AO EDITAL Nº 37/2017

VIA ENVELOPE

FORMULÁRIO DE ENTREGA DA DOCUMENTAÇÃO (SEGUNDA ETAPA)

IDENTIFICAÇÃO DO CANDIDATO

NOME:

INSCRIÇÃO:

IDENTIDADE

CPF

DATA

 

TOTAL DE FOLHAS ENTREGUES: CARGO:

NÃO É PERMITIDO AO ATENDENTE FORNECER INFORMAÇÕES REFERENTES AOS DOCUMENTOS ENTREGUES PELO CANDIDATO. TODAS AS INFORMAÇÕES ESTÃO CONTIDAS NO EDITAL DO CERTAME.

A CONFERÊNCIA DOS DOCUMENTOS APRESENTADOS SERÁ REALIZADA EXCLUSIVAMENTE PELA BANCA EXAMINADORA.

OBSERVAÇÕES:

ASSINATURA DO ATENDENTE

ASSINATURA DO CANDIDATO

DESTACAR E COLAR ESTE CANHOTO NO ENVELOPE

DESTACAR E ENTREGAR ESTE CANHOTO NO IMPARH

XXXXXXXXX

PREFEITURA DE FORTALEZA

SECRETARIA MUNICIPAL DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO (SEPOG) SECRETARIA MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO (SME)

INSTITUTO MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO DE RECURSOS HUMANOS (IMPARH)

SELEÇÃO PÚBLICA PARA A COMPOSIÇÃO DE BANCO DE GESTORES ESCOLARES PARA O PROVIMENTO DOS CARGOS EM COMISSÃO

DE DIRETOR ESCOLAR E COORDENADOR PEDAGÓGICO ANEXO IV AO EDITAL Nº 37/2017

VIA CANDIDATO

FORMULÁRIO DE ENTREGA DA DOCUMENTAÇÃO (SEGUNDA ETAPA)

IDENTIFICAÇÃO DO CANDIDATO

NOME:

INSCRIÇÃO:

IDENTIDADE

CPF

DATA

TOTAL DE FOLHAS ENTREGUES: CARGO:

NÃO É PERMITIDO AO ATENDENTE FORNECER INFORMAÇÕES REFERENTES AOS DOCUMENTOS ENTREGUES PELO CANDIDATO. TODAS AS INFORMAÇÕES ESTÃO CONTIDAS NO EDITAL DO CERTAME.

A CONFERÊNCIA DOS DOCUMENTOS APRESENTADOS SERÁ REALIZADA EXCLUSIVAMENTE PELA BANCA EXAMINADORA.

OBSERVAÇÕES:

ASSINATURA DO ATENDENTE

ASSINATURA DO CANDIDATO

PREFEITURA DE FORTALEZA

SECRETARIA MUNICIPAL DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO (SEPOG) SECRETARIA MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO (SME)

INSTITUTO MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO DE RECURSOS HUMANOS (IMPARH)

SELEÇÃO PÚBLICA PARA A COMPOSIÇÃO DE BANCO DE GESTORES ESCOLARES PARA O PROVIMENTO DOS CARGOS EM COMISSÃO

DE DIRETOR ESCOLAR E COORDENADOR PEDAGÓGICO

SELEÇÃO PÚBLICA PARA A COMPOSIÇÃO DE BANCO DE GESTORES ESCOLARES PARA O PROVIMENTO DOS CARGOS EM COMISSÃO

DE DIRETOR ESCOLAR E COORDENADOR PEDAGÓGICO

ANEXO V AO EDITAL Nº 37/2017

ATRIBUIÇÕES DO DIRETOR ESCOLAR E COORDENADOR PEDAGÓGICO

DIRETOR ESCOLAR

Coordenar a elaboração do projeto político-pedagógico, acompanhar e avaliar a sua execução em conjunto com a comunidade e o Conselho escolar, observadas as diretrizes da política educacional da Secretaria Municipal da Educação;

Elaborar o plano de trabalho da direção em conjunto com a equipe gestora, indicando metas, formas de acompanhamento e avaliação dos resultados e impactos da gestão;

Participar, em conjunto com a equipe escolar, da definição, implantação e implementação das normas de convívio da unidade educacional; IV. Favorecer a viabilização de projetos educacionais propostos pelos segmentos da unidade educacional ou pela comunidade local, à luz do projeto político-pedagógico;

Possibilitar a introdução das inovações tecnológicas nos procedimentos administrativos e pedagógicos da unidade educacional;

Prover as condições necessárias para o atendimento aos alunos com deficiência, transtornos globais do desenvolvimento e altas habilidades/ superdotação;

Implementar a avaliação institucional da unidade educacional em face das diretrizes, prioridades e metas estabelecidas pela Secretaria Municipal da Educação;

Acompanhar, avaliar e promover a análise dos resultados do Índice de Desenvolvimento da Educação Básica – IDEB e de quaisquer instrumentos avaliativos da aprendizagem dos alunos frente aos indicadores de aproveitamento escolar, estabelecendo conexões com a elaboração do projeto político pedagógico, plano de ensino e do plano de trabalho da direção da escola, com vistas ao constante aprimoramento da ação educativa;

Buscar alternativas para a solução dos problemas pedagógicos e administrativos da unidade educacional;

Planejar estratégias que possibilitem a construção de relações de cooperação que favoreçam a formação de parcerias e que atendam às reivindicações da comunidade local, em consonância com os propósitos pedagógicos da unidade educacional;

Promover a integração da unidade educacional com a comunidade, bem como programar atividades que favoreçam essa participação;

Coordenar a gestão da unidade educacional, promovendo a efetiva participação da comunidade educativa na tomada de decisões, com vistas à melhoria da aprendizagem dos alunos e das condições necessárias para o trabalho do professor;

Promover a organização e funcionamento da unidade educacional, de forma a atender às demandas e aspectos pertinentes de ordem administrativa e pedagógica, de acordo com as determinações legais;

Coordenar e acompanhar as atividades administrativas, relativas a:

folha de frequência;

fluxo de documentos da vida escolar;

fluxo de matrículas e transferências de alunos;

fluxo de documentos de vida funcional;

fornecimento e atualização de dados e outros indicadores dos sistemas gerenciais, respondendo pela sua fidedignidade;

comunicação às autoridades competentes e ao Conselho Escolar dos casos de doenças contagiosas e irregularidades graves ocorridas na unidade educacional;

Diligenciar para que o prédio escolar e os bens patrimoniais da unidade educacional sejam mantidos e preservados:

coordenando e orientando toda a equipe escolar quanto ao uso dos equipamentos e materiais de consumo, bem como a manutenção e conservação dos bens patrimoniais, realizando o seu inventário anualmente ou quando solicitado pelos órgãos da Secretaria Municipal da Educação;

adotando, com o Conselho Escolar, medidas que estimulem a comunidade a se corresponsabilizar pela preservação do prédio e dos equipamentos escolares, informando aos órgãos competentes as necessidades de reparos, reformas e ampliações;

Gerir os recursos humanos e financeiros recebidos pela unidade educacional juntamente com as instituições auxiliares constituídas em consonância com as determinações legais;

Delegar atribuições, quando se fizer necessário;

Presidir a unidade executora.

COORDENADOR PEDAGÓGICO

Prestar assessoria técnica pedagógica aos segmentos; da comunidade escolar na implementação e desenvolvimento de programas educacionais;

Coordenar a elaboração e/ou revisão, bem como acompanhar a execução e avaliação da proposta político pedagógica da escola, sensibilizando e envolvendo todos os segmentos da comunidade escolar;

Elaborar e cumprir o plano de trabalho da coordenação pedagógica da escola, em articulação com a direção escolar;

Coordenar com equipe o processo ensino-aprendizagem, em sua totalidade, assegurando aos professores o suporte didático e operacional necessário, inclusive quanto à construção de novas práticas pedagógicas;

Acompanhar, sistematicamente em articulação com os professores e direção escolar, os indicadores de rendimento da aprendizagem, identificando alunos com dificuldade de aprendizagem e/ou defasagem idade- série, encaminhando estratégias de superação do problema;

Proceder, juntamente com professores e demais membros do conselho escolar, à análise dos indicadores de desempenho obtidos pelos alunos, em avaliações internas e externas, possibilitando o conhecimento dos avanços, bem como identificando as dificuldades e possíveis estratégias de superação;

Integrar-se às atividades de organização e gestão democrática da escola;

Colaborar, em articulação com o Conselho Escolar, com as atividades que envolvam as famílias e a comunidade externa;

Participar dos processos formativos voltados ao seu aperfeiçoamento profissional;

Participar de Processos de avaliação institucional no âmbito da escola e dos respectivos Distritos de Educação;

Participar, na esfera de sua competência, do planejamento e acompanhamento das ações formativas voltadas aos Professores;

Orientar o trabalho dos professores na elaboração, execução e avaliação dos planos de ensino, referenciados no projeto político-pedagógico da unidade escolar e nos programas e projetos institucionais decorrentes da política educacional vigente;

Assegurar a integração das atividades de planejamento, desenvolvimento e avaliação do trabalho docente em níveis e modalidades existentes na unidade escolar;

Assessorar a escolha e avaliar livros e materiais didáticos solicitados e/ou produzidos pelos professores;

Promover entre alunos e professores de diferentes níveis e modalidades de ensino, o uso sistemático e articulado de todos os ambientes, equipamentos e materiais de ensino-aprendizagem existentes na escola.