Edital concurso público UEMS 2017




EDITAL 001/2017
CONCURSO PÚBLICO DE PROVAS E TÍTULOS PARA O QUADRO DA UNIVERSIDADE ESTADUAL DE MATO GROSSO DO SUL – UEMS

 

Fábio Edir dos Santos Costa, Reitor da Universidade Estadual de Mato Grosso do Sul, no uso de suas atribuições, torna público, para conhecimento dos interessados, a abertura de inscrições para o Concurso Público de Provas e Títulos para provimento de Cargos/Funções, de acordo com as normas e condições a seguir:
1. DAS DISPOSIÇÕES PRELIMINARES

APOSTILAS COMPLETAS PARA O CONCURSO UEMS 2017

1.1. Os candidatos aprovados para os cargos disponíveis neste edital serão nomeados sob o Regime Jurídico previsto na legislação vigente.
1.2. A divulgação oficial das informações referentes a este Concurso Público dar-se-á pela publicação de editais nos endereços eletrônicos www.fapems.org.br e www.uems.br e www.spdo.ms.gov.br/diariodoe.
1.3. É de inteira responsabilidade do candidato, acompanhar as publicações relativas a este concurso público, bem como conhecer as normas complementares, tomando conhecimento de seu conteúdo, para posteriormente não alegar desconhecimento de qualquer tipo ou natureza.
1.4. Os horários referidos neste edital são os oficiais de Mato Grosso do Sul.
2. DOS CARGOS
2.1. Os Cargos, objeto deste Concurso e respectivo número de vagas, escolaridade, requisitos, jornada de trabalho, vencimentos, atribuições e conteúdo programático constam dos Anexos I, II e III deste edital.
2.2. São requisitos básicos para o provimento do Cargo:
a) Ter nacionalidade brasileira ou portuguesa e, no caso de nacionalidade portuguesa, estar amparado pelo estatuto de igualdade entre brasileiros e
portugueses, com reconhecimento do gozo dos direitos políticos, nos termos do §1º do artigo 12 da Constituição Federal;
b) estar em gozo dos direitos políticos e civis;
c) estar quite com as obrigações militares (sexo masculino) e eleitorais;
d) ter a idade mínima de 18 (dezoito) anos completos, no ato da posse;
e) comprovar a escolaridade e os requisitos específicos exigidos para o Cargo, no ato da posse;
f) apresentar declaração de não acúmulo de Cargo público;
g) ser considerado apto em exame médico-pericial realizado por Junta Médica designada pela Universidade;
h) não possuir registro de antecedentes criminais, comprovando-se mediante apresentação de certidão negativa do cartório de distribuição de processos criminais da Justiça Estadual e Federal de jurisdição no Estado do domicilio do candidato;
i) não ter sido condenado por sentença transitada em julgado ou demitido do serviço público por qualquer órgão ou entidade da União, de Estados, do
Distrito Federal ou de Estados, de qualquer dos seus Poderes nem ter sofrido penalidades, junto ao órgão fiscalizador, por prática de atos desabonadores no exercício profissional, comprovado por meio de Certidão Negativa;
2.3. A formação em curso superior de graduação será comprovada por meio de diploma devidamente registrado, acompanhado do histórico escolar correspondente.
2.4. A jornada de trabalho será distribuída nos turnos diurno e/ou noturno, inclusive aos sábados, domingos e feriados, de acordo com a necessidade da Universidade.
2.5. A remuneração inicial correspondente ao vencimento-base para o cargo que consta do ANEXO I, deste edital.
2.6. Os documentos comprobatórios dos requisitos constantes nos subitens 2.2 e 2.3 serão exigidos no ato da posse, sendo condição indispensável para esse ato.
2.7. As vagas que porventura forem criadas ou abertas durante o prazo de validade do presente concurso poderão ser preenchidas por candidatos habilitados, obedecida à ordem de classificação.
3. DAS INSCRIÇÕES
3.1. Antes de efetuar a inscrição, o candidato deverá conhecer o edital e certificar-se de que preenche todos os requisitos exigidos para a investidura no cargo. A inscrição do candidato implicará o conhecimento e a expressa aceitação das normas e condições do concurso estabelecidas neste edital e em seus anexos, em relação às quais não poderá alegar desconhecimento.
3.2. No endereço eletrônico www.fapems.org.br será disponibilizado o Sistema de Inscrição e este edital de abertura das inscrições, contendo a regulamentação e informações referentes ao Concurso.
3.3. Será admitida a inscrição somente via Internet, no endereço eletrônico www.fapems.org.br, solicitada no período entre às 17h do dia 23 março de
2017 e 17h do dia 24 de abril de 2017.
3.3.1. O candidato poderá se inscrever somente para um cargo de cada nível de escolaridade.
3.3.2. São informações obrigatórias para realizar a inscrição no Sistema de Inscrição:
a) o número do CPF;
b) o nome completo;
c) o nº do documento de identidade com o órgão expedidor e o estado;
d) a data de nascimento;
e) o sexo;
f) email;
g) endereço completo;
h) o cargo a que concorre;
i) se necessita de atendimento especial para a realização da prova.
3.3.3. As informações dos dados cadastrais prestadas no ato da inscrição serão de exclusiva responsabilidade dos candidatos.
3.4. A taxa de inscrição, definida pela lei estadual 1.810 de 22 de dezembro de 1997 e resolução SEFAZ 2.813/2017, deverá ser paga através do Boleto Bancário no valor de:
a) R$ 123,70 para os cargos de nível médio, correspondentes à 5 UFERMS.
b) R$ 197,92 para os cargos de nível superior, correspondentes à 8 UFERMS.
3.4.1. O pagamento da taxa de inscrição deverá ser efetuado até o dia 24 de abril de 2017.
3.4.2. O candidato poderá reimprimir o Boleto Bancário pelo Sistema de Inscrição do concurso.
3.4.3. O Boleto bancário pode ser pago em qualquer banco, bem como nas casas lotéricas e Correios, obedecendo aos critérios estabelecidos nesses
correspondentes bancários.
3.4.4. No caso de pagamento da taxa de inscrição com cheque, este somente será aceito se do próprio candidato, sendo considerada sem efeito a inscrição se o cheque for devolvido por qualquer motivo.
3.5. A FAPEMS e a COMISSÃO não se responsabilizarão por solicitação de inscrição não recebida por motivos de ordem técnica dos computadores, falhas de comunicação, congestionamento das linhas de comunicação, bem como outros fatores que impossibilitem a transferência de dados.
3.6. As inscrições efetuadas somente serão acatadas após a comprovação de pagamento da taxa de inscrição.
3.7. Não serão aceitas as solicitações de inscrição que não atenderem rigorosamente ao estabelecido neste edital. É vedada a inscrição condicional,
extemporânea, via postal, via fax ou via correio eletrônico.
3.8. Após o pagamento do boleto, não serão aceitos pedidos para quaisquer alterações quanto ao cargo escolhido pelo candidato.
3.8.1. O valor referente ao pagamento da taxa de inscrição não será devolvido em hipótese alguma, salvo em caso de cancelamento do certame por
conveniência da Universidade.
4. DAS SOLICITAÇÕES DE ISENÇÃO
4.1. Os candidatos amparados pela Lei n. 2.557, de 13 de dezembro de 2002, com a alteração dada pela Lei n. 3.201, de 18 de abril de 2006, regulamentadas pelos Decretos n. 11.232, de 27 de maio de 2003, n. 11.238, de 29 de maio de 2003 e n. 13.376, de 16 de fevereiro de 2012, amparados pela Lei n. 2.887, de 21 de setembro de 2004, e pela Lei n. 4.827, de 10 de março de 2016, poderão solicitar isenção da taxa de inscrição do concurso, observando os procedimentos estabelecidos nessa legislação, devendo:
a) efetuar a inscrição via Internet, de acordo com o previsto no item 3 deste Edital;
b) Postar, através de SEDEX com AR (Aviso de Recebimento) o requerimento de isenção de taxa de inscrição devidamente assinado, e demais documentos mencionados na legislação citada no “caput” deste item, no endereço constante  no subitem 5.4.
4.2. O candidato terá seu requerimento de isenção da taxa de inscrição indeferido quando:
a) não cumprir as normas estabelecidas neste item.
b) deixar de efetuar o pedido de inscrição pela Internet.
c) omitir informações.
d) deixar de encaminhar todos os documentos necessários à comprovação da situação prevista na legislação a qual se enquadra;
e) falsificar documentos ou informações, sem prejuízo de posterior apuração criminal.
f) deixar de informar no requerimento o número da inscrição, que comprove o pedido de isenção.
g) omitir informações ou prestar declaração presumivelmente falsa ou inconsistente;
h) entregar ou postar os documentos fora do prazo estabelecido neste Edital.
4.3. O candidato que tiver seu requerimento de isenção da taxa de inscrição indeferido, conforme relação dos candidatos isentos da taxa de inscrição a ser  publicada no Diário Oficial do Estado, conforme o subitem 1.2, deverá observar o  estabelecido neste Edital e recolher o valor da taxa de inscrição até o dia 24 de abril de 2017.
4.4. O candidato perderá os direitos decorrentes da inscrição no concurso se não cumprir o estabelecido no subitem 4.3.
4.5. A qualquer tempo poderão ser realizadas diligências relativas às declarações feitas pelo candidato para fins de deferimento ou não do seu pedido.
4.6. Responderá por infração penal o candidato que apresentar comprovante inidôneo ou firmar declaração falsa para se beneficiar da isenção da taxa de inscrição.
4.7. As solicitações de isenção poderão ser feitas SOMENTE até o dia 29 de março de 2017.
5. DAS VAGAS DESTINADAS À PESSOA COM DEFICÊNCIA (PCD), AO NEGRO OU AO ÍNDIO
5.1. Aos candidatos com deficiência (PCD), aprovados no Concurso, será reservado o percentual de 5% (cinco por cento) das vagas oferecidas, desde que a deficiência seja compatível com o exercício das atribuições do cargo, observando-se os dispositivos constantes no Decreto 10.015, de 3 de agosto de 2000.
5.1.1. Os candidatos portadores de deficiência física concorrerão em igualdade de condições com os demais, em virtude da necessidade de aptidão física plena para o exercício das atribuições do cargo, nos termos do disposto no § 7º do art. 5º da Lei n. 4.490, de 3 de abril de 2014.
5.2. Após a investidura do candidato, a deficiência não poderá ser arguida para justificar a concessão de readaptação ou de aposentadoria.
5.3. O candidato que for nomeado na condição de pessoa com deficiência (PCD) não poderá arguir ou utilizar essa condição para pleitear ou justificar mudança de cargo e assistência de terceiros no ambiente de trabalho para o desempenho das atribuições do cargo, sendo que após a nomeação e posse, durante o período de estágio probatório, será avaliada a compatibilidade entre a sua deficiência e o desempenho das atribuições de seu cargo e, caso verificada a incompatibilidade, o servidor será exonerado.
5.4. Para concorrer a uma das vagas o candidato com deficiência deverá:
a) no ato de inscrição, declarar-se pessoa com deficiência;
b) realizar a inscrição via internet preenchendo o formulário disponível no Sistema de Inscrição e encaminhar ou entregar o laudo médico original, emitido nos últimos seis meses, atestando a espécie e o grau ou nível da deficiência, com expressa referência ao código correspondente da Classificação Internacional de Doença (CID) e a causa da deficiência.
5.4.1. O candidato ao efetuar inscrição via Internet deverá entregar pessoalmente ou encaminhar o laudo médico, para o endereço abaixo, devendo
ser postado ou entregue impreterivelmente até o dia 24 de abril de 2017.
Fundação de Apoio à Pesquisa, ao Ensino e à Cultura de
Mato Grosso do Sul-FAPEMS
Rua Onofre Pereira de Matos, 1602
Entrada Lateral – Centro – Dourados/MS
CEP: 79802-010

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