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Prefeitura Municipal de Cantá – RR abre processo seletivo




SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
EDITAL Nº001/2017

EDITAL DE PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO PARA CONTRATAÇÃO E CADASTRO DE RESERVA TEMPORÁRIA DE PROFISSIONAIS PARA O CARGO DE PROFESSOR, AUXILIAR DE SERVIÇOS GERAIS, ASSISTENTE ADMINISTRATIVO, ASSISTENTE DE ALUNO, SECRETÁRIO DE ESCOLA, NUTRICIONISTA E MOTORISTA.

A SECRETÁRIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE CANTÁ, no uso das atribuições legais que lhe são conferidas por lei, torna pública a realização de Processo Seletivo Simplificado visando contratação temporária nas funções: professor para atuarem na Educação Infantil e Ensino Fundamental anos iniciais e finais, auxiliar de serviços gerais, assistente administrativo, assistente de alunos, secretário de escola, nutricionista e motorista, para atender as necessidades temporárias de excepcional interesse público e suprir as carências existentes nas diversas unidades escolares da sede e da área rural do Município de Cantá nos termos do artigo 37, inciso IX da Constituição Federal e da Lei Orgânica do Município art. 87 Parágrafo Único, deste mediante as condições estabelecidas neste Edital.

1. DAS DISPOSIÇÕES PRELIMINARES

1.1 O Processo Seletivo Simplificado destina-se a contratação e cadastro reserva de profissionais dos cargos de professor para atuarem na Educação Infantil, nos anos iniciais e finais do Ensino Fundamental, auxiliar de serviços gerais, assistente administrativo, assistente de alunos, secretário de escola, nutricionista e motorista, para excepcional interesse público, para atuarem nas escolas localizadas na sede e na área rural do município de Cantá, para cumprimento do que dispõe o artigo 24 inciso I da Lei de Diretrizes da Educação e Bases, podendo ser adequado conforme as necessidades do poder público.

1.1.2. O certame será suspenso mediante realização de concurso público e/ou de acordo a necessidade e interesse da administração pública a qualquer período.

1.2. O presente processo seletivo será regido pelo Edital (001/2017) de 09 de fevereiro de 2017 e Comissão Setorial de Processo Seletivo Simplificado constituído por intermédio da Secretária Municipal de Educação, por meio da Portaria nº 002/2017.

1.3. Este Edital será publicado no Diário Oficial dos Municípios (www.diariomunicipal.com.br/amr/) no Jornal Folha de Roraima, portal (www.folharr.com) e nos murais: Secretaria Municipal de Educação, Prefeitura e Câmara Municipal de Vereadores.

1.4. O processo seletivo será realizado pela Secretaria Municipal de Educação – SEMEC, cuja coordenação e supervisão ficarão sob a responsabilidade da Comissão Setorial de Processo Seletivo Simplificado/SEMEC, instituída pela Portaria nº 002/2017.

1.5. É de exclusiva responsabilidade do candidato ao certame, acompanhar as publicações dos atos relativos ao presente Processo Seletivo Simplificado, bem como de eventuais retificações, se houver, serão veiculadas por atos escritos e divulgados conforme mencionados no item 1.4.

1.6. Os recursos financeiros para a contratação dos profissionais provêm do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação – FUNDEB e/ou Recursos Próprios da Prefeitura Municipal de Cantá.

1.7. O contrato extinguir-se-á:

a) Pelo término do ano letivo 200 (duzentos) dias;

b) Por interesse da administração pública;

c) Por interesse do contratado, mediante justificativa;

d) Por abandono da unidade de exercício, por 30 (trinta) dias injustificados.

1.8. Será vedada a contratação do candidato conforme dispõe a Lei Municipal 089/2003 de 30 de maio de 2003, Art. 165 “É proibida a contratação, nos termos desta lei, de servidores da administração direta da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, bem como de empregados ou servidores de empresas públicas, de economia mista, suas subsidiárias e controladas pelo poder público”.

Leia a íntegra completa aqui: http://www.diariomunicipal.com.br/amr/materia/80651BED

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